Estado socioambiental de direito? : a (re)estruturação do estado brasileiro à luz da jurisprudência constitucional-ambiental do STF
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 6, n. 18 (set./dez. 2017), p. 313-332 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Crueldade contra animal, jurisprudência, brasil. Biodiversidade, proteção, jurisprudência, brasil. |
| Rochtain ar líne: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/116864 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Míreanna comhchosúla
STF, Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário 926.944/SP, 1ª Turma, rel, ministro Dias Toffoli, j. 14.03.2022, DJe 17.05.2022
de réir: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Ação civil Pública. Responsabilidade do município sobre animais abandonados. Admissibilidade. Incumbe a poder público proteger a fauna, zelando pela integridade dos animais. Garantia de meio ambiente equilibrado. Não admissão, ademais, de meio cruel para sacrifício do animal sem causar dor ou angústia ao animal
de réir: Perri, Mariana de Carvalho
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Perri, Mariana de Carvalho
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
A inconstitucionalidade da "vaquejada" segundo o STF e o posterior efeito backlash no Congresso Nacional
de réir: Vieira, Isabelle Almeida
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Suprema Corte valida competência de município para legislar sobre matéria ambiental e, por isso, caso é cancelado sem que haja a necessidade de fixação de tese repercussão geral
de réir: Perri, Mariana de Carvalho
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
O conceito de desenvolvimento sustentável sob a melhor luz da jurisprudência do STF
de réir: Rocha, Ibraim José das Mercês
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
Desporto e protecção dos animais : por um pacto de não agressão
de réir: Gomes, Carla Amado
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
de réir: Gomes, Carla Amado
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
Deferimento, por analogia, do instituto do habeas corpus para concessão da liberdade imediata de animal equino, há anos em regime de isolamento sanitário, por supostamente ser portador de doença contagiosa
de réir: Perri, Mariana de Carvalho
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Emenda Constitucional nº 96/2017 : da crueldade contra animais à livre manifestação cultural
de réir: Pinheiro, Ana Claudia Duarte
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
A vedação da crueldade para com os animais não-humanos à luz da interpretação constitucional
de réir: Palar, Juliana Vargas
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
O princípio do poluidor-pagador na jurisprudência do STF e do STJ : uma análise crítica
de réir: Moreira, Danielle de Andrade
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Proposta de criminalização do uso da pele de animais na indústria da moda
de réir: Bonatti, Gisele Alves
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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STF, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 709/DF, plenário, rel. min. Luís Roberto Barroso, j. 18.06.2021, dje 21.06.2021
de réir: Silva, Alexandre Fernandes
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Injustiça hídrica : a escassez de água e a estruturação de uma nova faceta da injustiça ambiental
de réir: Rangel, Tauã Lima Verdan
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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O direito animal brasileiro sob a perspectiva da jurisprudência do TJDFT
de réir: Regis, Arthur Henrique de Pontes
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Recepção da senciência animal pelo estado brasileiro
de réir: Regis, Arthur H. P
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Animais não-humanos e o STF : uma análise acerca do art. 225, § 1º, VII
de réir: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
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de réir: Silva, Camilo Henrique
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Efeito backlash : uma análise dos casos mais emblemáticos à luz de teorias constitucionais
de réir: Tavares, Letícia Pereira de Alvarenga
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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O reconhecimento dos animais não humanos como sujeitos de direitos personificados à luz do direito brasileiro contemporâneo
de réir: Batista, Andréa Carolina Leite
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A jurisprudência federal e a voz da cidadania
de réir: Freire, Alexandre Costa de Luna
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de réir: Leite, José Rubens Morato
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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de réir: Damacena, Fernanda Dalla Libera
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A tutela jurídica material e processual da senciência animal no ordenamento jurídico brasileiro : análise da legislação e de decisões judiciais
de réir: Silvestre, Gilberto Fachetti
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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de réir: Bem, Leonardo Schmitt de
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
de réir: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Laicidade do Estado e liberdade religiosa no caso do sacrifício de animais : estudo da decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso extraordinário 494.601
de réir: Steinmetz, Wilson
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Conexões entre o comportamento do gato doméstico e casos de maus-tratos, abandono e não adoção
de réir: Paixão, Rita Leal
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Lei estadual que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos é constitucional em decorrência da competência concorrente entre União, estados e municípios
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Litígios estratégicos : revisão da jurisprudência argentina
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de réir: Ataide Junior, Vicente de Paula
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STF, Ação direta de inconstitucionalidade por omissão 59/DF, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 03.11.2022, DJe 11.11.2022
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Ecofeminismo : repensar crítico da violência contra mulheres à luz do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
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Crime de maus-tratos a animais qualificado (Lei nº 14.064/2020) : primeiros apontamentos
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Uma análise bioética e jurídica da prática da vaquejada em face da Emenda constitucional nº 96 de 2017
de réir: Amorim, Fernanda Martins
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Emenda constitucional n.º 96/2017 : uma análise da abrangência da emenda face as práticas culturais com animais (Farra do boi e briga de galo)
de réir: Cruz Júnior, José Renato Ribeiro
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Breves comentários ao estatuto das metrópoles : diretrizes orientadoras da Lei n. 13.089/2015
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de réir: Rangel, Tauã Lima Verdan
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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O abate de espécimes de sus scrofa (javali) na legislação brasileira e suas repercussões para a conservação da biodiversidade e o bem-estar animal
de réir: Marques, Letícia Yumi
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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