A função socioambiental do contrato
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| Hovedforfatter: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Revista eletrônica de direito do Centro Universitário Newton Paiva N. 39 (set./dez. 2019), p. 27-46 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Dano ambiental, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Função social do contrato, brasil. Meio ambiente, brasil. Sustentabilidade, brasil. Tutela jurisdicional, aspectos constitucionais, brasil. Contrato, aspectos constitucionais, brasil. |
| Online adgang: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/142526 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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