Desmatamento, programa de desenvolvimento (In) sustentável e a responsabilidade civil do Estado
محفوظ في:
| المؤلف الرئيسي: | |
|---|---|
| التنسيق: | Artigo de Revista |
| اللغة: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 7, n. 42 (jun./jul. 2012), p. 26-55 |
| Ano: | 2011 |
| Assuntos: | Degradação ambiental, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Responsabilidade civil do estado, brasil. Desmatamento, aspectos jurídicos, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. |
| الوصول للمادة أونلاين: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/103072 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
مواد مشابهة
Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
حسب: Mota, Maurício Jorge Pereira da
منشور في: (2007)
حسب: Mota, Maurício Jorge Pereira da
منشور في: (2007)
Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
حسب: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
منشور في: (1998)
حسب: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
منشور في: (1998)
A responsabilidade civil ambiental como resposta ao problema do desmatamento ilícito na Amazônia Legal : uma abordagem a partir da análise de dados empíricos de ações civis públicas
حسب: Aguiar Junior, Humberto de
منشور في: (2023)
حسب: Aguiar Junior, Humberto de
منشور في: (2023)
Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
حسب: Mukai, Toshio
منشور في: (2002)
حسب: Mukai, Toshio
منشور في: (2002)
A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
حسب: Levada, Filipe Antônio Marchi
منشور في: (2007)
حسب: Levada, Filipe Antônio Marchi
منشور في: (2007)
Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
حسب: Chagas, Galileu Marinho das
منشور في: (2006)
حسب: Chagas, Galileu Marinho das
منشور في: (2006)
Do desmatamento à poluição urbana
حسب: Pierro, Bruno de
منشور في: (2015)
حسب: Pierro, Bruno de
منشور في: (2015)
Campeões de desmatamento
حسب: Miranda, Evaristo Eduardo de
منشور في: (2007)
حسب: Miranda, Evaristo Eduardo de
منشور في: (2007)
Dano ambiental : responsabilidade civil
حسب: Copola, Gina
منشور في: (2002)
حسب: Copola, Gina
منشور في: (2002)
Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
حسب: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
منشور في: (2013)
حسب: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
منشور في: (2013)
Responsabilidade civil por dano ambiental
حسب: Domingos, Carla Hecht
منشور في: (2005)
حسب: Domingos, Carla Hecht
منشور في: (2005)
Lineamentos da responsabilidade civil ambiental
حسب: Bittencourt, Darlan Rodrigues
منشور في: (1996)
حسب: Bittencourt, Darlan Rodrigues
منشور في: (1996)
A responsabilidade do Estado por danos ambientais
حسب: Copola, Gina
منشور في: (2006)
حسب: Copola, Gina
منشور في: (2006)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental : breve histórico da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro : a evolução da responsabilidade civil no direito brasileiro entre a culpa e o risco e a consagração do sistema dualista de fontes da obrigação de indenizar
حسب: Souza, Adriano Stanley Rocha
منشور في: (2008)
حسب: Souza, Adriano Stanley Rocha
منشور في: (2008)
A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
حسب: Souza, Carlos Eduardo Silva e
منشور في: (2016)
حسب: Souza, Carlos Eduardo Silva e
منشور في: (2016)
Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
حسب: Hupffer, Haide Maria
منشور في: (2012)
حسب: Hupffer, Haide Maria
منشور في: (2012)
Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
حسب: Serro, Bruna Manhago
منشور في: (2012)
حسب: Serro, Bruna Manhago
منشور في: (2012)
A responsabilidade internacional do Estado por dano ambiental : elementos, espécies e consequências
حسب: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
منشور في: (2014)
حسب: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
منشور في: (2014)
Responsabilidade civil ambiental
حسب: Binda, Clarice Viana
منشور في: (2009)
حسب: Binda, Clarice Viana
منشور في: (2009)
COP16, metas voluntárias e reforma do Código Florestal : o desmatamento no Brasil e a mitigação da mudança global do clima
حسب: Silva, Carlos Henrique Rubens Tomé
منشور في: (2010)
حسب: Silva, Carlos Henrique Rubens Tomé
منشور في: (2010)
Análise jurídica do pagamento por serviços ambientais no Estado do Amazonas: REDD+ como instrumento de promoção do desenvolvimento sustentável
حسب: Santos, Vanylton Bezerra dos
منشور في: (2010)
حسب: Santos, Vanylton Bezerra dos
منشور في: (2010)
A responsabilidade civil do Estado frente à concessão de licença ambiental
حسب: Pagel, Rogério
منشور في: (2012)
حسب: Pagel, Rogério
منشور في: (2012)
Dimensão da responsabilidade civil de reparar áreas contaminadas
حسب: Machado, Paulo Affonso Leme
منشور في: (2016)
حسب: Machado, Paulo Affonso Leme
منشور في: (2016)
Proteção das florestas, combate ao desmatamento e ordem pública ecológica : panorama da jurisprudência brasileira
حسب: Mirra, Álvaro Luiz Valery
منشور في: (2024)
حسب: Mirra, Álvaro Luiz Valery
منشور في: (2024)
A responsabilidade solidária do Estado em relação ao particular pelo dano ambiental
حسب: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
منشور في: (2013)
حسب: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
منشور في: (2013)
Uso de geointeligência como ferramenta de investigação, pela Polícia Federal, nos crimes de desmatamento
حسب: Pereira, Bruno Benassuly Maués
منشور في: (2017)
حسب: Pereira, Bruno Benassuly Maués
منشور في: (2017)
A imputação da responsabilidade civil por danos ambientais associados às mudanças climáticas
حسب: Steigleder, Annelise Monteiro
منشور في: (2010)
حسب: Steigleder, Annelise Monteiro
منشور في: (2010)
Responsabilidade da administração pública por dano ambiental
حسب: Nassif, Rodrigo
منشور في: (2010)
حسب: Nassif, Rodrigo
منشور في: (2010)
A responsabilidade civil do Estado em desastres ambientais : ensaio sobre a construção da responsabilidade civil objetiva da Administração pública
حسب: Coutinho, Pedro de Oliveira
منشور في: (2022)
حسب: Coutinho, Pedro de Oliveira
منشور في: (2022)
Responsabilidade civil do Estado : a poluição de águas jurisdicionais pelo derramamento de óleo, substância nociva ou perigosa
حسب: Carvalho, Juliane Erthal de
منشور في: (2013)
حسب: Carvalho, Juliane Erthal de
منشور في: (2013)
Ocupações irregulares : conflitos entre o direito à moradia e a responsabilidade civil do Estado por danos ambientais
حسب: Fortunato, Bruna
منشور في: (2015)
حسب: Fortunato, Bruna
منشور في: (2015)
Responsabilidade civil pelo dano ecologico : alguns problemas
حسب: Cruz, Branca Martins da
منشور في: (1997)
حسب: Cruz, Branca Martins da
منشور في: (1997)
Responsabilidade civil do estado diante das catástrofes naturais
حسب: Jardim, Clarissa Ferreira
منشور في: (2010)
حسب: Jardim, Clarissa Ferreira
منشور في: (2010)
O tratamento jurídico internacional do desmatamento : propostas para uma convenção internacional para o combate ao desmatamento
حسب: Mendes, João Múcio Amado
منشور في: (2010)
حسب: Mendes, João Múcio Amado
منشور في: (2010)
Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevido
حسب: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
منشور في: (2009)
حسب: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
منشور في: (2009)
A categoria acautelatória da responsabilidade ambiental
حسب: Arruda, Domingos Sávio de Barros
منشور في: (2006)
حسب: Arruda, Domingos Sávio de Barros
منشور في: (2006)
Ação civil pública em matéria ambiental e denunciação da lide
حسب: Grinover, Ada Pellegrini
منشور في: (2002)
حسب: Grinover, Ada Pellegrini
منشور في: (2002)
Responsabilidade civil. Dano ambiental. Obrigação de reparar os danos. Admissibilidade. Declaração de inconstitucionalidade incidental de lei que isentava recomposição reserva florestal para proprietários rurais de até quatro módulos fiscais. Desmatamento acima do nível permitido, não importando a autorização do anterior proprietário. Obrigação propter rem, ademais, que impõe o dever de ressarcimento dos danos morais coletivos
حسب: Perri, Mariana de Carvalho
منشور في: (2017)
حسب: Perri, Mariana de Carvalho
منشور في: (2017)
A responsabilidade civil ambiental e a responsabilidade criminal ambiental : congruências e divergências
حسب: Carvalho, Mariana Aparecida Adalberto de
منشور في: (2014)
حسب: Carvalho, Mariana Aparecida Adalberto de
منشور في: (2014)
Desmatamento na Amazônia : apurando responsabilidades
حسب: Pereira, Camila Bonafini
منشور في: (2021)
حسب: Pereira, Camila Bonafini
منشور في: (2021)