Sá, A. A. N. C. d. (2021). Inaplicabilidade da teoria do fato consumado em matéria ambiental, mesmo que haja moradia no local há anos com a tolerância estatal, tendo em vista que a situação da construção irregular não se consolida com o tempo. Revista de direito ambiental Vol. 26, n. 101 (jan./mar. 2021), p. 445-467.
Dyfyniad Arddull ChicagoSá, Alessandra Almeida Neves Cícero de. Inaplicabilidade Da Teoria Do Fato Consumado Em Matéria Ambiental, Mesmo Que Haja Moradia No Local Há Anos Com a Tolerância Estatal, Tendo Em Vista Que a Situação Da Construção Irregular Não Se Consolida Com O Tempo. Revista de direito ambiental Vol. 26, n. 101 (jan./mar. 2021), p. 445-467, 2021.
Dyfyniad MLASá, Alessandra Almeida Neves Cícero de. Inaplicabilidade Da Teoria Do Fato Consumado Em Matéria Ambiental, Mesmo Que Haja Moradia No Local Há Anos Com a Tolerância Estatal, Tendo Em Vista Que a Situação Da Construção Irregular Não Se Consolida Com O Tempo. Revista de direito ambiental Vol. 26, n. 101 (jan./mar. 2021), p. 445-467, 2021.