Licenciamento na Mata Atlântica : LC nº 140/2011 ou Lei nº 11.428/2006
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Humbert, Georges |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 22, n. 132 (nov./dez. 2023), p. 97-102 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Licenciamento ambiental, mata atlântica. |
| Linkit: | https://www.forumconhecimento.com.br/v2/revista/P148/E52387/107807 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica com acesso restrito. |
Samankaltaisia teoksia
Asas da mata atlântica
Tekijä: Pivetta, Marcos
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Pivetta, Marcos
Julkaistu: (2014)
Menos sapos na Mata Atlântica
Tekijä: Rodrigues, Meghie
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Rodrigues, Meghie
Julkaistu: (2023)
A aplicação do código florestal ao bioma mata atlântica
Tekijä: Bim, Eduardo Fortunato
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Bim, Eduardo Fortunato
Julkaistu: (2021)
Mata atlântica : as inconsistências dos instrumentos legais de utilização e proteção
Tekijä: Scardua, Fernando Paiva
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Scardua, Fernando Paiva
Julkaistu: (2011)
Cidadania intergeracional e proteção da Mata Atlântica
Tekijä: Kokke, Marcelo
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Kokke, Marcelo
Julkaistu: (2019)
Como reduzir os danos à biodiversidade decorrentes do atropelamento de animais selvagens nas estradas que cruzam a Floresta Atlântica brasileira?
Tekijä: Gordilho, Heron José de Santana
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Gordilho, Heron José de Santana
Julkaistu: (2017)
Mata Atlântica e desertificação
Tekijä: Contar, Alberto
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Contar, Alberto
Julkaistu: (2000)
Modelo constitucional de tutela ambiental nos municípios e Mata Atlântica
Tekijä: Kokke, Marcelo
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Kokke, Marcelo
Julkaistu: (2016)
Uma compensação que não compensa : o caso dos campos ferruginosos associados à Mata Atlântica em Minas Gerais
Tekijä: Alvarenga, Luciano José
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Alvarenga, Luciano José
Julkaistu: (2022)
Perdas ocultas
Tekijä: Tunes, Suzel
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Tunes, Suzel
Julkaistu: (2021)
De olho no gato
Tekijä: Fioravanti, Carlos
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Fioravanti, Carlos
Julkaistu: (2014)
Jardineiras fiéis
Tekijä: Guimarães, Maria
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Guimarães, Maria
Julkaistu: (2012)
Compensar perdas de biodiversidade com efetividade à escala da paisagem: por que, onde e como compensar na Mata Atlântica, MG?
Tekijä: Nino Antonio Camini
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Nino Antonio Camini
Julkaistu: (2021)
A operação Mata Atlântica em pé e a utilização da tecnologia de análise de imagens de satélite : a caracterização do estágio sucessional da vegetação nativa suprimida e a fiscalização remota dos desmatamentos ilegais
Tekijä: Gaio, Alexandre
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Gaio, Alexandre
Julkaistu: (2022)
A colonização e os modos de produção na Mata Atlântica Nordestina sob a ótica do materialismo histórico
Tekijä: Barreto, Cristiane Gomes
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Barreto, Cristiane Gomes
Julkaistu: (2012)
Estimativa de investimentos na capacidade produtiva de mudas de espécies nativas da Mata Atlântica e da Amazônia para atendimento ao Novo Código Florestal Brasileiro
Tekijä: Vital, Marcos Henrique Figueiredo
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Vital, Marcos Henrique Figueiredo
Julkaistu: (2016)
Pacto em transformação
Tekijä: Batista, Everton Lopes
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Batista, Everton Lopes
Julkaistu: (2017)
Licenciamento ambiental municipal e LC nº. 140/2011 : pensar global, agir local
Tekijä: Brito, Felipe Pires Muniz de
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Brito, Felipe Pires Muniz de
Julkaistu: (2014)
Análises para viabilização de corredores ecológicos e cumprimento de requisitos legais: subsídios à efetividade de área protegida e conservação de Mata Atlântica Setentrional
Tekijä: Rodrigues, Juliana Garcia Vidal
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Rodrigues, Juliana Garcia Vidal
Julkaistu: (2017)
Notas sobre a LC 140/2011
Tekijä: Walcacer, Fernando Cavalcanti
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Walcacer, Fernando Cavalcanti
Julkaistu: (2012)
Função social da propriedade e tutela da Mata Atlântica : recomposição, em tutela antecipada, da vegetação ilegalmente desmatada
Tekijä: Rudiniki Neto, Rogério
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Rudiniki Neto, Rogério
Julkaistu: (2021)
Instrumentos nacionais e internacionais para conservação e uso sustentável da diversidade biológica do bioma Mata Atlântica e da Zona Costeira no Município de Bertioga
Tekijä: Andrade, Paulo Antonio Rufino
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Andrade, Paulo Antonio Rufino
Julkaistu: (2022)
Deferida liminar que suspende dispositivos de lei estadual que versa sobre o licenciamento de empreendimentos e/ou atividades que compreendam as faixas terrestres e marítimas da zona costeira
Tekijä: Mendes, Jamile Carmona
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Mendes, Jamile Carmona
Julkaistu: (2022)
Vida que corre
Tekijä: Oliveira, Rodrigo de
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Oliveira, Rodrigo de
Julkaistu: (2018)
O fôlego de uma teoria
Tekijä: Geraque, Eduardo
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Geraque, Eduardo
Julkaistu: (2012)
Com floresta, sem fauna
Tekijä: Lopes, Reinaldo José
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Lopes, Reinaldo José
Julkaistu: (2014)
Floresta revigorada
Tekijä: Andrade, Rodrigo de Oliveira
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Andrade, Rodrigo de Oliveira
Julkaistu: (2017)
O licenciamento ambiental de acordo com a LC 140/2011
Tekijä: Guerra, Sidney
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Guerra, Sidney
Julkaistu: (2012)
Concessão de licença para abertura de rua em região do bioma Mata Atlântica. Área Diretamente Afetada (ADA) localizada na zona urbana do Município. Parcelamento do solo. Desnecessidade de declaração da utilidade pública
Tekijä: Souza, Leonardo da Rocha de
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Souza, Leonardo da Rocha de
Julkaistu: (2014)
Licenciamento ambiental e a LC 140/2011 : novas acepções da hermenêutica ambiental
Tekijä: Brasil, Felipe da Costa
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Brasil, Felipe da Costa
Julkaistu: (2014)
Potencialidades e limitações à implementação da Redução do Desmatamento e da Degradação Florestal (REDD) na Mata Atlântica de Pernambuco
Tekijä: REIS NETO, Afonso Feitosa
Julkaistu: (2016)
Tekijä: REIS NETO, Afonso Feitosa
Julkaistu: (2016)
Serpentes acuadas
Tekijä: Fioravanti, Carlos
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Fioravanti, Carlos
Julkaistu: (2015)
Qualidade ambiental e mineração : percepção de moradores de Carmo da Mata/MG
Tekijä: Rabelo, Andreia Maria Pinto
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Rabelo, Andreia Maria Pinto
Julkaistu: (2017)
Nina e os passarinhos : uma história para encantar e uma revista de jogos para se divertir
Tekijä: Bittencourt, Adriane Lipert
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Bittencourt, Adriane Lipert
Julkaistu: (2006)
Diferentes formas de valoração do ambiente : conflitos entre camponeses e mineradora na zona da mata mineira
Tekijä: Monnerat, Alice Nogueira
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Monnerat, Alice Nogueira
Julkaistu: (2019)
O licenciamento ambiental pelos municípios na Lei complementar nº 140/2011
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2017)
Os municípios, o meio ambiente e a Lei Complementar nº 140/2011
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2013)
Comentários sobre a nova Lei de competências em matéria ambiental (LC 140, de 08.12.2011)
Tekijä: Silva, Romeu Faria Thomé da
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Silva, Romeu Faria Thomé da
Julkaistu: (2012)
Fiscalização e sanção no licenciamento ambiental antes e depois da Lei Complementar nº 140/2011
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2013)
O licenciamento ambiental único e outros aspectos relevantes da Lei Complementar nº 140/2011
Tekijä: Silva, Bruno Campos
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Silva, Bruno Campos
Julkaistu: (2014)
Samankaltaisia teoksia
-
Asas da mata atlântica
Tekijä: Pivetta, Marcos
Julkaistu: (2014) -
Menos sapos na Mata Atlântica
Tekijä: Rodrigues, Meghie
Julkaistu: (2023) -
A aplicação do código florestal ao bioma mata atlântica
Tekijä: Bim, Eduardo Fortunato
Julkaistu: (2021) -
Mata atlântica : as inconsistências dos instrumentos legais de utilização e proteção
Tekijä: Scardua, Fernando Paiva
Julkaistu: (2011) -
Cidadania intergeracional e proteção da Mata Atlântica
Tekijä: Kokke, Marcelo
Julkaistu: (2019)