Desmatamento, programa de desenvolvimento (In) sustentável e a responsabilidade civil do Estado
Salvato in:
| Autore principale: | Santos, Paulo Ernani Bergamo dos |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 7, n. 42 (jun./jul. 2012), p. 26-55 |
| Ano: | 2011 |
| Assuntos: | Degradação ambiental, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Responsabilidade civil do estado, brasil. Desmatamento, aspectos jurídicos, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. |
| Accesso online: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/103072 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Documenti analoghi
Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
di: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Pubblicazione: (2007)
di: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Pubblicazione: (2007)
Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
di: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Pubblicazione: (1998)
di: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Pubblicazione: (1998)
A responsabilidade civil ambiental como resposta ao problema do desmatamento ilícito na Amazônia Legal : uma abordagem a partir da análise de dados empíricos de ações civis públicas
di: Aguiar Junior, Humberto de
Pubblicazione: (2023)
di: Aguiar Junior, Humberto de
Pubblicazione: (2023)
Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
di: Mukai, Toshio
Pubblicazione: (2002)
di: Mukai, Toshio
Pubblicazione: (2002)
A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
di: Levada, Filipe Antônio Marchi
Pubblicazione: (2007)
di: Levada, Filipe Antônio Marchi
Pubblicazione: (2007)
Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
di: Chagas, Galileu Marinho das
Pubblicazione: (2006)
di: Chagas, Galileu Marinho das
Pubblicazione: (2006)
Do desmatamento à poluição urbana
di: Pierro, Bruno de
Pubblicazione: (2015)
di: Pierro, Bruno de
Pubblicazione: (2015)
Campeões de desmatamento
di: Miranda, Evaristo Eduardo de
Pubblicazione: (2007)
di: Miranda, Evaristo Eduardo de
Pubblicazione: (2007)
Dano ambiental : responsabilidade civil
di: Copola, Gina
Pubblicazione: (2002)
di: Copola, Gina
Pubblicazione: (2002)
Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
di: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Pubblicazione: (2013)
di: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Pubblicazione: (2013)
Responsabilidade civil por dano ambiental
di: Domingos, Carla Hecht
Pubblicazione: (2005)
di: Domingos, Carla Hecht
Pubblicazione: (2005)
Lineamentos da responsabilidade civil ambiental
di: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Pubblicazione: (1996)
di: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Pubblicazione: (1996)
A responsabilidade do Estado por danos ambientais
di: Copola, Gina
Pubblicazione: (2006)
di: Copola, Gina
Pubblicazione: (2006)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental : breve histórico da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro : a evolução da responsabilidade civil no direito brasileiro entre a culpa e o risco e a consagração do sistema dualista de fontes da obrigação de indenizar
di: Souza, Adriano Stanley Rocha
Pubblicazione: (2008)
di: Souza, Adriano Stanley Rocha
Pubblicazione: (2008)
A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
di: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Pubblicazione: (2016)
di: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Pubblicazione: (2016)
Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
di: Hupffer, Haide Maria
Pubblicazione: (2012)
di: Hupffer, Haide Maria
Pubblicazione: (2012)
Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
di: Serro, Bruna Manhago
Pubblicazione: (2012)
di: Serro, Bruna Manhago
Pubblicazione: (2012)
A responsabilidade internacional do Estado por dano ambiental : elementos, espécies e consequências
di: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
Pubblicazione: (2014)
di: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
Pubblicazione: (2014)
Responsabilidade civil ambiental
di: Binda, Clarice Viana
Pubblicazione: (2009)
di: Binda, Clarice Viana
Pubblicazione: (2009)
COP16, metas voluntárias e reforma do Código Florestal : o desmatamento no Brasil e a mitigação da mudança global do clima
di: Silva, Carlos Henrique Rubens Tomé
Pubblicazione: (2010)
di: Silva, Carlos Henrique Rubens Tomé
Pubblicazione: (2010)
Análise jurídica do pagamento por serviços ambientais no Estado do Amazonas: REDD+ como instrumento de promoção do desenvolvimento sustentável
di: Santos, Vanylton Bezerra dos
Pubblicazione: (2010)
di: Santos, Vanylton Bezerra dos
Pubblicazione: (2010)
A responsabilidade civil do Estado frente à concessão de licença ambiental
di: Pagel, Rogério
Pubblicazione: (2012)
di: Pagel, Rogério
Pubblicazione: (2012)
Dimensão da responsabilidade civil de reparar áreas contaminadas
di: Machado, Paulo Affonso Leme
Pubblicazione: (2016)
di: Machado, Paulo Affonso Leme
Pubblicazione: (2016)
Proteção das florestas, combate ao desmatamento e ordem pública ecológica : panorama da jurisprudência brasileira
di: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Pubblicazione: (2024)
di: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Pubblicazione: (2024)
A responsabilidade solidária do Estado em relação ao particular pelo dano ambiental
di: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
Pubblicazione: (2013)
di: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
Pubblicazione: (2013)
Uso de geointeligência como ferramenta de investigação, pela Polícia Federal, nos crimes de desmatamento
di: Pereira, Bruno Benassuly Maués
Pubblicazione: (2017)
di: Pereira, Bruno Benassuly Maués
Pubblicazione: (2017)
A imputação da responsabilidade civil por danos ambientais associados às mudanças climáticas
di: Steigleder, Annelise Monteiro
Pubblicazione: (2010)
di: Steigleder, Annelise Monteiro
Pubblicazione: (2010)
Responsabilidade da administração pública por dano ambiental
di: Nassif, Rodrigo
Pubblicazione: (2010)
di: Nassif, Rodrigo
Pubblicazione: (2010)
A responsabilidade civil do Estado em desastres ambientais : ensaio sobre a construção da responsabilidade civil objetiva da Administração pública
di: Coutinho, Pedro de Oliveira
Pubblicazione: (2022)
di: Coutinho, Pedro de Oliveira
Pubblicazione: (2022)
Responsabilidade civil do Estado : a poluição de águas jurisdicionais pelo derramamento de óleo, substância nociva ou perigosa
di: Carvalho, Juliane Erthal de
Pubblicazione: (2013)
di: Carvalho, Juliane Erthal de
Pubblicazione: (2013)
Ocupações irregulares : conflitos entre o direito à moradia e a responsabilidade civil do Estado por danos ambientais
di: Fortunato, Bruna
Pubblicazione: (2015)
di: Fortunato, Bruna
Pubblicazione: (2015)
Responsabilidade civil pelo dano ecologico : alguns problemas
di: Cruz, Branca Martins da
Pubblicazione: (1997)
di: Cruz, Branca Martins da
Pubblicazione: (1997)
Responsabilidade civil do estado diante das catástrofes naturais
di: Jardim, Clarissa Ferreira
Pubblicazione: (2010)
di: Jardim, Clarissa Ferreira
Pubblicazione: (2010)
O tratamento jurídico internacional do desmatamento : propostas para uma convenção internacional para o combate ao desmatamento
di: Mendes, João Múcio Amado
Pubblicazione: (2010)
di: Mendes, João Múcio Amado
Pubblicazione: (2010)
Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevido
di: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Pubblicazione: (2009)
di: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Pubblicazione: (2009)
A categoria acautelatória da responsabilidade ambiental
di: Arruda, Domingos Sávio de Barros
Pubblicazione: (2006)
di: Arruda, Domingos Sávio de Barros
Pubblicazione: (2006)
Ação civil pública em matéria ambiental e denunciação da lide
di: Grinover, Ada Pellegrini
Pubblicazione: (2002)
di: Grinover, Ada Pellegrini
Pubblicazione: (2002)
Responsabilidade civil. Dano ambiental. Obrigação de reparar os danos. Admissibilidade. Declaração de inconstitucionalidade incidental de lei que isentava recomposição reserva florestal para proprietários rurais de até quatro módulos fiscais. Desmatamento acima do nível permitido, não importando a autorização do anterior proprietário. Obrigação propter rem, ademais, que impõe o dever de ressarcimento dos danos morais coletivos
di: Perri, Mariana de Carvalho
Pubblicazione: (2017)
di: Perri, Mariana de Carvalho
Pubblicazione: (2017)
A responsabilidade civil ambiental e a responsabilidade criminal ambiental : congruências e divergências
di: Carvalho, Mariana Aparecida Adalberto de
Pubblicazione: (2014)
di: Carvalho, Mariana Aparecida Adalberto de
Pubblicazione: (2014)
Desmatamento na Amazônia : apurando responsabilidades
di: Pereira, Camila Bonafini
Pubblicazione: (2021)
di: Pereira, Camila Bonafini
Pubblicazione: (2021)
Documenti analoghi
-
Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
di: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Pubblicazione: (2007) -
Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
di: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Pubblicazione: (1998) -
A responsabilidade civil ambiental como resposta ao problema do desmatamento ilícito na Amazônia Legal : uma abordagem a partir da análise de dados empíricos de ações civis públicas
di: Aguiar Junior, Humberto de
Pubblicazione: (2023) -
Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
di: Mukai, Toshio
Pubblicazione: (2002) -
A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
di: Levada, Filipe Antônio Marchi
Pubblicazione: (2007)