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Desmatamento, programa de desenvolvimento (In) sustentável e a responsabilidade civil do Estado

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Santos, Paulo Ernani Bergamo dos
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 7, n. 42 (jun./jul. 2012), p. 26-55
Ano:	2011
Assuntos:	Degradação ambiental, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Responsabilidade civil do estado, brasil. Desmatamento, aspectos jurídicos, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/103072
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
Autor: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Vydáno: (2007)

Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
Autor: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Vydáno: (1998)

A responsabilidade civil ambiental como resposta ao problema do desmatamento ilícito na Amazônia Legal : uma abordagem a partir da análise de dados empíricos de ações civis públicas
Autor: Aguiar Junior, Humberto de
Vydáno: (2023)

Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
Autor: Mukai, Toshio
Vydáno: (2002)

A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
Autor: Levada, Filipe Antônio Marchi
Vydáno: (2007)

Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
Autor: Chagas, Galileu Marinho das
Vydáno: (2006)

Do desmatamento à poluição urbana
Autor: Pierro, Bruno de
Vydáno: (2015)

Campeões de desmatamento
Autor: Miranda, Evaristo Eduardo de
Vydáno: (2007)

Dano ambiental : responsabilidade civil
Autor: Copola, Gina
Vydáno: (2002)

Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
Autor: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Vydáno: (2013)

Responsabilidade civil por dano ambiental
Autor: Domingos, Carla Hecht
Vydáno: (2005)

Lineamentos da responsabilidade civil ambiental
Autor: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Vydáno: (1996)

A responsabilidade do Estado por danos ambientais
Autor: Copola, Gina
Vydáno: (2006)

Responsabilidade civil pelo dano ambiental : breve histórico da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro : a evolução da responsabilidade civil no direito brasileiro entre a culpa e o risco e a consagração do sistema dualista de fontes da obrigação de indenizar
Autor: Souza, Adriano Stanley Rocha
Vydáno: (2008)

A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
Autor: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Vydáno: (2016)

Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
Autor: Hupffer, Haide Maria
Vydáno: (2012)

Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
Autor: Serro, Bruna Manhago
Vydáno: (2012)

A responsabilidade internacional do Estado por dano ambiental : elementos, espécies e consequências
Autor: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
Vydáno: (2014)

Responsabilidade civil ambiental
Autor: Binda, Clarice Viana
Vydáno: (2009)

COP16, metas voluntárias e reforma do Código Florestal : o desmatamento no Brasil e a mitigação da mudança global do clima
Autor: Silva, Carlos Henrique Rubens Tomé
Vydáno: (2010)

Análise jurídica do pagamento por serviços ambientais no Estado do Amazonas: REDD+ como instrumento de promoção do desenvolvimento sustentável
Autor: Santos, Vanylton Bezerra dos
Vydáno: (2010)

A responsabilidade civil do Estado frente à concessão de licença ambiental
Autor: Pagel, Rogério
Vydáno: (2012)

Dimensão da responsabilidade civil de reparar áreas contaminadas
Autor: Machado, Paulo Affonso Leme
Vydáno: (2016)

Proteção das florestas, combate ao desmatamento e ordem pública ecológica : panorama da jurisprudência brasileira
Autor: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Vydáno: (2024)

A responsabilidade solidária do Estado em relação ao particular pelo dano ambiental
Autor: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
Vydáno: (2013)

Uso de geointeligência como ferramenta de investigação, pela Polícia Federal, nos crimes de desmatamento
Autor: Pereira, Bruno Benassuly Maués
Vydáno: (2017)

A imputação da responsabilidade civil por danos ambientais associados às mudanças climáticas
Autor: Steigleder, Annelise Monteiro
Vydáno: (2010)

Responsabilidade da administração pública por dano ambiental
Autor: Nassif, Rodrigo
Vydáno: (2010)

A responsabilidade civil do Estado em desastres ambientais : ensaio sobre a construção da responsabilidade civil objetiva da Administração pública
Autor: Coutinho, Pedro de Oliveira
Vydáno: (2022)

Responsabilidade civil do Estado : a poluição de águas jurisdicionais pelo derramamento de óleo, substância nociva ou perigosa
Autor: Carvalho, Juliane Erthal de
Vydáno: (2013)

Ocupações irregulares : conflitos entre o direito à moradia e a responsabilidade civil do Estado por danos ambientais
Autor: Fortunato, Bruna
Vydáno: (2015)

Responsabilidade civil pelo dano ecologico : alguns problemas
Autor: Cruz, Branca Martins da
Vydáno: (1997)

Responsabilidade civil do estado diante das catástrofes naturais
Autor: Jardim, Clarissa Ferreira
Vydáno: (2010)

O tratamento jurídico internacional do desmatamento : propostas para uma convenção internacional para o combate ao desmatamento
Autor: Mendes, João Múcio Amado
Vydáno: (2010)

Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevido
Autor: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Vydáno: (2009)

A categoria acautelatória da responsabilidade ambiental
Autor: Arruda, Domingos Sávio de Barros
Vydáno: (2006)

Ação civil pública em matéria ambiental e denunciação da lide
Autor: Grinover, Ada Pellegrini
Vydáno: (2002)

Responsabilidade civil. Dano ambiental. Obrigação de reparar os danos. Admissibilidade. Declaração de inconstitucionalidade incidental de lei que isentava recomposição reserva florestal para proprietários rurais de até quatro módulos fiscais. Desmatamento acima do nível permitido, não importando a autorização do anterior proprietário. Obrigação propter rem, ademais, que impõe o dever de ressarcimento dos danos morais coletivos
Autor: Perri, Mariana de Carvalho
Vydáno: (2017)

A responsabilidade civil ambiental e a responsabilidade criminal ambiental : congruências e divergências
Autor: Carvalho, Mariana Aparecida Adalberto de
Vydáno: (2014)

Desmatamento na Amazônia : apurando responsabilidades
Autor: Pereira, Camila Bonafini
Vydáno: (2021)

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