Desmatamento, programa de desenvolvimento (In) sustentável e a responsabilidade civil do Estado
Spremljeno u:
| Glavni autor: | Santos, Paulo Ernani Bergamo dos |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Jezik: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 7, n. 42 (jun./jul. 2012), p. 26-55 |
| Ano: | 2011 |
| Assuntos: | Degradação ambiental, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Responsabilidade civil do estado, brasil. Desmatamento, aspectos jurídicos, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. |
| Online pristup: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/103072 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Slični predmeti
Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
od: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Izdano: (2007)
od: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Izdano: (2007)
Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
od: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Izdano: (1998)
od: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Izdano: (1998)
A responsabilidade civil ambiental como resposta ao problema do desmatamento ilícito na Amazônia Legal : uma abordagem a partir da análise de dados empíricos de ações civis públicas
od: Aguiar Junior, Humberto de
Izdano: (2023)
od: Aguiar Junior, Humberto de
Izdano: (2023)
Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
od: Mukai, Toshio
Izdano: (2002)
od: Mukai, Toshio
Izdano: (2002)
A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
od: Levada, Filipe Antônio Marchi
Izdano: (2007)
od: Levada, Filipe Antônio Marchi
Izdano: (2007)
Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
od: Chagas, Galileu Marinho das
Izdano: (2006)
od: Chagas, Galileu Marinho das
Izdano: (2006)
Do desmatamento à poluição urbana
od: Pierro, Bruno de
Izdano: (2015)
od: Pierro, Bruno de
Izdano: (2015)
Campeões de desmatamento
od: Miranda, Evaristo Eduardo de
Izdano: (2007)
od: Miranda, Evaristo Eduardo de
Izdano: (2007)
Dano ambiental : responsabilidade civil
od: Copola, Gina
Izdano: (2002)
od: Copola, Gina
Izdano: (2002)
Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
od: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Izdano: (2013)
od: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Izdano: (2013)
Responsabilidade civil por dano ambiental
od: Domingos, Carla Hecht
Izdano: (2005)
od: Domingos, Carla Hecht
Izdano: (2005)
Lineamentos da responsabilidade civil ambiental
od: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Izdano: (1996)
od: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Izdano: (1996)
A responsabilidade do Estado por danos ambientais
od: Copola, Gina
Izdano: (2006)
od: Copola, Gina
Izdano: (2006)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental : breve histórico da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro : a evolução da responsabilidade civil no direito brasileiro entre a culpa e o risco e a consagração do sistema dualista de fontes da obrigação de indenizar
od: Souza, Adriano Stanley Rocha
Izdano: (2008)
od: Souza, Adriano Stanley Rocha
Izdano: (2008)
A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
od: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Izdano: (2016)
od: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Izdano: (2016)
Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
od: Hupffer, Haide Maria
Izdano: (2012)
od: Hupffer, Haide Maria
Izdano: (2012)
Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
od: Serro, Bruna Manhago
Izdano: (2012)
od: Serro, Bruna Manhago
Izdano: (2012)
A responsabilidade internacional do Estado por dano ambiental : elementos, espécies e consequências
od: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
Izdano: (2014)
od: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
Izdano: (2014)
Responsabilidade civil ambiental
od: Binda, Clarice Viana
Izdano: (2009)
od: Binda, Clarice Viana
Izdano: (2009)
COP16, metas voluntárias e reforma do Código Florestal : o desmatamento no Brasil e a mitigação da mudança global do clima
od: Silva, Carlos Henrique Rubens Tomé
Izdano: (2010)
od: Silva, Carlos Henrique Rubens Tomé
Izdano: (2010)
Análise jurídica do pagamento por serviços ambientais no Estado do Amazonas: REDD+ como instrumento de promoção do desenvolvimento sustentável
od: Santos, Vanylton Bezerra dos
Izdano: (2010)
od: Santos, Vanylton Bezerra dos
Izdano: (2010)
A responsabilidade civil do Estado frente à concessão de licença ambiental
od: Pagel, Rogério
Izdano: (2012)
od: Pagel, Rogério
Izdano: (2012)
Dimensão da responsabilidade civil de reparar áreas contaminadas
od: Machado, Paulo Affonso Leme
Izdano: (2016)
od: Machado, Paulo Affonso Leme
Izdano: (2016)
Proteção das florestas, combate ao desmatamento e ordem pública ecológica : panorama da jurisprudência brasileira
od: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Izdano: (2024)
od: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Izdano: (2024)
A responsabilidade solidária do Estado em relação ao particular pelo dano ambiental
od: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
Izdano: (2013)
od: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
Izdano: (2013)
Uso de geointeligência como ferramenta de investigação, pela Polícia Federal, nos crimes de desmatamento
od: Pereira, Bruno Benassuly Maués
Izdano: (2017)
od: Pereira, Bruno Benassuly Maués
Izdano: (2017)
A imputação da responsabilidade civil por danos ambientais associados às mudanças climáticas
od: Steigleder, Annelise Monteiro
Izdano: (2010)
od: Steigleder, Annelise Monteiro
Izdano: (2010)
Responsabilidade da administração pública por dano ambiental
od: Nassif, Rodrigo
Izdano: (2010)
od: Nassif, Rodrigo
Izdano: (2010)
A responsabilidade civil do Estado em desastres ambientais : ensaio sobre a construção da responsabilidade civil objetiva da Administração pública
od: Coutinho, Pedro de Oliveira
Izdano: (2022)
od: Coutinho, Pedro de Oliveira
Izdano: (2022)
Responsabilidade civil do Estado : a poluição de águas jurisdicionais pelo derramamento de óleo, substância nociva ou perigosa
od: Carvalho, Juliane Erthal de
Izdano: (2013)
od: Carvalho, Juliane Erthal de
Izdano: (2013)
Ocupações irregulares : conflitos entre o direito à moradia e a responsabilidade civil do Estado por danos ambientais
od: Fortunato, Bruna
Izdano: (2015)
od: Fortunato, Bruna
Izdano: (2015)
Responsabilidade civil pelo dano ecologico : alguns problemas
od: Cruz, Branca Martins da
Izdano: (1997)
od: Cruz, Branca Martins da
Izdano: (1997)
Responsabilidade civil do estado diante das catástrofes naturais
od: Jardim, Clarissa Ferreira
Izdano: (2010)
od: Jardim, Clarissa Ferreira
Izdano: (2010)
O tratamento jurídico internacional do desmatamento : propostas para uma convenção internacional para o combate ao desmatamento
od: Mendes, João Múcio Amado
Izdano: (2010)
od: Mendes, João Múcio Amado
Izdano: (2010)
Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevido
od: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Izdano: (2009)
od: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Izdano: (2009)
A categoria acautelatória da responsabilidade ambiental
od: Arruda, Domingos Sávio de Barros
Izdano: (2006)
od: Arruda, Domingos Sávio de Barros
Izdano: (2006)
Ação civil pública em matéria ambiental e denunciação da lide
od: Grinover, Ada Pellegrini
Izdano: (2002)
od: Grinover, Ada Pellegrini
Izdano: (2002)
Responsabilidade civil. Dano ambiental. Obrigação de reparar os danos. Admissibilidade. Declaração de inconstitucionalidade incidental de lei que isentava recomposição reserva florestal para proprietários rurais de até quatro módulos fiscais. Desmatamento acima do nível permitido, não importando a autorização do anterior proprietário. Obrigação propter rem, ademais, que impõe o dever de ressarcimento dos danos morais coletivos
od: Perri, Mariana de Carvalho
Izdano: (2017)
od: Perri, Mariana de Carvalho
Izdano: (2017)
A responsabilidade civil ambiental e a responsabilidade criminal ambiental : congruências e divergências
od: Carvalho, Mariana Aparecida Adalberto de
Izdano: (2014)
od: Carvalho, Mariana Aparecida Adalberto de
Izdano: (2014)
Desmatamento na Amazônia : apurando responsabilidades
od: Pereira, Camila Bonafini
Izdano: (2021)
od: Pereira, Camila Bonafini
Izdano: (2021)
Slični predmeti
-
Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
od: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Izdano: (2007) -
Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
od: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Izdano: (1998) -
A responsabilidade civil ambiental como resposta ao problema do desmatamento ilícito na Amazônia Legal : uma abordagem a partir da análise de dados empíricos de ações civis públicas
od: Aguiar Junior, Humberto de
Izdano: (2023) -
Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
od: Mukai, Toshio
Izdano: (2002) -
A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
od: Levada, Filipe Antônio Marchi
Izdano: (2007)