O princípio constitucional do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a efetividade das normas infra-constitucionais
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| প্রধান লেখক: | Gschwendtner, Loacir |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Novos estudos jurídicos Vol. 6, n. 13 (out. 2001), p. 149-155 |
| Ano: | 2001 |
| Assuntos: | Política ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Direito ambiental, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://siaiap32.univali.br/seer/index.php/nej/article/view/1491/1186 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica (PDF) |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Insuficiências, inadequações ou incompatibilidades de normas do direito positivo com normas sobre meio ambiente constitucionais e legais supervenientes
অনুযায়ী: Custódio, Helita Barreira
প্রকাশিত: (2007)
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O que é o direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado?
অনুযায়ী: Cirne, Mariana Barbosa
প্রকাশিত: (2018)
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A efetividade das normas constitucionais ambientais referentes à função socioambiental da propriedade.
অনুযায়ী: Silva, Wildemar Felix Assunção e
প্রকাশিত: (2010)
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A punição aos responsáveis por queimadas e incêndios à luz do princípio da insignificância versus o princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado
অনুযায়ী: Costa, Cassiano Rodrigues
প্রকাশিত: (2022)
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A Busca pela efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
অনুযায়ী: Sampaio, Antonio Coelho
প্রকাশিত: (2002)
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Desenvolvimento nacional aliado ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
অনুযায়ী: Leal, Saul Tourinho
প্রকাশিত: (2007)
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প্রকাশিত: (2007)
As restrições ao direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
অনুযায়ী: Bello Filho, Ney de Barros
প্রকাশিত: (2007)
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প্রকাশিত: (2007)
Amplitude do Conceito Jurídico de Futuras Gerações e do Respectivo Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado
অনুযায়ী: Ramos Júnior, Dempsey Pereira
প্রকাশিত: (2019)
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Configuração jurídica do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2006)
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Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : avanços e desafios
অনুযায়ী: Silva, Solange Teles da
প্রকাশিত: (2007)
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O acesso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental
অনুযায়ী: Pereira, Jéssica Maria Alves
প্রকাশিত: (2012)
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O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (CF, art. 225)
অনুযায়ী: Garcia, Maria
প্রকাশিত: (2023)
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অনুযায়ী: Lima, Murilo Carvalho Miranda
প্রকাশিত: (2015)
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অনুযায়ী: Rangel, Tauã Lima Verdan
প্রকাশিত: (2017)
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Mediação de conflitos ambientais no Brasil : uma análise em relação à indisponibilidade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
অনুযায়ী: Colombo, Silvana
প্রকাশিত: (2020)
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A (in)efetividade das normas constitucionais de direito ambiental : o caso do Distrito Federal
অনুযায়ী: Teresinha Barros Mendes de Morais, Dulce
প্রকাশিত: (2004)
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Povos indígenas, democracia e direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
অনুযায়ী: Leite, Geraldo
প্রকাশিত: (2024)
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Barreiras constitucionais à legitimação ope legis das ações coletivas ambientais no ordenamento jurídico brasileiro
অনুযায়ী: Fazolli, Silvio Alexandre
প্রকাশিত: (2006)
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Indícios de um direito simbólico ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no contexto brasileiro
অনুযায়ী: Souza, Matheus Figueiredo Nunes de
প্রকাশিত: (2022)
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A efetividade ao direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : das licitações sustentáveis na aplicabilidade do performance bond
অনুযায়ী: Checcucci, Gustavo Leite Caribé
প্রকাশিত: (2017)
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O diálogo entre o princípio da precaução e o princípio da proporcionalidade : em prol da efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
অনুযায়ী: Oliveira, Priscila Gonçalves de
প্রকাশিত: (2013)
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Princípios constitucionais de proteção ao meio ambiente
অনুযায়ী: Gomes, Luís Roberto
প্রকাশিত: (1999)
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Até onde vai o direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado? : uma análise sobre o posicionamento brasileiro frente ao novo constitucionalismo latino americano
অনুযায়ী: Schiavetti, Mariana Bruck de Moraes Ponna
প্রকাশিত: (2020)
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Competências constitucionais dos municípios para legislar sobre meio ambiente (a efetividade das normas ambientais)
অনুযায়ী: Cabral, Luciola Maria de Aquino
প্রকাশিত: (2007)
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Legislação sobre meio ambiente : fundamentos constitucionais e normas básicas
অনুযায়ী: Brüehmüeller, Évellyn
প্রকাশিত: (2024)
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O princípio da reparação integral dos danos ambientais na jurisprudência do STJ
অনুযায়ী: Magalhães, Assusete
প্রকাশিত: (2024)
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Legislação sobre meio ambiente : fundamentos constitucionais e normas básicas
অনুযায়ী: Ganem, Roseli Senna
প্রকাশিত: (2019)
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O dano extrapatrimonial ambiental a lume da atual jurisprudência do STJ : comentários ao REsp 1.269.494/MG
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প্রকাশিত: (2014)
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O derramamento de óleo na costa nordestina e a responsabilização civil pelos danos existenciais causados aos povos das águas
অনুযায়ী: Almeida, Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de
প্রকাশিত: (2020)
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Das origens e da natureza das normas constitucionais sobre o direito fundamental ao meio ambiente
অনুযায়ী: Trevizan, Cláudio A. Bonfim
প্রকাশিত: (2007)
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Direito à propriedade e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : a colisão de direitos fundamentais
অনুযায়ী: Goulart, Leandro Henrique
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O conceito e a estrutura do direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
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প্রকাশিত: (2015)
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A previsão normativa do direito fundamental ao ambiente ecologicamente equilibrado na Constituição de 1988
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প্রকাশিত: (2016)
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O conceito e a estrutura do direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
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A (in)efetividade da execução das obrigações de fazer fungíveis nas ações ambientais
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প্রকাশিত: (2017)
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Anotações ao Recurso especial 1.860.239/SC
অনুযায়ী: Pivetta, Luize Duarte
প্রকাশিত: (2022)
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অনুযায়ী: Xavier, Yanko Marcius de Alencar
প্রকাশিত: (2023)
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Anotações ao agravo em Recurso especial 1.945.714/SC
অনুযায়ী: Santos, Daniele Galvão de Sousa
প্রকাশিত: (2022)
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Responsabiblidade civil e dano ao meio ambiente : novos rumos
অনুযায়ী: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
প্রকাশিত: (2006)
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