Estado socioambiental de direito? : a (re)estruturação do estado brasileiro à luz da jurisprudência constitucional-ambiental do STF
Պահպանված է:
| Հիմնական հեղինակ: | |
|---|---|
| Ձևաչափ: | Artigo de Revista |
| Լեզու: | Português |
| Publicado em: | Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 6, n. 18 (set./dez. 2017), p. 313-332 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Crueldade contra animal, jurisprudência, brasil. Biodiversidade, proteção, jurisprudência, brasil. |
| Առցանց հասանելիություն: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/116864 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Նմանատիպ նյութեր
STF, Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário 926.944/SP, 1ª Turma, rel, ministro Dias Toffoli, j. 14.03.2022, DJe 17.05.2022
: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Հրապարակվել է: (2022)
: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Հրապարակվել է: (2022)
Ação civil Pública. Responsabilidade do município sobre animais abandonados. Admissibilidade. Incumbe a poder público proteger a fauna, zelando pela integridade dos animais. Garantia de meio ambiente equilibrado. Não admissão, ademais, de meio cruel para sacrifício do animal sem causar dor ou angústia ao animal
: Perri, Mariana de Carvalho
Հրապարակվել է: (2017)
: Perri, Mariana de Carvalho
Հրապարակվել է: (2017)
A inconstitucionalidade da "vaquejada" segundo o STF e o posterior efeito backlash no Congresso Nacional
: Vieira, Isabelle Almeida
Հրապարակվել է: (2020)
: Vieira, Isabelle Almeida
Հրապարակվել է: (2020)
Suprema Corte valida competência de município para legislar sobre matéria ambiental e, por isso, caso é cancelado sem que haja a necessidade de fixação de tese repercussão geral
: Perri, Mariana de Carvalho
Հրապարակվել է: (2022)
: Perri, Mariana de Carvalho
Հրապարակվել է: (2022)
O conceito de desenvolvimento sustentável sob a melhor luz da jurisprudência do STF
: Rocha, Ibraim José das Mercês
Հրապարակվել է: (2015)
: Rocha, Ibraim José das Mercês
Հրապարակվել է: (2015)
Desporto e protecção dos animais : por um pacto de não agressão
: Gomes, Carla Amado
Հրապարակվել է: (2012)
: Gomes, Carla Amado
Հրապարակվել է: (2012)
Deferimento, por analogia, do instituto do habeas corpus para concessão da liberdade imediata de animal equino, há anos em regime de isolamento sanitário, por supostamente ser portador de doença contagiosa
: Perri, Mariana de Carvalho
Հրապարակվել է: (2020)
: Perri, Mariana de Carvalho
Հրապարակվել է: (2020)
Emenda Constitucional nº 96/2017 : da crueldade contra animais à livre manifestação cultural
: Pinheiro, Ana Claudia Duarte
Հրապարակվել է: (2024)
: Pinheiro, Ana Claudia Duarte
Հրապարակվել է: (2024)
A vedação da crueldade para com os animais não-humanos à luz da interpretação constitucional
: Palar, Juliana Vargas
Հրապարակվել է: (2017)
: Palar, Juliana Vargas
Հրապարակվել է: (2017)
O princípio do poluidor-pagador na jurisprudência do STF e do STJ : uma análise crítica
: Moreira, Danielle de Andrade
Հրապարակվել է: (2019)
: Moreira, Danielle de Andrade
Հրապարակվել է: (2019)
Proposta de criminalização do uso da pele de animais na indústria da moda
: Bonatti, Gisele Alves
Հրապարակվել է: (2021)
: Bonatti, Gisele Alves
Հրապարակվել է: (2021)
STF, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 709/DF, plenário, rel. min. Luís Roberto Barroso, j. 18.06.2021, dje 21.06.2021
: Silva, Alexandre Fernandes
Հրապարակվել է: (2021)
: Silva, Alexandre Fernandes
Հրապարակվել է: (2021)
Injustiça hídrica : a escassez de água e a estruturação de uma nova faceta da injustiça ambiental
: Rangel, Tauã Lima Verdan
Հրապարակվել է: (2016)
: Rangel, Tauã Lima Verdan
Հրապարակվել է: (2016)
O direito animal brasileiro sob a perspectiva da jurisprudência do TJDFT
: Regis, Arthur Henrique de Pontes
Հրապարակվել է: (2020)
: Regis, Arthur Henrique de Pontes
Հրապարակվել է: (2020)
Recepção da senciência animal pelo estado brasileiro
: Regis, Arthur H. P
Հրապարակվել է: (2018)
: Regis, Arthur H. P
Հրապարակվել է: (2018)
Animais não-humanos e o STF : uma análise acerca do art. 225, § 1º, VII
: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
Հրապարակվել է: (2021)
: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
Հրապարակվել է: (2021)
A constitucionalização do direito animal à luz do princípio da não crueldade
: Silva, Camilo Henrique
Հրապարակվել է: (2018)
: Silva, Camilo Henrique
Հրապարակվել է: (2018)
Efeito backlash : uma análise dos casos mais emblemáticos à luz de teorias constitucionais
: Tavares, Letícia Pereira de Alvarenga
Հրապարակվել է: (2022)
: Tavares, Letícia Pereira de Alvarenga
Հրապարակվել է: (2022)
O reconhecimento dos animais não humanos como sujeitos de direitos personificados à luz do direito brasileiro contemporâneo
: Batista, Andréa Carolina Leite
Հրապարակվել է: (2022)
: Batista, Andréa Carolina Leite
Հրապարակվել է: (2022)
A jurisprudência federal e a voz da cidadania
: Freire, Alexandre Costa de Luna
Հրապարակվել է: (2005)
: Freire, Alexandre Costa de Luna
Հրապարակվել է: (2005)
Estado de direito ambiental : uma análise da recente jurisprudência ambiental do STJ sob o enfoque da hermenêutica jurídica
: Leite, José Rubens Morato
Հրապարակվել է: (2009)
: Leite, José Rubens Morato
Հրապարակվել է: (2009)
Criminologia verde e abuso animal : uma introdução necessária
: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Հրապարակվել է: (2018)
: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Հրապարակվել է: (2018)
A tutela jurídica material e processual da senciência animal no ordenamento jurídico brasileiro : análise da legislação e de decisões judiciais
: Silvestre, Gilberto Fachetti
Հրապարակվել է: (2018)
: Silvestre, Gilberto Fachetti
Հրապարակվել է: (2018)
Maus-tratos contra animais : algumas questões pontuais
: Bem, Leonardo Schmitt de
Հրապարակվել է: (2022)
: Bem, Leonardo Schmitt de
Հրապարակվել է: (2022)
Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Հրապարակվել է: (2018)
: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Հրապարակվել է: (2018)
Laicidade do Estado e liberdade religiosa no caso do sacrifício de animais : estudo da decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso extraordinário 494.601
: Steinmetz, Wilson
Հրապարակվել է: (2020)
: Steinmetz, Wilson
Հրապարակվել է: (2020)
Conexões entre o comportamento do gato doméstico e casos de maus-tratos, abandono e não adoção
: Paixão, Rita Leal
Հրապարակվել է: (2015)
: Paixão, Rita Leal
Հրապարակվել է: (2015)
Lei estadual que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos é constitucional em decorrência da competência concorrente entre União, estados e municípios
: Silva, Alexandre Fernandes
Հրապարակվել է: (2023)
: Silva, Alexandre Fernandes
Հրապարակվել է: (2023)
Litígios estratégicos : revisão da jurisprudência argentina
: Bellocchio, Lucía
Հրապարակվել է: (2016)
: Bellocchio, Lucía
Հրապարակվել է: (2016)
Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
: Ataide Junior, Vicente de Paula
Հրապարակվել է: (2025)
: Ataide Junior, Vicente de Paula
Հրապարակվել է: (2025)
Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
: Ataide Junior, Vicente de Paula
Հրապարակվել է: (2022)
: Ataide Junior, Vicente de Paula
Հրապարակվել է: (2022)
Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
: Ataide Junior, Vicente de Paula
Հրապարակվել է: (2022)
: Ataide Junior, Vicente de Paula
Հրապարակվել է: (2022)
STF, Ação direta de inconstitucionalidade por omissão 59/DF, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 03.11.2022, DJe 11.11.2022
: Lima, Laís Miranda
Հրապարակվել է: (2024)
: Lima, Laís Miranda
Հրապարակվել է: (2024)
Ecofeminismo : repensar crítico da violência contra mulheres à luz do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
: Bentes, Natalia Mascarenhas Simões
Հրապարակվել է: (2024)
: Bentes, Natalia Mascarenhas Simões
Հրապարակվել է: (2024)
Crime de maus-tratos a animais qualificado (Lei nº 14.064/2020) : primeiros apontamentos
: Cabette, Eduardo Luiz Santos
Հրապարակվել է: (2021)
: Cabette, Eduardo Luiz Santos
Հրապարակվել է: (2021)
Uma análise bioética e jurídica da prática da vaquejada em face da Emenda constitucional nº 96 de 2017
: Amorim, Fernanda Martins
Հրապարակվել է: (2021)
: Amorim, Fernanda Martins
Հրապարակվել է: (2021)
Emenda constitucional n.º 96/2017 : uma análise da abrangência da emenda face as práticas culturais com animais (Farra do boi e briga de galo)
: Cruz Júnior, José Renato Ribeiro
Հրապարակվել է: (2019)
: Cruz Júnior, José Renato Ribeiro
Հրապարակվել է: (2019)
Breves comentários ao estatuto das metrópoles : diretrizes orientadoras da Lei n. 13.089/2015
: Rangel, Tauã Lima Verdan
Հրապարակվել է: (2015)
: Rangel, Tauã Lima Verdan
Հրապարակվել է: (2015)
A construção do estado de direito socioambiental a partir da ótica habermasiana : a consolidação do mínimo existencial socioambiental como elemento de afirmação da dignidade da pessoa humana
: Rangel, Tauã Lima Verdan
Հրապարակվել է: (2014)
: Rangel, Tauã Lima Verdan
Հրապարակվել է: (2014)
O abate de espécimes de sus scrofa (javali) na legislação brasileira e suas repercussões para a conservação da biodiversidade e o bem-estar animal
: Marques, Letícia Yumi
Հրապարակվել է: (2020)
: Marques, Letícia Yumi
Հրապարակվել է: (2020)