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Estado socioambiental de direito? : a (re)estruturação do estado brasileiro à luz da jurisprudência constitucional-ambiental do STF

Furkejuvvon:

Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki:	Rangel, Tauã Lima Verdan
Materiálatiipa:	Artigo de Revista
Giella:	Português
Publicado em:	Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 6, n. 18 (set./dez. 2017), p. 313-332
Ano:	2017
Assuntos:	Crueldade contra animal, jurisprudência, brasil. Biodiversidade, proteção, jurisprudência, brasil.
Liŋkkat:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/116864
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Geahča maid

STF, Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário 926.944/SP, 1ª Turma, rel, ministro Dias Toffoli, j. 14.03.2022, DJe 17.05.2022
Dahkki: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Almmustuhtton: (2022)

Ação civil Pública. Responsabilidade do município sobre animais abandonados. Admissibilidade. Incumbe a poder público proteger a fauna, zelando pela integridade dos animais. Garantia de meio ambiente equilibrado. Não admissão, ademais, de meio cruel para sacrifício do animal sem causar dor ou angústia ao animal
Dahkki: Perri, Mariana de Carvalho
Almmustuhtton: (2017)

A inconstitucionalidade da "vaquejada" segundo o STF e o posterior efeito backlash no Congresso Nacional
Dahkki: Vieira, Isabelle Almeida
Almmustuhtton: (2020)

Suprema Corte valida competência de município para legislar sobre matéria ambiental e, por isso, caso é cancelado sem que haja a necessidade de fixação de tese repercussão geral
Dahkki: Perri, Mariana de Carvalho
Almmustuhtton: (2022)

O conceito de desenvolvimento sustentável sob a melhor luz da jurisprudência do STF
Dahkki: Rocha, Ibraim José das Mercês
Almmustuhtton: (2015)

Desporto e protecção dos animais : por um pacto de não agressão
Dahkki: Gomes, Carla Amado
Almmustuhtton: (2012)

Deferimento, por analogia, do instituto do habeas corpus para concessão da liberdade imediata de animal equino, há anos em regime de isolamento sanitário, por supostamente ser portador de doença contagiosa
Dahkki: Perri, Mariana de Carvalho
Almmustuhtton: (2020)

Emenda Constitucional nº 96/2017 : da crueldade contra animais à livre manifestação cultural
Dahkki: Pinheiro, Ana Claudia Duarte
Almmustuhtton: (2024)

A vedação da crueldade para com os animais não-humanos à luz da interpretação constitucional
Dahkki: Palar, Juliana Vargas
Almmustuhtton: (2017)

O princípio do poluidor-pagador na jurisprudência do STF e do STJ : uma análise crítica
Dahkki: Moreira, Danielle de Andrade
Almmustuhtton: (2019)

Proposta de criminalização do uso da pele de animais na indústria da moda
Dahkki: Bonatti, Gisele Alves
Almmustuhtton: (2021)

STF, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 709/DF, plenário, rel. min. Luís Roberto Barroso, j. 18.06.2021, dje 21.06.2021
Dahkki: Silva, Alexandre Fernandes
Almmustuhtton: (2021)

Injustiça hídrica : a escassez de água e a estruturação de uma nova faceta da injustiça ambiental
Dahkki: Rangel, Tauã Lima Verdan
Almmustuhtton: (2016)

O direito animal brasileiro sob a perspectiva da jurisprudência do TJDFT
Dahkki: Regis, Arthur Henrique de Pontes
Almmustuhtton: (2020)

Recepção da senciência animal pelo estado brasileiro
Dahkki: Regis, Arthur H. P
Almmustuhtton: (2018)

Animais não-humanos e o STF : uma análise acerca do art. 225, § 1º, VII
Dahkki: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
Almmustuhtton: (2021)

A constitucionalização do direito animal à luz do princípio da não crueldade
Dahkki: Silva, Camilo Henrique
Almmustuhtton: (2018)

Efeito backlash : uma análise dos casos mais emblemáticos à luz de teorias constitucionais
Dahkki: Tavares, Letícia Pereira de Alvarenga
Almmustuhtton: (2022)

O reconhecimento dos animais não humanos como sujeitos de direitos personificados à luz do direito brasileiro contemporâneo
Dahkki: Batista, Andréa Carolina Leite
Almmustuhtton: (2022)

A jurisprudência federal e a voz da cidadania
Dahkki: Freire, Alexandre Costa de Luna
Almmustuhtton: (2005)

Estado de direito ambiental : uma análise da recente jurisprudência ambiental do STJ sob o enfoque da hermenêutica jurídica
Dahkki: Leite, José Rubens Morato
Almmustuhtton: (2009)

Criminologia verde e abuso animal : uma introdução necessária
Dahkki: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Almmustuhtton: (2018)

A tutela jurídica material e processual da senciência animal no ordenamento jurídico brasileiro : análise da legislação e de decisões judiciais
Dahkki: Silvestre, Gilberto Fachetti
Almmustuhtton: (2018)

Maus-tratos contra animais : algumas questões pontuais
Dahkki: Bem, Leonardo Schmitt de
Almmustuhtton: (2022)

Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
Dahkki: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Almmustuhtton: (2018)

Laicidade do Estado e liberdade religiosa no caso do sacrifício de animais : estudo da decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso extraordinário 494.601
Dahkki: Steinmetz, Wilson
Almmustuhtton: (2020)

Conexões entre o comportamento do gato doméstico e casos de maus-tratos, abandono e não adoção
Dahkki: Paixão, Rita Leal
Almmustuhtton: (2015)

Lei estadual que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos é constitucional em decorrência da competência concorrente entre União, estados e municípios
Dahkki: Silva, Alexandre Fernandes
Almmustuhtton: (2023)

Litígios estratégicos : revisão da jurisprudência argentina
Dahkki: Bellocchio, Lucía
Almmustuhtton: (2016)

Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
Dahkki: Ataide Junior, Vicente de Paula
Almmustuhtton: (2025)

Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
Dahkki: Ataide Junior, Vicente de Paula
Almmustuhtton: (2022)

Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
Dahkki: Ataide Junior, Vicente de Paula
Almmustuhtton: (2022)

STF, Ação direta de inconstitucionalidade por omissão 59/DF, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 03.11.2022, DJe 11.11.2022
Dahkki: Lima, Laís Miranda
Almmustuhtton: (2024)

Ecofeminismo : repensar crítico da violência contra mulheres à luz do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Dahkki: Bentes, Natalia Mascarenhas Simões
Almmustuhtton: (2024)

Crime de maus-tratos a animais qualificado (Lei nº 14.064/2020) : primeiros apontamentos
Dahkki: Cabette, Eduardo Luiz Santos
Almmustuhtton: (2021)

Uma análise bioética e jurídica da prática da vaquejada em face da Emenda constitucional nº 96 de 2017
Dahkki: Amorim, Fernanda Martins
Almmustuhtton: (2021)

Emenda constitucional n.º 96/2017 : uma análise da abrangência da emenda face as práticas culturais com animais (Farra do boi e briga de galo)
Dahkki: Cruz Júnior, José Renato Ribeiro
Almmustuhtton: (2019)

Breves comentários ao estatuto das metrópoles : diretrizes orientadoras da Lei n. 13.089/2015
Dahkki: Rangel, Tauã Lima Verdan
Almmustuhtton: (2015)

A construção do estado de direito socioambiental a partir da ótica habermasiana : a consolidação do mínimo existencial socioambiental como elemento de afirmação da dignidade da pessoa humana
Dahkki: Rangel, Tauã Lima Verdan
Almmustuhtton: (2014)

O abate de espécimes de sus scrofa (javali) na legislação brasileira e suas repercussões para a conservação da biodiversidade e o bem-estar animal
Dahkki: Marques, Letícia Yumi
Almmustuhtton: (2020)

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