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O princípio constitucional do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a efetividade das normas infra-constitucionais

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Gschwendtner, Loacir
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Novos estudos jurídicos Vol. 6, n. 13 (out. 2001), p. 149-155
Ano:	2001
Assuntos:	Política ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Direito ambiental, brasil.
On-line přístup:	https://siaiap32.univali.br/seer/index.php/nej/article/view/1491/1186
Nota de acesso:	Versão eletrônica (PDF)

Podobné jednotky

Insuficiências, inadequações ou incompatibilidades de normas do direito positivo com normas sobre meio ambiente constitucionais e legais supervenientes
Autor: Custódio, Helita Barreira
Vydáno: (2007)

O que é o direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado?
Autor: Cirne, Mariana Barbosa
Vydáno: (2018)

A efetividade das normas constitucionais ambientais referentes à função socioambiental da propriedade.
Autor: Silva, Wildemar Felix Assunção e
Vydáno: (2010)

A Busca pela efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Autor: Sampaio, Antonio Coelho
Vydáno: (2002)

A punição aos responsáveis por queimadas e incêndios à luz do princípio da insignificância versus o princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado
Autor: Costa, Cassiano Rodrigues
Vydáno: (2022)

Amplitude do Conceito Jurídico de Futuras Gerações e do Respectivo Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado
Autor: Ramos Júnior, Dempsey Pereira
Vydáno: (2019)

Desenvolvimento nacional aliado ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Autor: Leal, Saul Tourinho
Vydáno: (2007)

A (in)efetividade das normas constitucionais de direito ambiental : o caso do Distrito Federal
Autor: Teresinha Barros Mendes de Morais, Dulce
Vydáno: (2004)

O diálogo entre o princípio da precaução e o princípio da proporcionalidade : em prol da efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Autor: Oliveira, Priscila Gonçalves de
Vydáno: (2013)

As restrições ao direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
Autor: Bello Filho, Ney de Barros
Vydáno: (2007)

A efetividade ao direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : das licitações sustentáveis na aplicabilidade do performance bond
Autor: Checcucci, Gustavo Leite Caribé
Vydáno: (2017)

Configuração jurídica do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Autor: Farias, Talden
Vydáno: (2006)

Competências constitucionais dos municípios para legislar sobre meio ambiente (a efetividade das normas ambientais)
Autor: Cabral, Luciola Maria de Aquino
Vydáno: (2007)

Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : avanços e desafios
Autor: Silva, Solange Teles da
Vydáno: (2007)

O acesso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental
Autor: Pereira, Jéssica Maria Alves
Vydáno: (2012)

O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (CF, art. 225)
Autor: Garcia, Maria
Vydáno: (2023)

A logística reversa como instrumento de efetividade do princípio poluidor-pagador na redução dos impactos ambientais
Autor: Lima, Murilo Carvalho Miranda
Vydáno: (2015)

Mediação de conflitos ambientais no Brasil : uma análise em relação à indisponibilidade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Autor: Colombo, Silvana
Vydáno: (2020)

Comentários ao princípio da licitação sustentável : o reconhecimento dos influxos do meio ambiente ecologicamente equilibrado no procedimento licitatório
Autor: Rangel, Tauã Lima Verdan
Vydáno: (2017)

Barreiras constitucionais à legitimação ope legis das ações coletivas ambientais no ordenamento jurídico brasileiro
Autor: Fazolli, Silvio Alexandre
Vydáno: (2006)

Indícios de um direito simbólico ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no contexto brasileiro
Autor: Souza, Matheus Figueiredo Nunes de
Vydáno: (2022)

Até onde vai o direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado? : uma análise sobre o posicionamento brasileiro frente ao novo constitucionalismo latino americano
Autor: Schiavetti, Mariana Bruck de Moraes Ponna
Vydáno: (2020)

Povos indígenas, democracia e direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Autor: Leite, Geraldo
Vydáno: (2024)

Legislação sobre meio ambiente : fundamentos constitucionais e normas básicas
Autor: Brüehmüeller, Évellyn
Vydáno: (2024)

Legislação sobre meio ambiente : fundamentos constitucionais e normas básicas
Autor: Ganem, Roseli Senna
Vydáno: (2019)

Princípios constitucionais de proteção ao meio ambiente
Autor: Gomes, Luís Roberto
Vydáno: (1999)

O princípio da reparação integral dos danos ambientais na jurisprudência do STJ
Autor: Magalhães, Assusete
Vydáno: (2024)

Das origens e da natureza das normas constitucionais sobre o direito fundamental ao meio ambiente
Autor: Trevizan, Cláudio A. Bonfim
Vydáno: (2007)

A (in) eficácia do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no Brasil
Autor: Bianchi, Patrícia Nunes Lima
Vydáno: (2007)

A dicotomia entre a reserva do possível e o mínimo existencial na garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado
Autor: Ferreira, Aireis Marioto
Vydáno: (2019)

O conceito e a estrutura do direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
Autor: Bello Filho, Ney de Barros
Vydáno: (2015)

A previsão normativa do direito fundamental ao ambiente ecologicamente equilibrado na Constituição de 1988
Autor: Bello Filho, Ney de Barros
Vydáno: (2016)

Direito à propriedade e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : a colisão de direitos fundamentais
Autor: Goulart, Leandro Henrique
Vydáno: (2012)

O conceito e a estrutura do direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
Autor: Bello Filho, Ney de Barros
Vydáno: (2019)

O dano extrapatrimonial ambiental a lume da atual jurisprudência do STJ : comentários ao REsp 1.269.494/MG
Autor: Araujo, Paula Santos
Vydáno: (2014)

A (in)efetividade da execução das obrigações de fazer fungíveis nas ações ambientais
Autor: Tesheiner, José Maria
Vydáno: (2017)

O derramamento de óleo na costa nordestina e a responsabilização civil pelos danos existenciais causados aos povos das águas
Autor: Almeida, Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de
Vydáno: (2020)

Estudo sobre o direito à liberdade econômica e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : conflitos e aproximações
Autor: Xavier, Yanko Marcius de Alencar
Vydáno: (2023)

O direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : interfaces entre direitos humanos e proteção ambiental
Autor: Diehl, Francelise Pantoja
Vydáno: (2007)

Licenciamento ambiental: instrumento de proteção e controle ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Autor: LEITE NETO, José Campos.
Vydáno: (2019)

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