Código florestal brasileiro : Lei n°12.651/2012.
Saved in:
| 主要作者: | Brasil |
|---|---|
| 格式: | Livro |
| 語言: | Português |
| Publicado em: | |
| Ano: | 2023 |
| Editora: | Brasília Senado Federal, Coordenação de edições técnicas |
| Assuntos: | Direito ambiental, brasil. Direito florestal, brasil. |
| 在線閱讀: | https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/633822 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal. |
相似書籍
Política de regularização fundiária prevista na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)
由: Riginik, Alexandre
出版: (2014)
由: Riginik, Alexandre
出版: (2014)
Áreas consolidadas no Código florestal (Lei 12.651/2012) : uma vergonha sem precedentes no direito ambiental brasileiro
由: Rodrigues, Marcelo Abelha
出版: (2013)
由: Rodrigues, Marcelo Abelha
出版: (2013)
As implicações jurídico-institucionais da Cota de Reserva Ambiental na Lei nº 12.651/2012
由: Demiciano, Larissa Rodrigues
出版: (2018)
由: Demiciano, Larissa Rodrigues
出版: (2018)
O Código florestal e o Supremo Tribunal Federal : julgamento das ações envolvendo a Lei 12.651/2012 (ADC 42 e ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937)
由: Bordalo, Rodrigo
出版: (2019)
由: Bordalo, Rodrigo
出版: (2019)
O alcance da Lei 12.651/2012 sobre ações iniciadas e sentenciadas na vigência do antigo Código florestal
由: Viegas, João Francisco Moreira
出版: (2019)
由: Viegas, João Francisco Moreira
出版: (2019)
A aplicabilidade do instituto da reserva florestal legal à luz da Lei 12.651/2012
由: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
出版: (2016)
由: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
出版: (2016)
Desafios na interpretação do novo Código florestal brasileiro : o presente, o passado e o futuro da proteção da vegetação nativa no Brasil, a partir da Lei 12.651/12
由: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
出版: (2016)
由: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
出版: (2016)
Análise histórica do Instituto da Reserva Legal : interpretação do Art. 68 do Novo Código florestal (Lei 12.651/2012)
由: Loubet, Luciano Furtado
出版: (2014)
由: Loubet, Luciano Furtado
出版: (2014)
A Codificação Florestal Brasileira (Leis n.º 4.771/65 e 12.651/12) e seus impactos na agricultura familiar.
由: ANDRADE, Ricelho Fernandes de.
出版: (2019)
由: ANDRADE, Ricelho Fernandes de.
出版: (2019)
A Codificação Florestal Brasileira (Leis n.º 4.771/65 e 12.651/12) e seus impactos na agricultura familiar.
由: ANDRADE, Ricelho Fernandes de.
出版: (2019)
由: ANDRADE, Ricelho Fernandes de.
出版: (2019)
Cadastro Ambiental Rural (CAR) : uma análise da Lei nº 12.651/2012
由: Nabhan, Francine A. Rodante Ferrari
出版: (2018)
由: Nabhan, Francine A. Rodante Ferrari
出版: (2018)
Como o novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) afeta o desmatamento no município de Boca do Acre - AM
由: Roriz, Pedro Augusto Costa
出版: (2013)
由: Roriz, Pedro Augusto Costa
出版: (2013)
A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
由: Papp, Leonardo
出版: (2012)
由: Papp, Leonardo
出版: (2012)
Mineração em área de preservação permanente (APP) : uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
由: Barros, José Ourismar
出版: (2013)
由: Barros, José Ourismar
出版: (2013)
As dunas continuam sendo Área de Preservação Permanente depois do advento da Lei 12.651/2012, que revogou o Código Floresta
由: Santos, Rafael César Coelho dos
出版: (2015)
由: Santos, Rafael César Coelho dos
出版: (2015)
Serviço florestal brasileiro : cadastro nacional de florestas públicas : atualização 2012
由: Brasil
出版: (2013)
由: Brasil
出版: (2013)
O regime jurídico das áreas de preservação permanente no Código florestal (Lei 12.651/12) à luz do princípio da proibição do retrocesso : estudo a partir da Lei 4.771/65 e da Constituição federal
由: Dobler, Gustavo
出版: (2018)
由: Dobler, Gustavo
出版: (2018)
Aplicação da lei 12.651-2012 aos termos de ajustamento de conduta firmados sob a égide da antiga Lei 4.771-1965
由: Morais, Roberta Jardim de
出版: (2016)
由: Morais, Roberta Jardim de
出版: (2016)
Código florestal e legislação correlata.
由: Brasil
出版: (2004)
由: Brasil
出版: (2004)
A construção de um novo paradigma ambiental : a hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer e a (in)constitucionalidade da lei nº. 12.651/2012
由: Erthal, Alessandra Antunes
出版: (2019)
由: Erthal, Alessandra Antunes
出版: (2019)
Os espaços territoriais especialmente protegidos e as zonas de proteção ambiental : análise integrativa a partir das disposições das Leis nºs 12.651 e 12.727, de 2012
由: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
出版: (2013)
由: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
出版: (2013)
Direito intertemporal no Código Florestal Brasileiro
由: Liboni, Lívia Bartocci [UNESP]
出版: (2013)
由: Liboni, Lívia Bartocci [UNESP]
出版: (2013)
Novo Código Florestal : lei federal versus lei estadual e a insegurança jurídica
由: Silva, Bruno Campos
出版: (2013)
由: Silva, Bruno Campos
出版: (2013)
Código florestal e exploração florestal
由: Rocha, Ibraim José das Mercês
出版: (2013)
由: Rocha, Ibraim José das Mercês
出版: (2013)
Lei florestal : uma análise após 10 anos
由: Milaré, Édis
出版: (2023)
由: Milaré, Édis
出版: (2023)
Hermenêutica do novo Código florestal
由: Benjamin, Antônio Herman V
出版: (2014)
由: Benjamin, Antônio Herman V
出版: (2014)
As resoluções Conama e a reforma do Código florestal
由: Fialdini, Matheus Jacob
出版: (2012)
由: Fialdini, Matheus Jacob
出版: (2012)
O Codigo Florestal e Sua Eficacia: com o Legislacao Ambiental
由: Silva, Joao Alves da
出版: (2008)
由: Silva, Joao Alves da
出版: (2008)
Código florestal e Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação : normatividades autônomas
由: Antunes, Paulo de Bessa
出版: (2014)
由: Antunes, Paulo de Bessa
出版: (2014)
Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais
由: Lehfeld, Lucas de Souza
出版: (2020)
由: Lehfeld, Lucas de Souza
出版: (2020)
Questões práticas da aplicação da nova Lei florestal aos setores elétrico, sucroalcooleiro e financeiro
由: Sampaio, Rômulo Silveira da Rocha
出版: (2016)
由: Sampaio, Rômulo Silveira da Rocha
出版: (2016)
Averbação da reserva legal no novo código florestal
由: Gessner, Camila
出版: (2014)
由: Gessner, Camila
出版: (2014)
A legislação ambiental brasileira e novas territorialidades : o código florestal como objeto de análise
由: Campos, Sanny Rodrigues Moreira
出版: (2012)
由: Campos, Sanny Rodrigues Moreira
出版: (2012)
A interpretação constitucional do novo Código Florestal e a expansão da cafeicultura nos mares-de-morros do sudeste brasileiro
由: Reis, Erlon de Souza
出版: (2014)
由: Reis, Erlon de Souza
出版: (2014)
Coalizões de advocacia e estratégias de negociação na revisão do Código florestal
由: Medeiros, Estela Alves de
出版: (2019)
由: Medeiros, Estela Alves de
出版: (2019)
Alterações do Código Florestal Brasileiro e implicações na conservação de áreas naturais de topos de morros
由: Ramos, Renata Inês
出版: (2018)
由: Ramos, Renata Inês
出版: (2018)
Alterações do Código Florestal Brasileiro e implicações na conservação de áreas naturais de topos de morros
由: Ramos, Renata Inês
出版: (2018)
由: Ramos, Renata Inês
出版: (2018)
Manejo florestal : uma perspectiva jurídica
由: Bliacheris, Marcos Weiss
出版: (2011)
由: Bliacheris, Marcos Weiss
出版: (2011)
Publicidade da reserva florestal legal : análise da antinomia do Código florestal com a Lei de registros públicos
由: Passarelli, Luciano Lopes
出版: (2020)
由: Passarelli, Luciano Lopes
出版: (2020)
Diálogos entre o princípio da proibição de retrocesso socioambiental e o novo Código Florestal Brasileiro
由: Nagao, Luís Ossamu Gelati
出版: (2014)
由: Nagao, Luís Ossamu Gelati
出版: (2014)
相似書籍
-
Política de regularização fundiária prevista na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)
由: Riginik, Alexandre
出版: (2014) -
Áreas consolidadas no Código florestal (Lei 12.651/2012) : uma vergonha sem precedentes no direito ambiental brasileiro
由: Rodrigues, Marcelo Abelha
出版: (2013) -
As implicações jurídico-institucionais da Cota de Reserva Ambiental na Lei nº 12.651/2012
由: Demiciano, Larissa Rodrigues
出版: (2018) -
O Código florestal e o Supremo Tribunal Federal : julgamento das ações envolvendo a Lei 12.651/2012 (ADC 42 e ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937)
由: Bordalo, Rodrigo
出版: (2019) -
O alcance da Lei 12.651/2012 sobre ações iniciadas e sentenciadas na vigência do antigo Código florestal
由: Viegas, João Francisco Moreira
出版: (2019)