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Código florestal brasileiro : Lei n°12.651/2012.

Kaydedildi:

Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Brasil
Materyal Türü:	Livro
Dil:	Português
Publicado em:
Ano:	2023
Editora:	Brasília Senado Federal, Coordenação de edições técnicas
Assuntos:	Direito ambiental, brasil. Direito florestal, brasil.
Online Erişim:	https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/633822
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal.

Benzer Materyaller

Política de regularização fundiária prevista na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)
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Áreas consolidadas no Código florestal (Lei 12.651/2012) : uma vergonha sem precedentes no direito ambiental brasileiro
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As implicações jurídico-institucionais da Cota de Reserva Ambiental na Lei nº 12.651/2012
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O Código florestal e o Supremo Tribunal Federal : julgamento das ações envolvendo a Lei 12.651/2012 (ADC 42 e ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937)
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O alcance da Lei 12.651/2012 sobre ações iniciadas e sentenciadas na vigência do antigo Código florestal
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A aplicabilidade do instituto da reserva florestal legal à luz da Lei 12.651/2012
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Desafios na interpretação do novo Código florestal brasileiro : o presente, o passado e o futuro da proteção da vegetação nativa no Brasil, a partir da Lei 12.651/12
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Análise histórica do Instituto da Reserva Legal : interpretação do Art. 68 do Novo Código florestal (Lei 12.651/2012)
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A Codificação Florestal Brasileira (Leis n.º 4.771/65 e 12.651/12) e seus impactos na agricultura familiar.
Yazar:: ANDRADE, Ricelho Fernandes de.
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

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Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Cadastro Ambiental Rural (CAR) : uma análise da Lei nº 12.651/2012
Yazar:: Nabhan, Francine A. Rodante Ferrari
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Como o novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) afeta o desmatamento no município de Boca do Acre - AM
Yazar:: Roriz, Pedro Augusto Costa
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A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
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Mineração em área de preservação permanente (APP) : uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
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Serviço florestal brasileiro : cadastro nacional de florestas públicas : atualização 2012
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Aplicação da lei 12.651-2012 aos termos de ajustamento de conduta firmados sob a égide da antiga Lei 4.771-1965
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Código florestal e legislação correlata.
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A construção de um novo paradigma ambiental : a hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer e a (in)constitucionalidade da lei nº. 12.651/2012
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Os espaços territoriais especialmente protegidos e as zonas de proteção ambiental : análise integrativa a partir das disposições das Leis nºs 12.651 e 12.727, de 2012
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Direito intertemporal no Código Florestal Brasileiro
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Novo Código Florestal : lei federal versus lei estadual e a insegurança jurídica
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Código florestal e exploração florestal
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Lei florestal : uma análise após 10 anos
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Hermenêutica do novo Código florestal
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As resoluções Conama e a reforma do Código florestal
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O Codigo Florestal e Sua Eficacia: com o Legislacao Ambiental
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Código florestal e Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação : normatividades autônomas
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Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais
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A interpretação constitucional do novo Código Florestal e a expansão da cafeicultura nos mares-de-morros do sudeste brasileiro
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