O princípio constitucional do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a efetividade das normas infra-constitucionais
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Novos estudos jurídicos Vol. 6, n. 13 (out. 2001), p. 149-155 |
| Ano: | 2001 |
| Assuntos: | Política ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Онлайн хандалт: | https://siaiap32.univali.br/seer/index.php/nej/article/view/1491/1186 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica (PDF) |
Ижил төстэй зүйлс
Insuficiências, inadequações ou incompatibilidades de normas do direito positivo com normas sobre meio ambiente constitucionais e legais supervenientes
-н: Custódio, Helita Barreira
Хэвлэсэн: (2007)
-н: Custódio, Helita Barreira
Хэвлэсэн: (2007)
O que é o direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado?
-н: Cirne, Mariana Barbosa
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Cirne, Mariana Barbosa
Хэвлэсэн: (2018)
A efetividade das normas constitucionais ambientais referentes à função socioambiental da propriedade.
-н: Silva, Wildemar Felix Assunção e
Хэвлэсэн: (2010)
-н: Silva, Wildemar Felix Assunção e
Хэвлэсэн: (2010)
A punição aos responsáveis por queimadas e incêndios à luz do princípio da insignificância versus o princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado
-н: Costa, Cassiano Rodrigues
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Costa, Cassiano Rodrigues
Хэвлэсэн: (2022)
A Busca pela efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
-н: Sampaio, Antonio Coelho
Хэвлэсэн: (2002)
-н: Sampaio, Antonio Coelho
Хэвлэсэн: (2002)
Desenvolvimento nacional aliado ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
-н: Leal, Saul Tourinho
Хэвлэсэн: (2007)
-н: Leal, Saul Tourinho
Хэвлэсэн: (2007)
As restrições ao direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
-н: Bello Filho, Ney de Barros
Хэвлэсэн: (2007)
-н: Bello Filho, Ney de Barros
Хэвлэсэн: (2007)
Amplitude do Conceito Jurídico de Futuras Gerações e do Respectivo Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado
-н: Ramos Júnior, Dempsey Pereira
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Ramos Júnior, Dempsey Pereira
Хэвлэсэн: (2019)
Configuração jurídica do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2006)
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2006)
Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : avanços e desafios
-н: Silva, Solange Teles da
Хэвлэсэн: (2007)
-н: Silva, Solange Teles da
Хэвлэсэн: (2007)
O acesso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental
-н: Pereira, Jéssica Maria Alves
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Pereira, Jéssica Maria Alves
Хэвлэсэн: (2012)
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (CF, art. 225)
-н: Garcia, Maria
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Garcia, Maria
Хэвлэсэн: (2023)
A logística reversa como instrumento de efetividade do princípio poluidor-pagador na redução dos impactos ambientais
-н: Lima, Murilo Carvalho Miranda
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Lima, Murilo Carvalho Miranda
Хэвлэсэн: (2015)
Comentários ao princípio da licitação sustentável : o reconhecimento dos influxos do meio ambiente ecologicamente equilibrado no procedimento licitatório
-н: Rangel, Tauã Lima Verdan
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Rangel, Tauã Lima Verdan
Хэвлэсэн: (2017)
Mediação de conflitos ambientais no Brasil : uma análise em relação à indisponibilidade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
-н: Colombo, Silvana
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
A (in)efetividade das normas constitucionais de direito ambiental : o caso do Distrito Federal
-н: Teresinha Barros Mendes de Morais, Dulce
Хэвлэсэн: (2004)
-н: Teresinha Barros Mendes de Morais, Dulce
Хэвлэсэн: (2004)
Povos indígenas, democracia e direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
-н: Leite, Geraldo
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Leite, Geraldo
Хэвлэсэн: (2024)
Barreiras constitucionais à legitimação ope legis das ações coletivas ambientais no ordenamento jurídico brasileiro
-н: Fazolli, Silvio Alexandre
Хэвлэсэн: (2006)
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Хэвлэсэн: (2006)
Indícios de um direito simbólico ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no contexto brasileiro
-н: Souza, Matheus Figueiredo Nunes de
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
A efetividade ao direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : das licitações sustentáveis na aplicabilidade do performance bond
-н: Checcucci, Gustavo Leite Caribé
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
O diálogo entre o princípio da precaução e o princípio da proporcionalidade : em prol da efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
-н: Oliveira, Priscila Gonçalves de
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
Princípios constitucionais de proteção ao meio ambiente
-н: Gomes, Luís Roberto
Хэвлэсэн: (1999)
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Хэвлэсэн: (1999)
Até onde vai o direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado? : uma análise sobre o posicionamento brasileiro frente ao novo constitucionalismo latino americano
-н: Schiavetti, Mariana Bruck de Moraes Ponna
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Competências constitucionais dos municípios para legislar sobre meio ambiente (a efetividade das normas ambientais)
-н: Cabral, Luciola Maria de Aquino
Хэвлэсэн: (2007)
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Хэвлэсэн: (2007)
Legislação sobre meio ambiente : fundamentos constitucionais e normas básicas
-н: Brüehmüeller, Évellyn
Хэвлэсэн: (2024)
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Хэвлэсэн: (2024)
O princípio da reparação integral dos danos ambientais na jurisprudência do STJ
-н: Magalhães, Assusete
Хэвлэсэн: (2024)
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Legislação sobre meio ambiente : fundamentos constitucionais e normas básicas
-н: Ganem, Roseli Senna
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
O dano extrapatrimonial ambiental a lume da atual jurisprudência do STJ : comentários ao REsp 1.269.494/MG
-н: Araujo, Paula Santos
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
O derramamento de óleo na costa nordestina e a responsabilização civil pelos danos existenciais causados aos povos das águas
-н: Almeida, Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Das origens e da natureza das normas constitucionais sobre o direito fundamental ao meio ambiente
-н: Trevizan, Cláudio A. Bonfim
Хэвлэсэн: (2007)
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Хэвлэсэн: (2007)
Direito à propriedade e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : a colisão de direitos fundamentais
-н: Goulart, Leandro Henrique
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
A dicotomia entre a reserva do possível e o mínimo existencial na garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado
-н: Ferreira, Aireis Marioto
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
O conceito e a estrutura do direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
-н: Bello Filho, Ney de Barros
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Bello Filho, Ney de Barros
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A previsão normativa do direito fundamental ao ambiente ecologicamente equilibrado na Constituição de 1988
-н: Bello Filho, Ney de Barros
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Bello Filho, Ney de Barros
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O conceito e a estrutura do direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
-н: Bello Filho, Ney de Barros
Хэвлэсэн: (2019)
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A (in)efetividade da execução das obrigações de fazer fungíveis nas ações ambientais
-н: Tesheiner, José Maria
Хэвлэсэн: (2017)
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Anotações ao Recurso especial 1.860.239/SC
-н: Pivetta, Luize Duarte
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Pivetta, Luize Duarte
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Estudo sobre o direito à liberdade econômica e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : conflitos e aproximações
-н: Xavier, Yanko Marcius de Alencar
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
Anotações ao agravo em Recurso especial 1.945.714/SC
-н: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Хэвлэсэн: (2022)
Responsabiblidade civil e dano ao meio ambiente : novos rumos
-н: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Хэвлэсэн: (2006)
-н: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Хэвлэсэн: (2006)