Desmatamento, programa de desenvolvimento (In) sustentável e a responsabilidade civil do Estado
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 7, n. 42 (jun./jul. 2012), p. 26-55 |
| Ano: | 2011 |
| Assuntos: | Degradação ambiental, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Responsabilidade civil do estado, brasil. Desmatamento, aspectos jurídicos, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/103072 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
অনুযায়ী: Mota, Maurício Jorge Pereira da
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Mota, Maurício Jorge Pereira da
প্রকাশিত: (2007)
Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
অনুযায়ী: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
প্রকাশিত: (1998)
অনুযায়ী: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
প্রকাশিত: (1998)
A responsabilidade civil ambiental como resposta ao problema do desmatamento ilícito na Amazônia Legal : uma abordagem a partir da análise de dados empíricos de ações civis públicas
অনুযায়ী: Aguiar Junior, Humberto de
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Aguiar Junior, Humberto de
প্রকাশিত: (2023)
Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2002)
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2002)
A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
অনুযায়ী: Levada, Filipe Antônio Marchi
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Levada, Filipe Antônio Marchi
প্রকাশিত: (2007)
Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
অনুযায়ী: Chagas, Galileu Marinho das
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Chagas, Galileu Marinho das
প্রকাশিত: (2006)
Do desmatamento à poluição urbana
অনুযায়ী: Pierro, Bruno de
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Pierro, Bruno de
প্রকাশিত: (2015)
Campeões de desmatamento
অনুযায়ী: Miranda, Evaristo Eduardo de
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Miranda, Evaristo Eduardo de
প্রকাশিত: (2007)
Dano ambiental : responsabilidade civil
অনুযায়ী: Copola, Gina
প্রকাশিত: (2002)
অনুযায়ী: Copola, Gina
প্রকাশিত: (2002)
Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
অনুযায়ী: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
প্রকাশিত: (2013)
Responsabilidade civil por dano ambiental
অনুযায়ী: Domingos, Carla Hecht
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Domingos, Carla Hecht
প্রকাশিত: (2005)
Lineamentos da responsabilidade civil ambiental
অনুযায়ী: Bittencourt, Darlan Rodrigues
প্রকাশিত: (1996)
অনুযায়ী: Bittencourt, Darlan Rodrigues
প্রকাশিত: (1996)
A responsabilidade do Estado por danos ambientais
অনুযায়ী: Copola, Gina
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Copola, Gina
প্রকাশিত: (2006)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental : breve histórico da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro : a evolução da responsabilidade civil no direito brasileiro entre a culpa e o risco e a consagração do sistema dualista de fontes da obrigação de indenizar
অনুযায়ী: Souza, Adriano Stanley Rocha
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Souza, Adriano Stanley Rocha
প্রকাশিত: (2008)
A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
অনুযায়ী: Souza, Carlos Eduardo Silva e
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Souza, Carlos Eduardo Silva e
প্রকাশিত: (2016)
Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
অনুযায়ী: Hupffer, Haide Maria
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Hupffer, Haide Maria
প্রকাশিত: (2012)
Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
অনুযায়ী: Serro, Bruna Manhago
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Serro, Bruna Manhago
প্রকাশিত: (2012)
A responsabilidade internacional do Estado por dano ambiental : elementos, espécies e consequências
অনুযায়ী: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
প্রকাশিত: (2014)
Responsabilidade civil ambiental
অনুযায়ী: Binda, Clarice Viana
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Binda, Clarice Viana
প্রকাশিত: (2009)
COP16, metas voluntárias e reforma do Código Florestal : o desmatamento no Brasil e a mitigação da mudança global do clima
অনুযায়ী: Silva, Carlos Henrique Rubens Tomé
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Silva, Carlos Henrique Rubens Tomé
প্রকাশিত: (2010)
Análise jurídica do pagamento por serviços ambientais no Estado do Amazonas: REDD+ como instrumento de promoção do desenvolvimento sustentável
অনুযায়ী: Santos, Vanylton Bezerra dos
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Santos, Vanylton Bezerra dos
প্রকাশিত: (2010)
A responsabilidade civil do Estado frente à concessão de licença ambiental
অনুযায়ী: Pagel, Rogério
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Pagel, Rogério
প্রকাশিত: (2012)
Dimensão da responsabilidade civil de reparar áreas contaminadas
অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (2016)
Proteção das florestas, combate ao desmatamento e ordem pública ecológica : panorama da jurisprudência brasileira
অনুযায়ী: Mirra, Álvaro Luiz Valery
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Mirra, Álvaro Luiz Valery
প্রকাশিত: (2024)
A responsabilidade solidária do Estado em relação ao particular pelo dano ambiental
অনুযায়ী: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
প্রকাশিত: (2013)
Uso de geointeligência como ferramenta de investigação, pela Polícia Federal, nos crimes de desmatamento
অনুযায়ী: Pereira, Bruno Benassuly Maués
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Pereira, Bruno Benassuly Maués
প্রকাশিত: (2017)
A imputação da responsabilidade civil por danos ambientais associados às mudanças climáticas
অনুযায়ী: Steigleder, Annelise Monteiro
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Steigleder, Annelise Monteiro
প্রকাশিত: (2010)
Responsabilidade da administração pública por dano ambiental
অনুযায়ী: Nassif, Rodrigo
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Nassif, Rodrigo
প্রকাশিত: (2010)
A responsabilidade civil do Estado em desastres ambientais : ensaio sobre a construção da responsabilidade civil objetiva da Administração pública
অনুযায়ী: Coutinho, Pedro de Oliveira
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Coutinho, Pedro de Oliveira
প্রকাশিত: (2022)
Responsabilidade civil do Estado : a poluição de águas jurisdicionais pelo derramamento de óleo, substância nociva ou perigosa
অনুযায়ী: Carvalho, Juliane Erthal de
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Carvalho, Juliane Erthal de
প্রকাশিত: (2013)
Ocupações irregulares : conflitos entre o direito à moradia e a responsabilidade civil do Estado por danos ambientais
অনুযায়ী: Fortunato, Bruna
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Fortunato, Bruna
প্রকাশিত: (2015)
Responsabilidade civil pelo dano ecologico : alguns problemas
অনুযায়ী: Cruz, Branca Martins da
প্রকাশিত: (1997)
অনুযায়ী: Cruz, Branca Martins da
প্রকাশিত: (1997)
Responsabilidade civil do estado diante das catástrofes naturais
অনুযায়ী: Jardim, Clarissa Ferreira
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Jardim, Clarissa Ferreira
প্রকাশিত: (2010)
O tratamento jurídico internacional do desmatamento : propostas para uma convenção internacional para o combate ao desmatamento
অনুযায়ী: Mendes, João Múcio Amado
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Mendes, João Múcio Amado
প্রকাশিত: (2010)
Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevido
অনুযায়ী: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
প্রকাশিত: (2009)
A categoria acautelatória da responsabilidade ambiental
অনুযায়ী: Arruda, Domingos Sávio de Barros
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Arruda, Domingos Sávio de Barros
প্রকাশিত: (2006)
Ação civil pública em matéria ambiental e denunciação da lide
অনুযায়ী: Grinover, Ada Pellegrini
প্রকাশিত: (2002)
অনুযায়ী: Grinover, Ada Pellegrini
প্রকাশিত: (2002)
Responsabilidade civil. Dano ambiental. Obrigação de reparar os danos. Admissibilidade. Declaração de inconstitucionalidade incidental de lei que isentava recomposição reserva florestal para proprietários rurais de até quatro módulos fiscais. Desmatamento acima do nível permitido, não importando a autorização do anterior proprietário. Obrigação propter rem, ademais, que impõe o dever de ressarcimento dos danos morais coletivos
অনুযায়ী: Perri, Mariana de Carvalho
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Perri, Mariana de Carvalho
প্রকাশিত: (2017)
A responsabilidade civil ambiental e a responsabilidade criminal ambiental : congruências e divergências
অনুযায়ী: Carvalho, Mariana Aparecida Adalberto de
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Carvalho, Mariana Aparecida Adalberto de
প্রকাশিত: (2014)
Desmatamento na Amazônia : apurando responsabilidades
অনুযায়ী: Pereira, Camila Bonafini
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Pereira, Camila Bonafini
প্রকাশিত: (2021)