O princípio constitucional do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a efetividade das normas infra-constitucionais
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Novos estudos jurídicos Vol. 6, n. 13 (out. 2001), p. 149-155 |
| Ano: | 2001 |
| Assuntos: | Política ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Rochtain ar líne: | https://siaiap32.univali.br/seer/index.php/nej/article/view/1491/1186 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica (PDF) |
Míreanna comhchosúla
Insuficiências, inadequações ou incompatibilidades de normas do direito positivo com normas sobre meio ambiente constitucionais e legais supervenientes
de réir: Custódio, Helita Barreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
de réir: Custódio, Helita Barreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
O que é o direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado?
de réir: Cirne, Mariana Barbosa
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
de réir: Cirne, Mariana Barbosa
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
A efetividade das normas constitucionais ambientais referentes à função socioambiental da propriedade.
de réir: Silva, Wildemar Felix Assunção e
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
de réir: Silva, Wildemar Felix Assunção e
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
A punição aos responsáveis por queimadas e incêndios à luz do princípio da insignificância versus o princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado
de réir: Costa, Cassiano Rodrigues
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Costa, Cassiano Rodrigues
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
A Busca pela efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
de réir: Sampaio, Antonio Coelho
Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
de réir: Sampaio, Antonio Coelho
Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
Desenvolvimento nacional aliado ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
de réir: Leal, Saul Tourinho
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
de réir: Leal, Saul Tourinho
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
As restrições ao direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
de réir: Bello Filho, Ney de Barros
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
de réir: Bello Filho, Ney de Barros
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
Amplitude do Conceito Jurídico de Futuras Gerações e do Respectivo Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado
de réir: Ramos Júnior, Dempsey Pereira
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Ramos Júnior, Dempsey Pereira
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
Configuração jurídica do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
de réir: Farias, Talden
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
de réir: Farias, Talden
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : avanços e desafios
de réir: Silva, Solange Teles da
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
de réir: Silva, Solange Teles da
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
O acesso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental
de réir: Pereira, Jéssica Maria Alves
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
de réir: Pereira, Jéssica Maria Alves
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (CF, art. 225)
de réir: Garcia, Maria
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
de réir: Garcia, Maria
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
A logística reversa como instrumento de efetividade do princípio poluidor-pagador na redução dos impactos ambientais
de réir: Lima, Murilo Carvalho Miranda
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
de réir: Lima, Murilo Carvalho Miranda
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
Comentários ao princípio da licitação sustentável : o reconhecimento dos influxos do meio ambiente ecologicamente equilibrado no procedimento licitatório
de réir: Rangel, Tauã Lima Verdan
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Rangel, Tauã Lima Verdan
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
Mediação de conflitos ambientais no Brasil : uma análise em relação à indisponibilidade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
de réir: Colombo, Silvana
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Colombo, Silvana
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
A (in)efetividade das normas constitucionais de direito ambiental : o caso do Distrito Federal
de réir: Teresinha Barros Mendes de Morais, Dulce
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
de réir: Teresinha Barros Mendes de Morais, Dulce
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
Povos indígenas, democracia e direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
de réir: Leite, Geraldo
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
de réir: Leite, Geraldo
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
Barreiras constitucionais à legitimação ope legis das ações coletivas ambientais no ordenamento jurídico brasileiro
de réir: Fazolli, Silvio Alexandre
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
de réir: Fazolli, Silvio Alexandre
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
Indícios de um direito simbólico ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no contexto brasileiro
de réir: Souza, Matheus Figueiredo Nunes de
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Souza, Matheus Figueiredo Nunes de
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
A efetividade ao direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : das licitações sustentáveis na aplicabilidade do performance bond
de réir: Checcucci, Gustavo Leite Caribé
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Checcucci, Gustavo Leite Caribé
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
O diálogo entre o princípio da precaução e o princípio da proporcionalidade : em prol da efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
de réir: Oliveira, Priscila Gonçalves de
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: Oliveira, Priscila Gonçalves de
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
Princípios constitucionais de proteção ao meio ambiente
de réir: Gomes, Luís Roberto
Foilsithe / Cruthaithe: (1999)
de réir: Gomes, Luís Roberto
Foilsithe / Cruthaithe: (1999)
Até onde vai o direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado? : uma análise sobre o posicionamento brasileiro frente ao novo constitucionalismo latino americano
de réir: Schiavetti, Mariana Bruck de Moraes Ponna
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Schiavetti, Mariana Bruck de Moraes Ponna
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Competências constitucionais dos municípios para legislar sobre meio ambiente (a efetividade das normas ambientais)
de réir: Cabral, Luciola Maria de Aquino
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
de réir: Cabral, Luciola Maria de Aquino
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
Legislação sobre meio ambiente : fundamentos constitucionais e normas básicas
de réir: Brüehmüeller, Évellyn
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
de réir: Brüehmüeller, Évellyn
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
O princípio da reparação integral dos danos ambientais na jurisprudência do STJ
de réir: Magalhães, Assusete
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
de réir: Magalhães, Assusete
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
Legislação sobre meio ambiente : fundamentos constitucionais e normas básicas
de réir: Ganem, Roseli Senna
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Ganem, Roseli Senna
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
O dano extrapatrimonial ambiental a lume da atual jurisprudência do STJ : comentários ao REsp 1.269.494/MG
de réir: Araujo, Paula Santos
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
de réir: Araujo, Paula Santos
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
O derramamento de óleo na costa nordestina e a responsabilização civil pelos danos existenciais causados aos povos das águas
de réir: Almeida, Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Almeida, Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Das origens e da natureza das normas constitucionais sobre o direito fundamental ao meio ambiente
de réir: Trevizan, Cláudio A. Bonfim
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
de réir: Trevizan, Cláudio A. Bonfim
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
Direito à propriedade e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : a colisão de direitos fundamentais
de réir: Goulart, Leandro Henrique
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
de réir: Goulart, Leandro Henrique
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
A dicotomia entre a reserva do possível e o mínimo existencial na garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado
de réir: Ferreira, Aireis Marioto
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Ferreira, Aireis Marioto
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
O conceito e a estrutura do direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
de réir: Bello Filho, Ney de Barros
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
de réir: Bello Filho, Ney de Barros
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
A previsão normativa do direito fundamental ao ambiente ecologicamente equilibrado na Constituição de 1988
de réir: Bello Filho, Ney de Barros
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Bello Filho, Ney de Barros
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
O conceito e a estrutura do direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
de réir: Bello Filho, Ney de Barros
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Bello Filho, Ney de Barros
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
A (in)efetividade da execução das obrigações de fazer fungíveis nas ações ambientais
de réir: Tesheiner, José Maria
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Tesheiner, José Maria
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
Anotações ao Recurso especial 1.860.239/SC
de réir: Pivetta, Luize Duarte
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Pivetta, Luize Duarte
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Estudo sobre o direito à liberdade econômica e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : conflitos e aproximações
de réir: Xavier, Yanko Marcius de Alencar
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
de réir: Xavier, Yanko Marcius de Alencar
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
Anotações ao agravo em Recurso especial 1.945.714/SC
de réir: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Responsabiblidade civil e dano ao meio ambiente : novos rumos
de réir: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
de réir: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)