Desmatamento, programa de desenvolvimento (In) sustentável e a responsabilidade civil do Estado
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 7, n. 42 (jun./jul. 2012), p. 26-55 |
| Ano: | 2011 |
| Assuntos: | Degradação ambiental, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Responsabilidade civil do estado, brasil. Desmatamento, aspectos jurídicos, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. |
| Rochtain ar líne: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/103072 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Míreanna comhchosúla
Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
de réir: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
de réir: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (1998)
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A responsabilidade civil ambiental como resposta ao problema do desmatamento ilícito na Amazônia Legal : uma abordagem a partir da análise de dados empíricos de ações civis públicas
de réir: Aguiar Junior, Humberto de
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
de réir: Mukai, Toshio
Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
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A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
de réir: Levada, Filipe Antônio Marchi
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
de réir: Chagas, Galileu Marinho das
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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Do desmatamento à poluição urbana
de réir: Pierro, Bruno de
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Campeões de desmatamento
de réir: Miranda, Evaristo Eduardo de
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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Dano ambiental : responsabilidade civil
de réir: Copola, Gina
Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
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Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
de réir: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Responsabilidade civil por dano ambiental
de réir: Domingos, Carla Hecht
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
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Lineamentos da responsabilidade civil ambiental
de réir: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Foilsithe / Cruthaithe: (1996)
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A responsabilidade do Estado por danos ambientais
de réir: Copola, Gina
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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de réir: Souza, Adriano Stanley Rocha
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
de réir: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
de réir: Hupffer, Haide Maria
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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de réir: Serro, Bruna Manhago
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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A responsabilidade internacional do Estado por dano ambiental : elementos, espécies e consequências
de réir: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Responsabilidade civil ambiental
de réir: Binda, Clarice Viana
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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COP16, metas voluntárias e reforma do Código Florestal : o desmatamento no Brasil e a mitigação da mudança global do clima
de réir: Silva, Carlos Henrique Rubens Tomé
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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Análise jurídica do pagamento por serviços ambientais no Estado do Amazonas: REDD+ como instrumento de promoção do desenvolvimento sustentável
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A responsabilidade civil do Estado frente à concessão de licença ambiental
de réir: Pagel, Rogério
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Dimensão da responsabilidade civil de reparar áreas contaminadas
de réir: Machado, Paulo Affonso Leme
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Proteção das florestas, combate ao desmatamento e ordem pública ecológica : panorama da jurisprudência brasileira
de réir: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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de réir: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Uso de geointeligência como ferramenta de investigação, pela Polícia Federal, nos crimes de desmatamento
de réir: Pereira, Bruno Benassuly Maués
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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A imputação da responsabilidade civil por danos ambientais associados às mudanças climáticas
de réir: Steigleder, Annelise Monteiro
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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Responsabilidade da administração pública por dano ambiental
de réir: Nassif, Rodrigo
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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A responsabilidade civil do Estado em desastres ambientais : ensaio sobre a construção da responsabilidade civil objetiva da Administração pública
de réir: Coutinho, Pedro de Oliveira
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Responsabilidade civil do Estado : a poluição de águas jurisdicionais pelo derramamento de óleo, substância nociva ou perigosa
de réir: Carvalho, Juliane Erthal de
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Ocupações irregulares : conflitos entre o direito à moradia e a responsabilidade civil do Estado por danos ambientais
de réir: Fortunato, Bruna
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Responsabilidade civil pelo dano ecologico : alguns problemas
de réir: Cruz, Branca Martins da
Foilsithe / Cruthaithe: (1997)
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Responsabilidade civil do estado diante das catástrofes naturais
de réir: Jardim, Clarissa Ferreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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O tratamento jurídico internacional do desmatamento : propostas para uma convenção internacional para o combate ao desmatamento
de réir: Mendes, João Múcio Amado
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevido
de réir: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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A categoria acautelatória da responsabilidade ambiental
de réir: Arruda, Domingos Sávio de Barros
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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Ação civil pública em matéria ambiental e denunciação da lide
de réir: Grinover, Ada Pellegrini
Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
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Responsabilidade civil. Dano ambiental. Obrigação de reparar os danos. Admissibilidade. Declaração de inconstitucionalidade incidental de lei que isentava recomposição reserva florestal para proprietários rurais de até quatro módulos fiscais. Desmatamento acima do nível permitido, não importando a autorização do anterior proprietário. Obrigação propter rem, ademais, que impõe o dever de ressarcimento dos danos morais coletivos
de réir: Perri, Mariana de Carvalho
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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A responsabilidade civil ambiental e a responsabilidade criminal ambiental : congruências e divergências
de réir: Carvalho, Mariana Aparecida Adalberto de
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Desmatamento na Amazônia : apurando responsabilidades
de réir: Pereira, Camila Bonafini
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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