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Aplicação prática do conceito de função social da propriedade urbana e proteção ambiental : estudo de caso na bacia hidrográfica do Guarapiranga - SP

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Krings, Ana Luiza Silva Spínola
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 10, n. 39 (jul./set. 2005), p. 11-30
Ano:	2005
Assuntos:	Direito ambiental, brasil. Função social da propriedade, legislação, brasil. Meio ambiente, brasil. Propriedade urbana, brasil. Proteção ambiental, brasil.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/89849
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

Função sócio-ambiental da propriedade privada urbana
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Função socioambiental da propriedade urbana : aspectos relevantes e instrumentos de efetivação
Yazar:: Santiago, Laura
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A função socioambiental da propriedade e o desenvolvimento sustentável
Yazar:: Gomes, Magno Federici
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A propriedade rural e sua função socioambiental face ao desenvolvimento econômico
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

A função socioambiental do direito à propriedade
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Função social da propriedade e sustentabilidade
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Função social da propriedade e sustentabilidade
Yazar:: Pítsica, Helena Nastassya Paschoal
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

A propriedade industrial biotecnológica e sua função social
Yazar:: Peixoto Neto, Pedro Accioly de Sá
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

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Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

Função ambiental da propriedade : uma proposta conceitual
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Sustentabilidade e função social da propriedade no direito agrário
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

A contraposição do direito de propriedade ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado contido na função social da propriedade : mecanismos de intervenção e defesa para correção do mau uso da propriedade sob o viés da sua função ambiental
Yazar:: Gramstrup, Erik Frederico
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Estudo dos elementos da responsabilidade civil diante do descumprimento da função ambiental da propriedade
Yazar:: Kokke, Marcelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Direito fundamental à propriedade privada e função socioambiental : regulação ou limitação do conteúdo essencial?
Yazar:: Mello, Cláudio Ari
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

A função social da propriedade rural e a reserva legal na Amazônia
Yazar:: Fonseca, Luciana Costa da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Reflexões acerca do impacto do meio ambiente na construção da função social da propriedade
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

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Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

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A propriedade e o socioambientalismo
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O conteúdo essencial da propriedade urbana e a proteção do meio ambiente : a experiência do direito italiano
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Direito de propriedade e função socioambiental : análise da Reurb frente à justiça climática
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A relação entre a função socioambiental da propriedade e os direitos humanos : o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA)
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