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A função socioambiental do contrato

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Bibliographic Details
Main Author:	Silva, Michael César
Format:	Artigo de Revista
Language:	Português
Publicado em:	Revista eletrônica de direito do Centro Universitário Newton Paiva N. 39 (set./dez. 2019), p. 27-46
Ano:	2019
Assuntos:	Dano ambiental, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Função social do contrato, brasil. Meio ambiente, brasil. Sustentabilidade, brasil. Tutela jurisdicional, aspectos constitucionais, brasil. Contrato, aspectos constitucionais, brasil.
Online Access:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/142526
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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