Estado socioambiental de direito? : a (re)estruturação do estado brasileiro à luz da jurisprudência constitucional-ambiental do STF
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| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 6, n. 18 (set./dez. 2017), p. 313-332 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Crueldade contra animal, jurisprudência, brasil. Biodiversidade, proteção, jurisprudência, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/116864 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
STF, Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário 926.944/SP, 1ª Turma, rel, ministro Dias Toffoli, j. 14.03.2022, DJe 17.05.2022
অনুযায়ী: Coelho, Mariana Carvalho Victor
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Coelho, Mariana Carvalho Victor
প্রকাশিত: (2022)
Ação civil Pública. Responsabilidade do município sobre animais abandonados. Admissibilidade. Incumbe a poder público proteger a fauna, zelando pela integridade dos animais. Garantia de meio ambiente equilibrado. Não admissão, ademais, de meio cruel para sacrifício do animal sem causar dor ou angústia ao animal
অনুযায়ী: Perri, Mariana de Carvalho
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Perri, Mariana de Carvalho
প্রকাশিত: (2017)
A inconstitucionalidade da "vaquejada" segundo o STF e o posterior efeito backlash no Congresso Nacional
অনুযায়ী: Vieira, Isabelle Almeida
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Vieira, Isabelle Almeida
প্রকাশিত: (2020)
Suprema Corte valida competência de município para legislar sobre matéria ambiental e, por isso, caso é cancelado sem que haja a necessidade de fixação de tese repercussão geral
অনুযায়ী: Perri, Mariana de Carvalho
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Perri, Mariana de Carvalho
প্রকাশিত: (2022)
O conceito de desenvolvimento sustentável sob a melhor luz da jurisprudência do STF
অনুযায়ী: Rocha, Ibraim José das Mercês
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Rocha, Ibraim José das Mercês
প্রকাশিত: (2015)
Desporto e protecção dos animais : por um pacto de não agressão
অনুযায়ী: Gomes, Carla Amado
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Gomes, Carla Amado
প্রকাশিত: (2012)
Recepção da senciência animal pelo estado brasileiro
অনুযায়ী: Regis, Arthur H. P
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Regis, Arthur H. P
প্রকাশিত: (2018)
Emenda Constitucional nº 96/2017 : da crueldade contra animais à livre manifestação cultural
অনুযায়ী: Pinheiro, Ana Claudia Duarte
প্রকাশিত: (2024)
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প্রকাশিত: (2024)
O direito animal brasileiro sob a perspectiva da jurisprudência do TJDFT
অনুযায়ী: Regis, Arthur Henrique de Pontes
প্রকাশিত: (2020)
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প্রকাশিত: (2020)
A vedação da crueldade para com os animais não-humanos à luz da interpretação constitucional
অনুযায়ী: Palar, Juliana Vargas
প্রকাশিত: (2017)
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প্রকাশিত: (2017)
Deferimento, por analogia, do instituto do habeas corpus para concessão da liberdade imediata de animal equino, há anos em regime de isolamento sanitário, por supostamente ser portador de doença contagiosa
অনুযায়ী: Perri, Mariana de Carvalho
প্রকাশিত: (2020)
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প্রকাশিত: (2020)
Injustiça hídrica : a escassez de água e a estruturação de uma nova faceta da injustiça ambiental
অনুযায়ী: Rangel, Tauã Lima Verdan
প্রকাশিত: (2016)
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প্রকাশিত: (2016)
Proposta de criminalização do uso da pele de animais na indústria da moda
অনুযায়ী: Bonatti, Gisele Alves
প্রকাশিত: (2021)
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প্রকাশিত: (2021)
STF, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 709/DF, plenário, rel. min. Luís Roberto Barroso, j. 18.06.2021, dje 21.06.2021
অনুযায়ী: Silva, Alexandre Fernandes
প্রকাশিত: (2021)
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প্রকাশিত: (2021)
Animais não-humanos e o STF : uma análise acerca do art. 225, § 1º, VII
অনুযায়ী: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
প্রকাশিত: (2021)
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প্রকাশিত: (2021)
O princípio do poluidor-pagador na jurisprudência do STF e do STJ : uma análise crítica
অনুযায়ী: Moreira, Danielle de Andrade
প্রকাশিত: (2019)
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O reconhecimento dos animais não humanos como sujeitos de direitos personificados à luz do direito brasileiro contemporâneo
অনুযায়ী: Batista, Andréa Carolina Leite
প্রকাশিত: (2022)
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প্রকাশিত: (2022)
Efeito backlash : uma análise dos casos mais emblemáticos à luz de teorias constitucionais
অনুযায়ী: Tavares, Letícia Pereira de Alvarenga
প্রকাশিত: (2022)
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A constitucionalização do direito animal à luz do princípio da não crueldade
অনুযায়ী: Silva, Camilo Henrique
প্রকাশিত: (2018)
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A tutela jurídica material e processual da senciência animal no ordenamento jurídico brasileiro : análise da legislação e de decisões judiciais
অনুযায়ী: Silvestre, Gilberto Fachetti
প্রকাশিত: (2018)
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Criminologia verde e abuso animal : uma introdução necessária
অনুযায়ী: Damacena, Fernanda Dalla Libera
প্রকাশিত: (2018)
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Maus-tratos contra animais : algumas questões pontuais
অনুযায়ী: Bem, Leonardo Schmitt de
প্রকাশিত: (2022)
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Laicidade do Estado e liberdade religiosa no caso do sacrifício de animais : estudo da decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso extraordinário 494.601
অনুযায়ী: Steinmetz, Wilson
প্রকাশিত: (2020)
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Uma análise bioética e jurídica da prática da vaquejada em face da Emenda constitucional nº 96 de 2017
অনুযায়ী: Amorim, Fernanda Martins
প্রকাশিত: (2021)
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O abate de espécimes de sus scrofa (javali) na legislação brasileira e suas repercussões para a conservação da biodiversidade e o bem-estar animal
অনুযায়ী: Marques, Letícia Yumi
প্রকাশিত: (2020)
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A jurisprudência federal e a voz da cidadania
অনুযায়ী: Freire, Alexandre Costa de Luna
প্রকাশিত: (2005)
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Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
অনুযায়ী: Ataide Junior, Vicente de Paula
প্রকাশিত: (2025)
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Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
অনুযায়ী: Ataide Junior, Vicente de Paula
প্রকাশিত: (2022)
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অনুযায়ী: Ataide Junior, Vicente de Paula
প্রকাশিত: (2022)
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A Constituição como sistema : a inexorável ligação entre a proteção da vida e a proteção da fauna
অনুযায়ী: Neme, Eliana Franco
প্রকাশিত: (2021)
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Crime de maus-tratos a animais qualificado (Lei nº 14.064/2020) : primeiros apontamentos
অনুযায়ী: Cabette, Eduardo Luiz Santos
প্রকাশিত: (2021)
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Conexões entre o comportamento do gato doméstico e casos de maus-tratos, abandono e não adoção
অনুযায়ী: Paixão, Rita Leal
প্রকাশিত: (2015)
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Estado de direito ambiental : uma análise da recente jurisprudência ambiental do STJ sob o enfoque da hermenêutica jurídica
অনুযায়ী: Leite, José Rubens Morato
প্রকাশিত: (2009)
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Emenda constitucional n.º 96/2017 : uma análise da abrangência da emenda face as práticas culturais com animais (Farra do boi e briga de galo)
অনুযায়ী: Cruz Júnior, José Renato Ribeiro
প্রকাশিত: (2019)
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Lei estadual que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos é constitucional em decorrência da competência concorrente entre União, estados e municípios
অনুযায়ী: Silva, Alexandre Fernandes
প্রকাশিত: (2023)
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Ecofeminismo : repensar crítico da violência contra mulheres à luz do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
অনুযায়ী: Bentes, Natalia Mascarenhas Simões
প্রকাশিত: (2024)
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Litígios estratégicos : revisão da jurisprudência argentina
অনুযায়ী: Bellocchio, Lucía
প্রকাশিত: (2016)
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প্রকাশিত: (2016)
Saúde e ciência na contemporaneidade : o processo de vacinação compulsória e a tese fixada pelo STF
অনুযায়ী: Sturza, Janaína Machado
প্রকাশিত: (2022)
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STF, Ação direta de inconstitucionalidade por omissão 59/DF, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 03.11.2022, DJe 11.11.2022
অনুযায়ী: Lima, Laís Miranda
প্রকাশিত: (2024)
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O tráfico de animais silvestres sob a ótica da criminologia verde
অনুযায়ী: Cioato, Marina Pranke
প্রকাশিত: (2020)
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প্রকাশিত: (2020)