Código florestal brasileiro : Lei n°12.651/2012.
Gorde:
| Egile nagusia: | |
|---|---|
| Formatua: | Livro |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | |
| Ano: | 2023 |
| Editora: | Brasília Senado Federal, Coordenação de edições técnicas |
| Assuntos: | Direito ambiental, brasil. Direito florestal, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/633822 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal. |
Antzeko izenburuak
Política de regularização fundiária prevista na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)
nork: Riginik, Alexandre
Argitaratua: (2014)
nork: Riginik, Alexandre
Argitaratua: (2014)
Áreas consolidadas no Código florestal (Lei 12.651/2012) : uma vergonha sem precedentes no direito ambiental brasileiro
nork: Rodrigues, Marcelo Abelha
Argitaratua: (2013)
nork: Rodrigues, Marcelo Abelha
Argitaratua: (2013)
As implicações jurídico-institucionais da Cota de Reserva Ambiental na Lei nº 12.651/2012
nork: Demiciano, Larissa Rodrigues
Argitaratua: (2018)
nork: Demiciano, Larissa Rodrigues
Argitaratua: (2018)
O Código florestal e o Supremo Tribunal Federal : julgamento das ações envolvendo a Lei 12.651/2012 (ADC 42 e ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937)
nork: Bordalo, Rodrigo
Argitaratua: (2019)
nork: Bordalo, Rodrigo
Argitaratua: (2019)
O alcance da Lei 12.651/2012 sobre ações iniciadas e sentenciadas na vigência do antigo Código florestal
nork: Viegas, João Francisco Moreira
Argitaratua: (2019)
nork: Viegas, João Francisco Moreira
Argitaratua: (2019)
A aplicabilidade do instituto da reserva florestal legal à luz da Lei 12.651/2012
nork: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
Argitaratua: (2016)
nork: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
Argitaratua: (2016)
Desafios na interpretação do novo Código florestal brasileiro : o presente, o passado e o futuro da proteção da vegetação nativa no Brasil, a partir da Lei 12.651/12
nork: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Argitaratua: (2016)
nork: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Argitaratua: (2016)
Análise histórica do Instituto da Reserva Legal : interpretação do Art. 68 do Novo Código florestal (Lei 12.651/2012)
nork: Loubet, Luciano Furtado
Argitaratua: (2014)
nork: Loubet, Luciano Furtado
Argitaratua: (2014)
A Codificação Florestal Brasileira (Leis n.º 4.771/65 e 12.651/12) e seus impactos na agricultura familiar.
nork: ANDRADE, Ricelho Fernandes de.
Argitaratua: (2019)
nork: ANDRADE, Ricelho Fernandes de.
Argitaratua: (2019)
A Codificação Florestal Brasileira (Leis n.º 4.771/65 e 12.651/12) e seus impactos na agricultura familiar.
nork: ANDRADE, Ricelho Fernandes de.
Argitaratua: (2019)
nork: ANDRADE, Ricelho Fernandes de.
Argitaratua: (2019)
Cadastro Ambiental Rural (CAR) : uma análise da Lei nº 12.651/2012
nork: Nabhan, Francine A. Rodante Ferrari
Argitaratua: (2018)
nork: Nabhan, Francine A. Rodante Ferrari
Argitaratua: (2018)
Como o novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) afeta o desmatamento no município de Boca do Acre - AM
nork: Roriz, Pedro Augusto Costa
Argitaratua: (2013)
nork: Roriz, Pedro Augusto Costa
Argitaratua: (2013)
A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
nork: Papp, Leonardo
Argitaratua: (2012)
nork: Papp, Leonardo
Argitaratua: (2012)
Mineração em área de preservação permanente (APP) : uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
nork: Barros, José Ourismar
Argitaratua: (2013)
nork: Barros, José Ourismar
Argitaratua: (2013)
As dunas continuam sendo Área de Preservação Permanente depois do advento da Lei 12.651/2012, que revogou o Código Floresta
nork: Santos, Rafael César Coelho dos
Argitaratua: (2015)
nork: Santos, Rafael César Coelho dos
Argitaratua: (2015)
Serviço florestal brasileiro : cadastro nacional de florestas públicas : atualização 2012
nork: Brasil
Argitaratua: (2013)
nork: Brasil
Argitaratua: (2013)
O regime jurídico das áreas de preservação permanente no Código florestal (Lei 12.651/12) à luz do princípio da proibição do retrocesso : estudo a partir da Lei 4.771/65 e da Constituição federal
nork: Dobler, Gustavo
Argitaratua: (2018)
nork: Dobler, Gustavo
Argitaratua: (2018)
Aplicação da lei 12.651-2012 aos termos de ajustamento de conduta firmados sob a égide da antiga Lei 4.771-1965
nork: Morais, Roberta Jardim de
Argitaratua: (2016)
nork: Morais, Roberta Jardim de
Argitaratua: (2016)
Código florestal e legislação correlata.
nork: Brasil
Argitaratua: (2004)
nork: Brasil
Argitaratua: (2004)
A construção de um novo paradigma ambiental : a hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer e a (in)constitucionalidade da lei nº. 12.651/2012
nork: Erthal, Alessandra Antunes
Argitaratua: (2019)
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Argitaratua: (2019)
Os espaços territoriais especialmente protegidos e as zonas de proteção ambiental : análise integrativa a partir das disposições das Leis nºs 12.651 e 12.727, de 2012
nork: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Argitaratua: (2013)
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Argitaratua: (2013)
Direito intertemporal no Código Florestal Brasileiro
nork: Liboni, Lívia Bartocci [UNESP]
Argitaratua: (2013)
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Argitaratua: (2013)
Novo Código Florestal : lei federal versus lei estadual e a insegurança jurídica
nork: Silva, Bruno Campos
Argitaratua: (2013)
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Argitaratua: (2013)
Código florestal e exploração florestal
nork: Rocha, Ibraim José das Mercês
Argitaratua: (2013)
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Argitaratua: (2013)
Lei florestal : uma análise após 10 anos
nork: Milaré, Édis
Argitaratua: (2023)
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Hermenêutica do novo Código florestal
nork: Benjamin, Antônio Herman V
Argitaratua: (2014)
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Argitaratua: (2014)
As resoluções Conama e a reforma do Código florestal
nork: Fialdini, Matheus Jacob
Argitaratua: (2012)
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Argitaratua: (2012)
O Codigo Florestal e Sua Eficacia: com o Legislacao Ambiental
nork: Silva, Joao Alves da
Argitaratua: (2008)
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Argitaratua: (2008)
Código florestal e Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação : normatividades autônomas
nork: Antunes, Paulo de Bessa
Argitaratua: (2014)
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Argitaratua: (2014)
Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais
nork: Lehfeld, Lucas de Souza
Argitaratua: (2020)
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Argitaratua: (2020)
Questões práticas da aplicação da nova Lei florestal aos setores elétrico, sucroalcooleiro e financeiro
nork: Sampaio, Rômulo Silveira da Rocha
Argitaratua: (2016)
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Argitaratua: (2016)
Averbação da reserva legal no novo código florestal
nork: Gessner, Camila
Argitaratua: (2014)
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Argitaratua: (2014)
A legislação ambiental brasileira e novas territorialidades : o código florestal como objeto de análise
nork: Campos, Sanny Rodrigues Moreira
Argitaratua: (2012)
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Argitaratua: (2012)
A interpretação constitucional do novo Código Florestal e a expansão da cafeicultura nos mares-de-morros do sudeste brasileiro
nork: Reis, Erlon de Souza
Argitaratua: (2014)
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Argitaratua: (2014)
Coalizões de advocacia e estratégias de negociação na revisão do Código florestal
nork: Medeiros, Estela Alves de
Argitaratua: (2019)
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Argitaratua: (2019)
Alterações do Código Florestal Brasileiro e implicações na conservação de áreas naturais de topos de morros
nork: Ramos, Renata Inês
Argitaratua: (2018)
nork: Ramos, Renata Inês
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nork: Ramos, Renata Inês
Argitaratua: (2018)
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Argitaratua: (2018)
Manejo florestal : uma perspectiva jurídica
nork: Bliacheris, Marcos Weiss
Argitaratua: (2011)
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Argitaratua: (2011)
Publicidade da reserva florestal legal : análise da antinomia do Código florestal com a Lei de registros públicos
nork: Passarelli, Luciano Lopes
Argitaratua: (2020)
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Argitaratua: (2020)
Diálogos entre o princípio da proibição de retrocesso socioambiental e o novo Código Florestal Brasileiro
nork: Nagao, Luís Ossamu Gelati
Argitaratua: (2014)
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Argitaratua: (2014)