Delimitação do uso do RDC e sua relação com o regime ordinário da Lei geral de licitações
שמור ב:
| מחבר ראשי: | Pereira Júnior, Jessé Torres |
|---|---|
| פורמט: | Artigo de Revista |
| שפה: | Português |
| Publicado em: | Boletim de licitações e contratos : BLC Vol. 26, n. 1 (jan. 2013), p. 1-15 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Contrato administrativo, aspectos constitucionais, brasil. Contrato administrativo, legislação, alteração, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Licitação, inovação tecnológica, brasil. Licitação, legislação, alteração, brasil. Princípio da isonomia, licitação, legislação, brasil. Princípio da razoabilidade, brasil. Licitação, brasil. |
| גישה מקוונת: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/50044 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
פריטים דומים
As alterações da Lei geral de licitações pela Lei n° 12.349, de 2010 : novos paradigmas, princípios e desafios
מאת: Santana, Jair Eduardo
יצא לאור: (2011)
מאת: Santana, Jair Eduardo
יצא לאור: (2011)
A função regulatória das licitações e o desenvolvimento nacional sustentável : o regime jurídico introduzido pela Lei n. 12.349/10
מאת: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
יצא לאור: (2012)
מאת: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
יצא לאור: (2012)
Contratação direta de entidades do terceiro setor : possibilidades, parâmetros e limites no contexto da Lei nº 12.349/10
מאת: Ferreira, Daniel
יצא לאור: (2012)
מאת: Ferreira, Daniel
יצא לאור: (2012)
Compras verdes : o paradigma da sustentabilidade aplicado às licitações públicas
מאת: Mamede, Filipe Regne
יצא לאור: (2011)
מאת: Mamede, Filipe Regne
יצא לאור: (2011)
Cidades resilientes e o controle da eficácia das contratações emergenciais
מאת: Guimarães, Angélica
יצא לאור: (2014)
מאת: Guimarães, Angélica
יצא לאור: (2014)
Licitações sustentáveis : como fazer?
מאת: Furtado, Madeline Rocha
יצא לאור: (2012)
מאת: Furtado, Madeline Rocha
יצא לאור: (2012)
Impactos da concepção contemporânea do certame nas licitações internacionais
מאת: Bicalho, Alécia Paolucci Nogueira
יצא לאור: (2012)
מאת: Bicalho, Alécia Paolucci Nogueira
יצא לאור: (2012)
Os contratos sustentáveis e o princípio da vedação ao retrocesso ambiental
מאת: Mukai, Toshio
יצא לאור: (2014)
מאת: Mukai, Toshio
יצא לאור: (2014)
Os novos padrões de consumo no setor público : as licitações e a sustentabilidade
מאת: Ferreira, Adriele Vera
יצא לאור: (2018)
מאת: Ferreira, Adriele Vera
יצא לאור: (2018)
Análise dos resultados das contratações públicas sustentáveis
מאת: Calado, Luiz Roberto
יצא לאור: (2016)
מאת: Calado, Luiz Roberto
יצא לאור: (2016)
Licitações e contratações públicas sustentáveis
מאת: Barki, Teresa Villac Pinheiro
יצא לאור: (2015)
מאת: Barki, Teresa Villac Pinheiro
יצא לאור: (2015)
Licitações e contratações públicas sustentáveis
מאת: Barki, Teresa Villac Pinheiro
יצא לאור: (2015)
מאת: Barki, Teresa Villac Pinheiro
יצא לאור: (2015)
O desenvolvimento nacional sustentável como finalidade legal da licitação
מאת: Ferreira, Daniel
יצא לאור: (2013)
מאת: Ferreira, Daniel
יצא לאור: (2013)
Licitações públicas sustentáveis : sua normatização no âmbito da administração pública federal
מאת: Maziero, Fernanda
יצא לאור: (2016)
מאת: Maziero, Fernanda
יצא לאור: (2016)
As novas regras para licitações e contratações públicas
מאת: Motta, Carlos Pinto Coelho
יצא לאור: (2011)
מאת: Motta, Carlos Pinto Coelho
יצא לאור: (2011)
Contratações públicas sustentáveis
מאת: Vieira, André Luís
יצא לאור: (2010)
מאת: Vieira, André Luís
יצא לאור: (2010)
As contratações públicas sustentáveis na realidade brasileira
מאת: Vieira, André Luís
יצא לאור: (2015)
מאת: Vieira, André Luís
יצא לאור: (2015)
Licitações e contratações sustentáveis como estratégias indutoras de boas práticas de produção e consumo
מאת: Freitas, Juarez
יצא לאור: (2014)
מאת: Freitas, Juarez
יצא לאור: (2014)
O desenvolvimento nacional sustentável nas contratações administrativas
מאת: Tonin, Mayara Gasparoto
יצא לאור: (2013)
מאת: Tonin, Mayara Gasparoto
יצא לאור: (2013)
Licitação sustentável : contribuição estatal para atingir o meio ambiente ecologicamente equilibrado
מאת: Santos, Fabrício Vieira dos
יצא לאור: (2010)
מאת: Santos, Fabrício Vieira dos
יצא לאור: (2010)
Regularidade trabalhista e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável : estudo de caso no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
מאת: Carvalho, Paulo Sérgio Barbosa
יצא לאור: (2014)
מאת: Carvalho, Paulo Sérgio Barbosa
יצא לאור: (2014)
A sustentabilidade ambiental nas licitações e contratos administrativos
מאת: Leão, Gudson Barbalho do Nascimento
יצא לאור: (2016)
מאת: Leão, Gudson Barbalho do Nascimento
יצא לאור: (2016)
A seleção da proposta economicamente mais vantajosa na Diretiva 2014/24/EU
מאת: Medeiros Junior, Erivan Laurentino de
יצא לאור: (2015)
מאת: Medeiros Junior, Erivan Laurentino de
יצא לאור: (2015)
Licitações sustentáveis na atividade minerária
מאת: Göcks, Nara Raquel Alves
יצא לאור: (2016)
מאת: Göcks, Nara Raquel Alves
יצא לאור: (2016)
Licitações sustentáveis : uma quebra de paradigma
מאת: Bittencourt, Sidney
יצא לאור: (2017)
מאת: Bittencourt, Sidney
יצא לאור: (2017)
Preferência para produtos manufaturados e serviços nacionais em licitações : análise crítica à luz do desenvolvimento nacional sustentável
מאת: Pércio, Gabriela Verona
יצא לאור: (2012)
מאת: Pércio, Gabriela Verona
יצא לאור: (2012)
Os tribunais de contas brasileiros e as licitações sustentáveis
מאת: Azevedo, Pedro Henrique Magalhães
יצא לאור: (2013)
מאת: Azevedo, Pedro Henrique Magalhães
יצא לאור: (2013)
Desastres naturais e as contratações emergenciais
מאת: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
יצא לאור: (2014)
מאת: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
יצא לאור: (2014)
Considerações a respeito da Lei 12.349, de 15.12.2010
מאת: Loureiro Filho, Lair da Silva
יצא לאור: (2011)
מאת: Loureiro Filho, Lair da Silva
יצא לאור: (2011)
Licitações sustentáveis : da inadequação da Lei nº 8.666/93 às inovações apresentadas pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas e pelo Projeto de Lei nº 559/2013 do Senado
מאת: Silva, Romeu Faria Thomé da
יצא לאור: (2016)
מאת: Silva, Romeu Faria Thomé da
יצא לאור: (2016)
Desenvolvimento nacional sustentável na Lei de Licitações e Contratos Administrativos após 30 anos da Constituição
מאת: Gomes, Magno Federici
יצא לאור: (2018)
מאת: Gomes, Magno Federici
יצא לאור: (2018)
Licitações e contratos administrativos sustentáveis como um instrumento de concretização da supremacia do interesse público
מאת: Finger, Ana Cláudia
יצא לאור: (2014)
מאת: Finger, Ana Cláudia
יצא לאור: (2014)
Licitações sustentáveis : a importância e o amparo constitucional e legal
מאת: Torres, Rafael Lopes
יצא לאור: (2011)
מאת: Torres, Rafael Lopes
יצא לאור: (2011)
Aplicação do princípio do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações públicas
מאת: Bohrer, Altemir
יצא לאור: (2022)
מאת: Bohrer, Altemir
יצא לאור: (2022)
A (in)eficácia das licitações públicas sustentáveis na administração pública federal brasileira em face aos princípios da isonomia e da economicidade
מאת: Silva, Maria Beatriz Oliveira da
יצא לאור: (2016)
מאת: Silva, Maria Beatriz Oliveira da
יצא לאור: (2016)
Exigência de prova de capacidade técnica ambiental : dever inafastável no âmbito das contratações públicas sustentáveis
מאת: Santos, José Anacleto Abduch
יצא לאור: (2014)
מאת: Santos, José Anacleto Abduch
יצא לאור: (2014)
Licitações públicas sustentáveis
מאת: Garcia, Flávio Amaral
יצא לאור: (2012)
מאת: Garcia, Flávio Amaral
יצא לאור: (2012)
Licitações e sustentabilidade : ponderação obrigatória dos custos e benefícios socais, ambientais e econômicos
מאת: Freitas, Juarez
יצא לאור: (2012)
מאת: Freitas, Juarez
יצא לאור: (2012)
Os incs. XXVII (coleta de material reciclável) e XXVIII (bens e serviços de alta tecnologia), do art. 24, da Lei de licitações
מאת: Rigolin, Ivan Barbosa
יצא לאור: (2008)
מאת: Rigolin, Ivan Barbosa
יצא לאור: (2008)
Ações afirmativas nas licitações públicas : o alcance da sustentabilidade social
מאת: Tourinho, Rita
יצא לאור: (2013)
מאת: Tourinho, Rita
יצא לאור: (2013)
פריטים דומים
-
As alterações da Lei geral de licitações pela Lei n° 12.349, de 2010 : novos paradigmas, princípios e desafios
מאת: Santana, Jair Eduardo
יצא לאור: (2011) -
A função regulatória das licitações e o desenvolvimento nacional sustentável : o regime jurídico introduzido pela Lei n. 12.349/10
מאת: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
יצא לאור: (2012) -
Contratação direta de entidades do terceiro setor : possibilidades, parâmetros e limites no contexto da Lei nº 12.349/10
מאת: Ferreira, Daniel
יצא לאור: (2012) -
Compras verdes : o paradigma da sustentabilidade aplicado às licitações públicas
מאת: Mamede, Filipe Regne
יצא לאור: (2011) -
Cidades resilientes e o controle da eficácia das contratações emergenciais
מאת: Guimarães, Angélica
יצא לאור: (2014)