O princípio constitucional do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a efetividade das normas infra-constitucionais
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Gschwendtner, Loacir |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Novos estudos jurídicos Vol. 6, n. 13 (out. 2001), p. 149-155 |
| Ano: | 2001 |
| Assuntos: | Política ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Linkit: | https://siaiap32.univali.br/seer/index.php/nej/article/view/1491/1186 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica (PDF) |
Samankaltaisia teoksia
Insuficiências, inadequações ou incompatibilidades de normas do direito positivo com normas sobre meio ambiente constitucionais e legais supervenientes
Tekijä: Custódio, Helita Barreira
Julkaistu: (2007)
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O que é o direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado?
Tekijä: Cirne, Mariana Barbosa
Julkaistu: (2018)
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A efetividade das normas constitucionais ambientais referentes à função socioambiental da propriedade.
Tekijä: Silva, Wildemar Felix Assunção e
Julkaistu: (2010)
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A Busca pela efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Tekijä: Sampaio, Antonio Coelho
Julkaistu: (2002)
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A punição aos responsáveis por queimadas e incêndios à luz do princípio da insignificância versus o princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado
Tekijä: Costa, Cassiano Rodrigues
Julkaistu: (2022)
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Tekijä: Ramos Júnior, Dempsey Pereira
Julkaistu: (2019)
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Desenvolvimento nacional aliado ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Tekijä: Leal, Saul Tourinho
Julkaistu: (2007)
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A (in)efetividade das normas constitucionais de direito ambiental : o caso do Distrito Federal
Tekijä: Teresinha Barros Mendes de Morais, Dulce
Julkaistu: (2004)
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Tekijä: Oliveira, Priscila Gonçalves de
Julkaistu: (2013)
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As restrições ao direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
Tekijä: Bello Filho, Ney de Barros
Julkaistu: (2007)
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A efetividade ao direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : das licitações sustentáveis na aplicabilidade do performance bond
Tekijä: Checcucci, Gustavo Leite Caribé
Julkaistu: (2017)
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Configuração jurídica do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2006)
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Tekijä: Cabral, Luciola Maria de Aquino
Julkaistu: (2007)
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Tekijä: Silva, Solange Teles da
Julkaistu: (2007)
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Tekijä: Pereira, Jéssica Maria Alves
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Tekijä: Garcia, Maria
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Povos indígenas, democracia e direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
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Princípios constitucionais de proteção ao meio ambiente
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O conceito e a estrutura do direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
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