Código florestal brasileiro : Lei n°12.651/2012.
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Livro |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | |
| Ano: | 2023 |
| Editora: | Brasília Senado Federal, Coordenação de edições técnicas |
| Assuntos: | Direito ambiental, brasil. Direito florestal, brasil. |
| Rochtain ar líne: | https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/633822 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal. |
Míreanna comhchosúla
Política de regularização fundiária prevista na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)
de réir: Riginik, Alexandre
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Áreas consolidadas no Código florestal (Lei 12.651/2012) : uma vergonha sem precedentes no direito ambiental brasileiro
de réir: Rodrigues, Marcelo Abelha
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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de réir: Demiciano, Larissa Rodrigues
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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O Código florestal e o Supremo Tribunal Federal : julgamento das ações envolvendo a Lei 12.651/2012 (ADC 42 e ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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de réir: Viegas, João Francisco Moreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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de réir: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
Desafios na interpretação do novo Código florestal brasileiro : o presente, o passado e o futuro da proteção da vegetação nativa no Brasil, a partir da Lei 12.651/12
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Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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de réir: Loubet, Luciano Furtado
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
A Codificação Florestal Brasileira (Leis n.º 4.771/65 e 12.651/12) e seus impactos na agricultura familiar.
de réir: ANDRADE, Ricelho Fernandes de.
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Lei florestal : uma análise após 10 anos
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Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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de réir: Nagao, Luís Ossamu Gelati
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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