Licenciamento ambiental em debate
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Rei, Fernando |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista dos tribunais Vol. 111, n. 1041 (jul. 2022), p. 77-92 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Conservação da natureza, brasil. Meio ambiente, legislação, brasil. Meio ambiente, regulação, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. |
| Linkit: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/166816 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
A PEC n. 233, de 2008, e a reforma tributária ambiental : fragmentos de um debate necessário
Tekijä: Távora, Fernando Lagares
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Távora, Fernando Lagares
Julkaistu: (2009)
Licenciamento ambiental irregular em áreas de preservação permanente
Tekijä: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Julkaistu: (2001)
Tekijä: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Julkaistu: (2001)
Análise da aplicabilidade do princípio da precaução no processo de licenciamento ambiental da Uhe Tijuco alto no Rio Ribeira de Iguape
Tekijä: Capobianco, João Paulo Ribeiro
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Capobianco, João Paulo Ribeiro
Julkaistu: (2000)
Concessão de parques em debate
Tekijä: Cardoso, Raquel
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Cardoso, Raquel
Julkaistu: (2016)
Licenciamento de postos de combustíveis em Porto Alegre : uma visão jurídico-ambiental
Tekijä: Dalmagro, Anabel Dalle Laste
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Dalmagro, Anabel Dalle Laste
Julkaistu: (2011)
Direito ambiental e recursos minerais
Tekijä: Batista, Nadia Cristina
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Batista, Nadia Cristina
Julkaistu: (2020)
Instrumentos jurídico-econômicos e preservação do meio ambiente : um enfoque no ICMS sócio-ambiental
Tekijä: Coutinho, João Hélio de Farias Moraes
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Coutinho, João Hélio de Farias Moraes
Julkaistu: (2002)
Democracia e meio ambiente
Tekijä: Paim, Paulo
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Paim, Paulo
Julkaistu: (2019)
Análise crítica da nova lei do sistema de unidades de conservação da natureza do Brasil
Tekijä: Pádua, Maria Tereza Jorge
Julkaistu: (2001)
Tekijä: Pádua, Maria Tereza Jorge
Julkaistu: (2001)
Licença prévia : LP e a prática de licenciamento ambiental no Brasil
Tekijä: Rohde, Geraldo Mario
Julkaistu: (1998)
Tekijä: Rohde, Geraldo Mario
Julkaistu: (1998)
Licenciamento como instrumento de regulação ambiental no Brasil: análise crítica da proposta do novo marco regulatório
Tekijä: Bustamante, Maria Magalhães de
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Bustamante, Maria Magalhães de
Julkaistu: (2017)
Licenciamento ambiental
Tekijä: Bim, Eduardo Fortunato
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Bim, Eduardo Fortunato
Julkaistu: (2020)
Licenciamento ambiental
Tekijä: Bim, Eduardo Fortunato
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Bim, Eduardo Fortunato
Julkaistu: (2020)
Licenciamento ambiental
Tekijä: Bim, Eduardo Fortunato
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Bim, Eduardo Fortunato
Julkaistu: (2024)
Licenciamento ambiental
Tekijä: Bim, Eduardo Fortunato
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Bim, Eduardo Fortunato
Julkaistu: (2024)
Licenciamento ambiental: as inovações da lei complementar n. 140/2011.
Tekijä: Fernandes, Gabriel Lima
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Fernandes, Gabriel Lima
Julkaistu: (2015)
O impacto da lei 9.605/98: uma breve reflexão de seu primeiro ano de vigência e propostas para aperfeiçoamento de sua eficácia na área penal
Tekijä: Werner, Patrícia Ulson Pizarro
Julkaistu: (1999)
Tekijä: Werner, Patrícia Ulson Pizarro
Julkaistu: (1999)
Vegetação de preservação permanente e meio ambiente urbano
Tekijä: Fink, Daniel Roberto
Julkaistu: (1996)
Tekijä: Fink, Daniel Roberto
Julkaistu: (1996)
Teoria da competição regulatória : o caso da regulação ambiental
Tekijä: Morosini, Fábio
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Morosini, Fábio
Julkaistu: (2011)
A existência de reserva florestal legal como condicionante para o licenciamento ambiental dos projetos de assentamento de reforma agrária : impasses e proposições de equacionamento
Tekijä: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Julkaistu: (2012)
A interpretação conforme a constituição do instituto da autorização para o licenciamento ambiental dos órgãos gestores de unidade de conservação
Tekijä: Christofoli, Bruno de Andrade
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Christofoli, Bruno de Andrade
Julkaistu: (2014)
Licenciamento ambiental
Tekijä: Trennepohl, Curt
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Trennepohl, Curt
Julkaistu: (2020)
Compensação ambiental prevista na Lei 9.985/2000 : estado da arte no Estado do Amazonas
Tekijä: Mendes Junior, José Rogério de Souza
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Mendes Junior, José Rogério de Souza
Julkaistu: (2015)
O licenciamento ambiental e a aplicabilidade do art. 60 da Lei n. 9.605/98 em face da competência para legislar sobre o direito penal
Tekijä: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Julkaistu: (2021)
Regulação ambiental como mecanismo de aprimoramento da gestão pública em matéria ambiental
Tekijä: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Julkaistu: (2013)
A metáfora ambiental : o agir humano e o meio ambiente
Tekijä: Stringuini, Millos Augusto
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Stringuini, Millos Augusto
Julkaistu: (2010)
Agências reguladoras e meio ambiente
Tekijä: Lima, Sílvio Wanderley do Nascimento
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Lima, Sílvio Wanderley do Nascimento
Julkaistu: (2007)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2022)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2022)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2017)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2007)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2017)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2013)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2015)
Licenciamento ambiental municipal e LC nº. 140/2011 : pensar global, agir local
Tekijä: Brito, Felipe Pires Muniz de
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Brito, Felipe Pires Muniz de
Julkaistu: (2014)
Vegetação de preservação permanente e area urbana : uma interpretação do paragrafo unico, do art. 2, do codigo floresta
Tekijä: Magri, Ronald Victor Romero
Julkaistu: (1996)
Tekijä: Magri, Ronald Victor Romero
Julkaistu: (1996)
A causa dos transtornos nos serviços de telecomunicações
Tekijä: Sampaio, Rômulo Silveira da Rocha
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Sampaio, Rômulo Silveira da Rocha
Julkaistu: (2013)
Patrimônio cultural e meio ambiente : direito a um passado e direito ao futuro
Tekijä: Faria, Edimur Ferreira de
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Faria, Edimur Ferreira de
Julkaistu: (2015)
Imposto territorial rural : da imposição de condições à isenção do ITR em áreas de preservação permanente e reserva legal : ofensa ao princípio da legalidade tributária
Tekijä: Serro, Bruna Manhago
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Serro, Bruna Manhago
Julkaistu: (2012)
Proteção ambiental no direito brasileiro
Tekijä: Allgayer, Antonio Estevão
Julkaistu: (1979)
Tekijä: Allgayer, Antonio Estevão
Julkaistu: (1979)
Samankaltaisia teoksia
-
A PEC n. 233, de 2008, e a reforma tributária ambiental : fragmentos de um debate necessário
Tekijä: Távora, Fernando Lagares
Julkaistu: (2009) -
Licenciamento ambiental irregular em áreas de preservação permanente
Tekijä: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Julkaistu: (2001) -
Análise da aplicabilidade do princípio da precaução no processo de licenciamento ambiental da Uhe Tijuco alto no Rio Ribeira de Iguape
Tekijä: Capobianco, João Paulo Ribeiro
Julkaistu: (2000) -
Concessão de parques em debate
Tekijä: Cardoso, Raquel
Julkaistu: (2016) -
Licenciamento de postos de combustíveis em Porto Alegre : uma visão jurídico-ambiental
Tekijä: Dalmagro, Anabel Dalle Laste
Julkaistu: (2011)