Desmatamento, programa de desenvolvimento (In) sustentável e a responsabilidade civil do Estado
Gespeichert in:
| 1. Verfasser: | Santos, Paulo Ernani Bergamo dos |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprache: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 7, n. 42 (jun./jul. 2012), p. 26-55 |
| Ano: | 2011 |
| Assuntos: | Degradação ambiental, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Responsabilidade civil do estado, brasil. Desmatamento, aspectos jurídicos, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. |
| Online-Zugang: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/103072 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ähnliche Einträge
Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
von: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Veröffentlicht: (2007)
von: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Veröffentlicht: (2007)
Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
von: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Veröffentlicht: (1998)
von: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Veröffentlicht: (1998)
A responsabilidade civil ambiental como resposta ao problema do desmatamento ilícito na Amazônia Legal : uma abordagem a partir da análise de dados empíricos de ações civis públicas
von: Aguiar Junior, Humberto de
Veröffentlicht: (2023)
von: Aguiar Junior, Humberto de
Veröffentlicht: (2023)
Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
von: Mukai, Toshio
Veröffentlicht: (2002)
von: Mukai, Toshio
Veröffentlicht: (2002)
A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
von: Levada, Filipe Antônio Marchi
Veröffentlicht: (2007)
von: Levada, Filipe Antônio Marchi
Veröffentlicht: (2007)
Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
von: Chagas, Galileu Marinho das
Veröffentlicht: (2006)
von: Chagas, Galileu Marinho das
Veröffentlicht: (2006)
Do desmatamento à poluição urbana
von: Pierro, Bruno de
Veröffentlicht: (2015)
von: Pierro, Bruno de
Veröffentlicht: (2015)
Campeões de desmatamento
von: Miranda, Evaristo Eduardo de
Veröffentlicht: (2007)
von: Miranda, Evaristo Eduardo de
Veröffentlicht: (2007)
Dano ambiental : responsabilidade civil
von: Copola, Gina
Veröffentlicht: (2002)
von: Copola, Gina
Veröffentlicht: (2002)
Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
von: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Veröffentlicht: (2013)
von: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Veröffentlicht: (2013)
Responsabilidade civil por dano ambiental
von: Domingos, Carla Hecht
Veröffentlicht: (2005)
von: Domingos, Carla Hecht
Veröffentlicht: (2005)
Lineamentos da responsabilidade civil ambiental
von: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Veröffentlicht: (1996)
von: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Veröffentlicht: (1996)
A responsabilidade do Estado por danos ambientais
von: Copola, Gina
Veröffentlicht: (2006)
von: Copola, Gina
Veröffentlicht: (2006)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental : breve histórico da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro : a evolução da responsabilidade civil no direito brasileiro entre a culpa e o risco e a consagração do sistema dualista de fontes da obrigação de indenizar
von: Souza, Adriano Stanley Rocha
Veröffentlicht: (2008)
von: Souza, Adriano Stanley Rocha
Veröffentlicht: (2008)
A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
von: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Veröffentlicht: (2016)
von: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Veröffentlicht: (2016)
Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
von: Hupffer, Haide Maria
Veröffentlicht: (2012)
von: Hupffer, Haide Maria
Veröffentlicht: (2012)
Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
von: Serro, Bruna Manhago
Veröffentlicht: (2012)
von: Serro, Bruna Manhago
Veröffentlicht: (2012)
A responsabilidade internacional do Estado por dano ambiental : elementos, espécies e consequências
von: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
Veröffentlicht: (2014)
von: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
Veröffentlicht: (2014)
Responsabilidade civil ambiental
von: Binda, Clarice Viana
Veröffentlicht: (2009)
von: Binda, Clarice Viana
Veröffentlicht: (2009)
COP16, metas voluntárias e reforma do Código Florestal : o desmatamento no Brasil e a mitigação da mudança global do clima
von: Silva, Carlos Henrique Rubens Tomé
Veröffentlicht: (2010)
von: Silva, Carlos Henrique Rubens Tomé
Veröffentlicht: (2010)
Análise jurídica do pagamento por serviços ambientais no Estado do Amazonas: REDD+ como instrumento de promoção do desenvolvimento sustentável
von: Santos, Vanylton Bezerra dos
Veröffentlicht: (2010)
von: Santos, Vanylton Bezerra dos
Veröffentlicht: (2010)
A responsabilidade civil do Estado frente à concessão de licença ambiental
von: Pagel, Rogério
Veröffentlicht: (2012)
von: Pagel, Rogério
Veröffentlicht: (2012)
Dimensão da responsabilidade civil de reparar áreas contaminadas
von: Machado, Paulo Affonso Leme
Veröffentlicht: (2016)
von: Machado, Paulo Affonso Leme
Veröffentlicht: (2016)
Proteção das florestas, combate ao desmatamento e ordem pública ecológica : panorama da jurisprudência brasileira
von: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Veröffentlicht: (2024)
von: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Veröffentlicht: (2024)
A responsabilidade solidária do Estado em relação ao particular pelo dano ambiental
von: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
Veröffentlicht: (2013)
von: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
Veröffentlicht: (2013)
Uso de geointeligência como ferramenta de investigação, pela Polícia Federal, nos crimes de desmatamento
von: Pereira, Bruno Benassuly Maués
Veröffentlicht: (2017)
von: Pereira, Bruno Benassuly Maués
Veröffentlicht: (2017)
A imputação da responsabilidade civil por danos ambientais associados às mudanças climáticas
von: Steigleder, Annelise Monteiro
Veröffentlicht: (2010)
von: Steigleder, Annelise Monteiro
Veröffentlicht: (2010)
Responsabilidade da administração pública por dano ambiental
von: Nassif, Rodrigo
Veröffentlicht: (2010)
von: Nassif, Rodrigo
Veröffentlicht: (2010)
A responsabilidade civil do Estado em desastres ambientais : ensaio sobre a construção da responsabilidade civil objetiva da Administração pública
von: Coutinho, Pedro de Oliveira
Veröffentlicht: (2022)
von: Coutinho, Pedro de Oliveira
Veröffentlicht: (2022)
Responsabilidade civil do Estado : a poluição de águas jurisdicionais pelo derramamento de óleo, substância nociva ou perigosa
von: Carvalho, Juliane Erthal de
Veröffentlicht: (2013)
von: Carvalho, Juliane Erthal de
Veröffentlicht: (2013)
Ocupações irregulares : conflitos entre o direito à moradia e a responsabilidade civil do Estado por danos ambientais
von: Fortunato, Bruna
Veröffentlicht: (2015)
von: Fortunato, Bruna
Veröffentlicht: (2015)
Responsabilidade civil pelo dano ecologico : alguns problemas
von: Cruz, Branca Martins da
Veröffentlicht: (1997)
von: Cruz, Branca Martins da
Veröffentlicht: (1997)
Responsabilidade civil do estado diante das catástrofes naturais
von: Jardim, Clarissa Ferreira
Veröffentlicht: (2010)
von: Jardim, Clarissa Ferreira
Veröffentlicht: (2010)
O tratamento jurídico internacional do desmatamento : propostas para uma convenção internacional para o combate ao desmatamento
von: Mendes, João Múcio Amado
Veröffentlicht: (2010)
von: Mendes, João Múcio Amado
Veröffentlicht: (2010)
Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevido
von: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Veröffentlicht: (2009)
von: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Veröffentlicht: (2009)
A categoria acautelatória da responsabilidade ambiental
von: Arruda, Domingos Sávio de Barros
Veröffentlicht: (2006)
von: Arruda, Domingos Sávio de Barros
Veröffentlicht: (2006)
Ação civil pública em matéria ambiental e denunciação da lide
von: Grinover, Ada Pellegrini
Veröffentlicht: (2002)
von: Grinover, Ada Pellegrini
Veröffentlicht: (2002)
Responsabilidade civil. Dano ambiental. Obrigação de reparar os danos. Admissibilidade. Declaração de inconstitucionalidade incidental de lei que isentava recomposição reserva florestal para proprietários rurais de até quatro módulos fiscais. Desmatamento acima do nível permitido, não importando a autorização do anterior proprietário. Obrigação propter rem, ademais, que impõe o dever de ressarcimento dos danos morais coletivos
von: Perri, Mariana de Carvalho
Veröffentlicht: (2017)
von: Perri, Mariana de Carvalho
Veröffentlicht: (2017)
A responsabilidade civil ambiental e a responsabilidade criminal ambiental : congruências e divergências
von: Carvalho, Mariana Aparecida Adalberto de
Veröffentlicht: (2014)
von: Carvalho, Mariana Aparecida Adalberto de
Veröffentlicht: (2014)
Desmatamento na Amazônia : apurando responsabilidades
von: Pereira, Camila Bonafini
Veröffentlicht: (2021)
von: Pereira, Camila Bonafini
Veröffentlicht: (2021)
Ähnliche Einträge
-
Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
von: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Veröffentlicht: (2007) -
Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
von: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Veröffentlicht: (1998) -
A responsabilidade civil ambiental como resposta ao problema do desmatamento ilícito na Amazônia Legal : uma abordagem a partir da análise de dados empíricos de ações civis públicas
von: Aguiar Junior, Humberto de
Veröffentlicht: (2023) -
Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
von: Mukai, Toshio
Veröffentlicht: (2002) -
A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
von: Levada, Filipe Antônio Marchi
Veröffentlicht: (2007)