Delimitação do uso do RDC e sua relação com o regime ordinário da Lei geral de licitações
Gespeichert in:
| 1. Verfasser: | Pereira Júnior, Jessé Torres |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprache: | Português |
| Publicado em: | Boletim de licitações e contratos : BLC Vol. 26, n. 1 (jan. 2013), p. 1-15 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Contrato administrativo, aspectos constitucionais, brasil. Contrato administrativo, legislação, alteração, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Licitação, inovação tecnológica, brasil. Licitação, legislação, alteração, brasil. Princípio da isonomia, licitação, legislação, brasil. Princípio da razoabilidade, brasil. Licitação, brasil. |
| Online-Zugang: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/50044 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ähnliche Einträge
As alterações da Lei geral de licitações pela Lei n° 12.349, de 2010 : novos paradigmas, princípios e desafios
von: Santana, Jair Eduardo
Veröffentlicht: (2011)
von: Santana, Jair Eduardo
Veröffentlicht: (2011)
A função regulatória das licitações e o desenvolvimento nacional sustentável : o regime jurídico introduzido pela Lei n. 12.349/10
von: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
Veröffentlicht: (2012)
von: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
Veröffentlicht: (2012)
Contratação direta de entidades do terceiro setor : possibilidades, parâmetros e limites no contexto da Lei nº 12.349/10
von: Ferreira, Daniel
Veröffentlicht: (2012)
von: Ferreira, Daniel
Veröffentlicht: (2012)
Compras verdes : o paradigma da sustentabilidade aplicado às licitações públicas
von: Mamede, Filipe Regne
Veröffentlicht: (2011)
von: Mamede, Filipe Regne
Veröffentlicht: (2011)
Cidades resilientes e o controle da eficácia das contratações emergenciais
von: Guimarães, Angélica
Veröffentlicht: (2014)
von: Guimarães, Angélica
Veröffentlicht: (2014)
Licitações sustentáveis : como fazer?
von: Furtado, Madeline Rocha
Veröffentlicht: (2012)
von: Furtado, Madeline Rocha
Veröffentlicht: (2012)
Impactos da concepção contemporânea do certame nas licitações internacionais
von: Bicalho, Alécia Paolucci Nogueira
Veröffentlicht: (2012)
von: Bicalho, Alécia Paolucci Nogueira
Veröffentlicht: (2012)
Os contratos sustentáveis e o princípio da vedação ao retrocesso ambiental
von: Mukai, Toshio
Veröffentlicht: (2014)
von: Mukai, Toshio
Veröffentlicht: (2014)
Os novos padrões de consumo no setor público : as licitações e a sustentabilidade
von: Ferreira, Adriele Vera
Veröffentlicht: (2018)
von: Ferreira, Adriele Vera
Veröffentlicht: (2018)
Análise dos resultados das contratações públicas sustentáveis
von: Calado, Luiz Roberto
Veröffentlicht: (2016)
von: Calado, Luiz Roberto
Veröffentlicht: (2016)
Licitações e contratações públicas sustentáveis
von: Barki, Teresa Villac Pinheiro
Veröffentlicht: (2015)
von: Barki, Teresa Villac Pinheiro
Veröffentlicht: (2015)
Licitações e contratações públicas sustentáveis
von: Barki, Teresa Villac Pinheiro
Veröffentlicht: (2015)
von: Barki, Teresa Villac Pinheiro
Veröffentlicht: (2015)
O desenvolvimento nacional sustentável como finalidade legal da licitação
von: Ferreira, Daniel
Veröffentlicht: (2013)
von: Ferreira, Daniel
Veröffentlicht: (2013)
Licitações públicas sustentáveis : sua normatização no âmbito da administração pública federal
von: Maziero, Fernanda
Veröffentlicht: (2016)
von: Maziero, Fernanda
Veröffentlicht: (2016)
As novas regras para licitações e contratações públicas
von: Motta, Carlos Pinto Coelho
Veröffentlicht: (2011)
von: Motta, Carlos Pinto Coelho
Veröffentlicht: (2011)
Contratações públicas sustentáveis
von: Vieira, André Luís
Veröffentlicht: (2010)
von: Vieira, André Luís
Veröffentlicht: (2010)
As contratações públicas sustentáveis na realidade brasileira
von: Vieira, André Luís
Veröffentlicht: (2015)
von: Vieira, André Luís
Veröffentlicht: (2015)
Licitações e contratações sustentáveis como estratégias indutoras de boas práticas de produção e consumo
von: Freitas, Juarez
Veröffentlicht: (2014)
von: Freitas, Juarez
Veröffentlicht: (2014)
O desenvolvimento nacional sustentável nas contratações administrativas
von: Tonin, Mayara Gasparoto
Veröffentlicht: (2013)
von: Tonin, Mayara Gasparoto
Veröffentlicht: (2013)
Licitação sustentável : contribuição estatal para atingir o meio ambiente ecologicamente equilibrado
von: Santos, Fabrício Vieira dos
Veröffentlicht: (2010)
von: Santos, Fabrício Vieira dos
Veröffentlicht: (2010)
Regularidade trabalhista e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável : estudo de caso no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
von: Carvalho, Paulo Sérgio Barbosa
Veröffentlicht: (2014)
von: Carvalho, Paulo Sérgio Barbosa
Veröffentlicht: (2014)
A sustentabilidade ambiental nas licitações e contratos administrativos
von: Leão, Gudson Barbalho do Nascimento
Veröffentlicht: (2016)
von: Leão, Gudson Barbalho do Nascimento
Veröffentlicht: (2016)
A seleção da proposta economicamente mais vantajosa na Diretiva 2014/24/EU
von: Medeiros Junior, Erivan Laurentino de
Veröffentlicht: (2015)
von: Medeiros Junior, Erivan Laurentino de
Veröffentlicht: (2015)
Licitações sustentáveis na atividade minerária
von: Göcks, Nara Raquel Alves
Veröffentlicht: (2016)
von: Göcks, Nara Raquel Alves
Veröffentlicht: (2016)
Licitações sustentáveis : uma quebra de paradigma
von: Bittencourt, Sidney
Veröffentlicht: (2017)
von: Bittencourt, Sidney
Veröffentlicht: (2017)
Preferência para produtos manufaturados e serviços nacionais em licitações : análise crítica à luz do desenvolvimento nacional sustentável
von: Pércio, Gabriela Verona
Veröffentlicht: (2012)
von: Pércio, Gabriela Verona
Veröffentlicht: (2012)
Os tribunais de contas brasileiros e as licitações sustentáveis
von: Azevedo, Pedro Henrique Magalhães
Veröffentlicht: (2013)
von: Azevedo, Pedro Henrique Magalhães
Veröffentlicht: (2013)
Desastres naturais e as contratações emergenciais
von: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Veröffentlicht: (2014)
von: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Veröffentlicht: (2014)
Considerações a respeito da Lei 12.349, de 15.12.2010
von: Loureiro Filho, Lair da Silva
Veröffentlicht: (2011)
von: Loureiro Filho, Lair da Silva
Veröffentlicht: (2011)
Licitações sustentáveis : da inadequação da Lei nº 8.666/93 às inovações apresentadas pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas e pelo Projeto de Lei nº 559/2013 do Senado
von: Silva, Romeu Faria Thomé da
Veröffentlicht: (2016)
von: Silva, Romeu Faria Thomé da
Veröffentlicht: (2016)
Desenvolvimento nacional sustentável na Lei de Licitações e Contratos Administrativos após 30 anos da Constituição
von: Gomes, Magno Federici
Veröffentlicht: (2018)
von: Gomes, Magno Federici
Veröffentlicht: (2018)
Licitações e contratos administrativos sustentáveis como um instrumento de concretização da supremacia do interesse público
von: Finger, Ana Cláudia
Veröffentlicht: (2014)
von: Finger, Ana Cláudia
Veröffentlicht: (2014)
Licitações sustentáveis : a importância e o amparo constitucional e legal
von: Torres, Rafael Lopes
Veröffentlicht: (2011)
von: Torres, Rafael Lopes
Veröffentlicht: (2011)
Aplicação do princípio do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações públicas
von: Bohrer, Altemir
Veröffentlicht: (2022)
von: Bohrer, Altemir
Veröffentlicht: (2022)
A (in)eficácia das licitações públicas sustentáveis na administração pública federal brasileira em face aos princípios da isonomia e da economicidade
von: Silva, Maria Beatriz Oliveira da
Veröffentlicht: (2016)
von: Silva, Maria Beatriz Oliveira da
Veröffentlicht: (2016)
Exigência de prova de capacidade técnica ambiental : dever inafastável no âmbito das contratações públicas sustentáveis
von: Santos, José Anacleto Abduch
Veröffentlicht: (2014)
von: Santos, José Anacleto Abduch
Veröffentlicht: (2014)
Licitações públicas sustentáveis
von: Garcia, Flávio Amaral
Veröffentlicht: (2012)
von: Garcia, Flávio Amaral
Veröffentlicht: (2012)
Licitações e sustentabilidade : ponderação obrigatória dos custos e benefícios socais, ambientais e econômicos
von: Freitas, Juarez
Veröffentlicht: (2012)
von: Freitas, Juarez
Veröffentlicht: (2012)
Os incs. XXVII (coleta de material reciclável) e XXVIII (bens e serviços de alta tecnologia), do art. 24, da Lei de licitações
von: Rigolin, Ivan Barbosa
Veröffentlicht: (2008)
von: Rigolin, Ivan Barbosa
Veröffentlicht: (2008)
Ações afirmativas nas licitações públicas : o alcance da sustentabilidade social
von: Tourinho, Rita
Veröffentlicht: (2013)
von: Tourinho, Rita
Veröffentlicht: (2013)
Ähnliche Einträge
-
As alterações da Lei geral de licitações pela Lei n° 12.349, de 2010 : novos paradigmas, princípios e desafios
von: Santana, Jair Eduardo
Veröffentlicht: (2011) -
A função regulatória das licitações e o desenvolvimento nacional sustentável : o regime jurídico introduzido pela Lei n. 12.349/10
von: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
Veröffentlicht: (2012) -
Contratação direta de entidades do terceiro setor : possibilidades, parâmetros e limites no contexto da Lei nº 12.349/10
von: Ferreira, Daniel
Veröffentlicht: (2012) -
Compras verdes : o paradigma da sustentabilidade aplicado às licitações públicas
von: Mamede, Filipe Regne
Veröffentlicht: (2011) -
Cidades resilientes e o controle da eficácia das contratações emergenciais
von: Guimarães, Angélica
Veröffentlicht: (2014)