Delimitação do uso do RDC e sua relação com o regime ordinário da Lei geral de licitações
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | Pereira Júnior, Jessé Torres |
|---|---|
| Μορφή: | Artigo de Revista |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Boletim de licitações e contratos : BLC Vol. 26, n. 1 (jan. 2013), p. 1-15 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Contrato administrativo, aspectos constitucionais, brasil. Contrato administrativo, legislação, alteração, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Licitação, inovação tecnológica, brasil. Licitação, legislação, alteração, brasil. Princípio da isonomia, licitação, legislação, brasil. Princípio da razoabilidade, brasil. Licitação, brasil. |
| Διαθέσιμο Online: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/50044 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Παρόμοια τεκμήρια
As alterações da Lei geral de licitações pela Lei n° 12.349, de 2010 : novos paradigmas, princípios e desafios
από: Santana, Jair Eduardo
Έκδοση: (2011)
από: Santana, Jair Eduardo
Έκδοση: (2011)
A função regulatória das licitações e o desenvolvimento nacional sustentável : o regime jurídico introduzido pela Lei n. 12.349/10
από: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
Έκδοση: (2012)
από: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
Έκδοση: (2012)
Contratação direta de entidades do terceiro setor : possibilidades, parâmetros e limites no contexto da Lei nº 12.349/10
από: Ferreira, Daniel
Έκδοση: (2012)
από: Ferreira, Daniel
Έκδοση: (2012)
Compras verdes : o paradigma da sustentabilidade aplicado às licitações públicas
από: Mamede, Filipe Regne
Έκδοση: (2011)
από: Mamede, Filipe Regne
Έκδοση: (2011)
Cidades resilientes e o controle da eficácia das contratações emergenciais
από: Guimarães, Angélica
Έκδοση: (2014)
από: Guimarães, Angélica
Έκδοση: (2014)
Licitações sustentáveis : como fazer?
από: Furtado, Madeline Rocha
Έκδοση: (2012)
από: Furtado, Madeline Rocha
Έκδοση: (2012)
Impactos da concepção contemporânea do certame nas licitações internacionais
από: Bicalho, Alécia Paolucci Nogueira
Έκδοση: (2012)
από: Bicalho, Alécia Paolucci Nogueira
Έκδοση: (2012)
Os contratos sustentáveis e o princípio da vedação ao retrocesso ambiental
από: Mukai, Toshio
Έκδοση: (2014)
από: Mukai, Toshio
Έκδοση: (2014)
Os novos padrões de consumo no setor público : as licitações e a sustentabilidade
από: Ferreira, Adriele Vera
Έκδοση: (2018)
από: Ferreira, Adriele Vera
Έκδοση: (2018)
Análise dos resultados das contratações públicas sustentáveis
από: Calado, Luiz Roberto
Έκδοση: (2016)
από: Calado, Luiz Roberto
Έκδοση: (2016)
Licitações e contratações públicas sustentáveis
από: Barki, Teresa Villac Pinheiro
Έκδοση: (2015)
από: Barki, Teresa Villac Pinheiro
Έκδοση: (2015)
Licitações e contratações públicas sustentáveis
από: Barki, Teresa Villac Pinheiro
Έκδοση: (2015)
από: Barki, Teresa Villac Pinheiro
Έκδοση: (2015)
O desenvolvimento nacional sustentável como finalidade legal da licitação
από: Ferreira, Daniel
Έκδοση: (2013)
από: Ferreira, Daniel
Έκδοση: (2013)
Licitações públicas sustentáveis : sua normatização no âmbito da administração pública federal
από: Maziero, Fernanda
Έκδοση: (2016)
από: Maziero, Fernanda
Έκδοση: (2016)
As novas regras para licitações e contratações públicas
από: Motta, Carlos Pinto Coelho
Έκδοση: (2011)
από: Motta, Carlos Pinto Coelho
Έκδοση: (2011)
Contratações públicas sustentáveis
από: Vieira, André Luís
Έκδοση: (2010)
από: Vieira, André Luís
Έκδοση: (2010)
As contratações públicas sustentáveis na realidade brasileira
από: Vieira, André Luís
Έκδοση: (2015)
από: Vieira, André Luís
Έκδοση: (2015)
Licitações e contratações sustentáveis como estratégias indutoras de boas práticas de produção e consumo
από: Freitas, Juarez
Έκδοση: (2014)
από: Freitas, Juarez
Έκδοση: (2014)
O desenvolvimento nacional sustentável nas contratações administrativas
από: Tonin, Mayara Gasparoto
Έκδοση: (2013)
από: Tonin, Mayara Gasparoto
Έκδοση: (2013)
Licitação sustentável : contribuição estatal para atingir o meio ambiente ecologicamente equilibrado
από: Santos, Fabrício Vieira dos
Έκδοση: (2010)
από: Santos, Fabrício Vieira dos
Έκδοση: (2010)
Regularidade trabalhista e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável : estudo de caso no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
από: Carvalho, Paulo Sérgio Barbosa
Έκδοση: (2014)
από: Carvalho, Paulo Sérgio Barbosa
Έκδοση: (2014)
A sustentabilidade ambiental nas licitações e contratos administrativos
από: Leão, Gudson Barbalho do Nascimento
Έκδοση: (2016)
από: Leão, Gudson Barbalho do Nascimento
Έκδοση: (2016)
A seleção da proposta economicamente mais vantajosa na Diretiva 2014/24/EU
από: Medeiros Junior, Erivan Laurentino de
Έκδοση: (2015)
από: Medeiros Junior, Erivan Laurentino de
Έκδοση: (2015)
Licitações sustentáveis na atividade minerária
από: Göcks, Nara Raquel Alves
Έκδοση: (2016)
από: Göcks, Nara Raquel Alves
Έκδοση: (2016)
Licitações sustentáveis : uma quebra de paradigma
από: Bittencourt, Sidney
Έκδοση: (2017)
από: Bittencourt, Sidney
Έκδοση: (2017)
Preferência para produtos manufaturados e serviços nacionais em licitações : análise crítica à luz do desenvolvimento nacional sustentável
από: Pércio, Gabriela Verona
Έκδοση: (2012)
από: Pércio, Gabriela Verona
Έκδοση: (2012)
Os tribunais de contas brasileiros e as licitações sustentáveis
από: Azevedo, Pedro Henrique Magalhães
Έκδοση: (2013)
από: Azevedo, Pedro Henrique Magalhães
Έκδοση: (2013)
Desastres naturais e as contratações emergenciais
από: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Έκδοση: (2014)
από: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Έκδοση: (2014)
Considerações a respeito da Lei 12.349, de 15.12.2010
από: Loureiro Filho, Lair da Silva
Έκδοση: (2011)
από: Loureiro Filho, Lair da Silva
Έκδοση: (2011)
Licitações sustentáveis : da inadequação da Lei nº 8.666/93 às inovações apresentadas pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas e pelo Projeto de Lei nº 559/2013 do Senado
από: Silva, Romeu Faria Thomé da
Έκδοση: (2016)
από: Silva, Romeu Faria Thomé da
Έκδοση: (2016)
Desenvolvimento nacional sustentável na Lei de Licitações e Contratos Administrativos após 30 anos da Constituição
από: Gomes, Magno Federici
Έκδοση: (2018)
από: Gomes, Magno Federici
Έκδοση: (2018)
Licitações e contratos administrativos sustentáveis como um instrumento de concretização da supremacia do interesse público
από: Finger, Ana Cláudia
Έκδοση: (2014)
από: Finger, Ana Cláudia
Έκδοση: (2014)
Licitações sustentáveis : a importância e o amparo constitucional e legal
από: Torres, Rafael Lopes
Έκδοση: (2011)
από: Torres, Rafael Lopes
Έκδοση: (2011)
Aplicação do princípio do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações públicas
από: Bohrer, Altemir
Έκδοση: (2022)
από: Bohrer, Altemir
Έκδοση: (2022)
A (in)eficácia das licitações públicas sustentáveis na administração pública federal brasileira em face aos princípios da isonomia e da economicidade
από: Silva, Maria Beatriz Oliveira da
Έκδοση: (2016)
από: Silva, Maria Beatriz Oliveira da
Έκδοση: (2016)
Exigência de prova de capacidade técnica ambiental : dever inafastável no âmbito das contratações públicas sustentáveis
από: Santos, José Anacleto Abduch
Έκδοση: (2014)
από: Santos, José Anacleto Abduch
Έκδοση: (2014)
Licitações públicas sustentáveis
από: Garcia, Flávio Amaral
Έκδοση: (2012)
από: Garcia, Flávio Amaral
Έκδοση: (2012)
Licitações e sustentabilidade : ponderação obrigatória dos custos e benefícios socais, ambientais e econômicos
από: Freitas, Juarez
Έκδοση: (2012)
από: Freitas, Juarez
Έκδοση: (2012)
Os incs. XXVII (coleta de material reciclável) e XXVIII (bens e serviços de alta tecnologia), do art. 24, da Lei de licitações
από: Rigolin, Ivan Barbosa
Έκδοση: (2008)
από: Rigolin, Ivan Barbosa
Έκδοση: (2008)
Ações afirmativas nas licitações públicas : o alcance da sustentabilidade social
από: Tourinho, Rita
Έκδοση: (2013)
από: Tourinho, Rita
Έκδοση: (2013)
Παρόμοια τεκμήρια
-
As alterações da Lei geral de licitações pela Lei n° 12.349, de 2010 : novos paradigmas, princípios e desafios
από: Santana, Jair Eduardo
Έκδοση: (2011) -
A função regulatória das licitações e o desenvolvimento nacional sustentável : o regime jurídico introduzido pela Lei n. 12.349/10
από: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
Έκδοση: (2012) -
Contratação direta de entidades do terceiro setor : possibilidades, parâmetros e limites no contexto da Lei nº 12.349/10
από: Ferreira, Daniel
Έκδοση: (2012) -
Compras verdes : o paradigma da sustentabilidade aplicado às licitações públicas
από: Mamede, Filipe Regne
Έκδοση: (2011) -
Cidades resilientes e o controle da eficácia das contratações emergenciais
από: Guimarães, Angélica
Έκδοση: (2014)