O princípio constitucional do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a efetividade das normas infra-constitucionais
Сохранить в:
| Главный автор: | Gschwendtner, Loacir |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Novos estudos jurídicos Vol. 6, n. 13 (out. 2001), p. 149-155 |
| Ano: | 2001 |
| Assuntos: | Política ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Online-ссылка: | https://siaiap32.univali.br/seer/index.php/nej/article/view/1491/1186 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica (PDF) |
Схожие документы
Insuficiências, inadequações ou incompatibilidades de normas do direito positivo com normas sobre meio ambiente constitucionais e legais supervenientes
по: Custódio, Helita Barreira
Опубликовано: (2007)
по: Custódio, Helita Barreira
Опубликовано: (2007)
O que é o direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado?
по: Cirne, Mariana Barbosa
Опубликовано: (2018)
по: Cirne, Mariana Barbosa
Опубликовано: (2018)
A efetividade das normas constitucionais ambientais referentes à função socioambiental da propriedade.
по: Silva, Wildemar Felix Assunção e
Опубликовано: (2010)
по: Silva, Wildemar Felix Assunção e
Опубликовано: (2010)
A punição aos responsáveis por queimadas e incêndios à luz do princípio da insignificância versus o princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado
по: Costa, Cassiano Rodrigues
Опубликовано: (2022)
по: Costa, Cassiano Rodrigues
Опубликовано: (2022)
A Busca pela efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
по: Sampaio, Antonio Coelho
Опубликовано: (2002)
по: Sampaio, Antonio Coelho
Опубликовано: (2002)
Desenvolvimento nacional aliado ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
по: Leal, Saul Tourinho
Опубликовано: (2007)
по: Leal, Saul Tourinho
Опубликовано: (2007)
As restrições ao direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
по: Bello Filho, Ney de Barros
Опубликовано: (2007)
по: Bello Filho, Ney de Barros
Опубликовано: (2007)
Amplitude do Conceito Jurídico de Futuras Gerações e do Respectivo Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado
по: Ramos Júnior, Dempsey Pereira
Опубликовано: (2019)
по: Ramos Júnior, Dempsey Pereira
Опубликовано: (2019)
Configuração jurídica do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
по: Farias, Talden
Опубликовано: (2006)
по: Farias, Talden
Опубликовано: (2006)
Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : avanços e desafios
по: Silva, Solange Teles da
Опубликовано: (2007)
по: Silva, Solange Teles da
Опубликовано: (2007)
O acesso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental
по: Pereira, Jéssica Maria Alves
Опубликовано: (2012)
по: Pereira, Jéssica Maria Alves
Опубликовано: (2012)
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (CF, art. 225)
по: Garcia, Maria
Опубликовано: (2023)
по: Garcia, Maria
Опубликовано: (2023)
A logística reversa como instrumento de efetividade do princípio poluidor-pagador na redução dos impactos ambientais
по: Lima, Murilo Carvalho Miranda
Опубликовано: (2015)
по: Lima, Murilo Carvalho Miranda
Опубликовано: (2015)
Comentários ao princípio da licitação sustentável : o reconhecimento dos influxos do meio ambiente ecologicamente equilibrado no procedimento licitatório
по: Rangel, Tauã Lima Verdan
Опубликовано: (2017)
по: Rangel, Tauã Lima Verdan
Опубликовано: (2017)
Mediação de conflitos ambientais no Brasil : uma análise em relação à indisponibilidade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
по: Colombo, Silvana
Опубликовано: (2020)
по: Colombo, Silvana
Опубликовано: (2020)
A (in)efetividade das normas constitucionais de direito ambiental : o caso do Distrito Federal
по: Teresinha Barros Mendes de Morais, Dulce
Опубликовано: (2004)
по: Teresinha Barros Mendes de Morais, Dulce
Опубликовано: (2004)
Povos indígenas, democracia e direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
по: Leite, Geraldo
Опубликовано: (2024)
по: Leite, Geraldo
Опубликовано: (2024)
Barreiras constitucionais à legitimação ope legis das ações coletivas ambientais no ordenamento jurídico brasileiro
по: Fazolli, Silvio Alexandre
Опубликовано: (2006)
по: Fazolli, Silvio Alexandre
Опубликовано: (2006)
Indícios de um direito simbólico ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no contexto brasileiro
по: Souza, Matheus Figueiredo Nunes de
Опубликовано: (2022)
по: Souza, Matheus Figueiredo Nunes de
Опубликовано: (2022)
A efetividade ao direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : das licitações sustentáveis na aplicabilidade do performance bond
по: Checcucci, Gustavo Leite Caribé
Опубликовано: (2017)
по: Checcucci, Gustavo Leite Caribé
Опубликовано: (2017)
O diálogo entre o princípio da precaução e o princípio da proporcionalidade : em prol da efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
по: Oliveira, Priscila Gonçalves de
Опубликовано: (2013)
по: Oliveira, Priscila Gonçalves de
Опубликовано: (2013)
Princípios constitucionais de proteção ao meio ambiente
по: Gomes, Luís Roberto
Опубликовано: (1999)
по: Gomes, Luís Roberto
Опубликовано: (1999)
Até onde vai o direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado? : uma análise sobre o posicionamento brasileiro frente ao novo constitucionalismo latino americano
по: Schiavetti, Mariana Bruck de Moraes Ponna
Опубликовано: (2020)
по: Schiavetti, Mariana Bruck de Moraes Ponna
Опубликовано: (2020)
Competências constitucionais dos municípios para legislar sobre meio ambiente (a efetividade das normas ambientais)
по: Cabral, Luciola Maria de Aquino
Опубликовано: (2007)
по: Cabral, Luciola Maria de Aquino
Опубликовано: (2007)
Legislação sobre meio ambiente : fundamentos constitucionais e normas básicas
по: Brüehmüeller, Évellyn
Опубликовано: (2024)
по: Brüehmüeller, Évellyn
Опубликовано: (2024)
O princípio da reparação integral dos danos ambientais na jurisprudência do STJ
по: Magalhães, Assusete
Опубликовано: (2024)
по: Magalhães, Assusete
Опубликовано: (2024)
Legislação sobre meio ambiente : fundamentos constitucionais e normas básicas
по: Ganem, Roseli Senna
Опубликовано: (2019)
по: Ganem, Roseli Senna
Опубликовано: (2019)
O dano extrapatrimonial ambiental a lume da atual jurisprudência do STJ : comentários ao REsp 1.269.494/MG
по: Araujo, Paula Santos
Опубликовано: (2014)
по: Araujo, Paula Santos
Опубликовано: (2014)
O derramamento de óleo na costa nordestina e a responsabilização civil pelos danos existenciais causados aos povos das águas
по: Almeida, Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de
Опубликовано: (2020)
по: Almeida, Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de
Опубликовано: (2020)
Das origens e da natureza das normas constitucionais sobre o direito fundamental ao meio ambiente
по: Trevizan, Cláudio A. Bonfim
Опубликовано: (2007)
по: Trevizan, Cláudio A. Bonfim
Опубликовано: (2007)
Direito à propriedade e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : a colisão de direitos fundamentais
по: Goulart, Leandro Henrique
Опубликовано: (2012)
по: Goulart, Leandro Henrique
Опубликовано: (2012)
A dicotomia entre a reserva do possível e o mínimo existencial na garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado
по: Ferreira, Aireis Marioto
Опубликовано: (2019)
по: Ferreira, Aireis Marioto
Опубликовано: (2019)
O conceito e a estrutura do direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
по: Bello Filho, Ney de Barros
Опубликовано: (2015)
по: Bello Filho, Ney de Barros
Опубликовано: (2015)
A previsão normativa do direito fundamental ao ambiente ecologicamente equilibrado na Constituição de 1988
по: Bello Filho, Ney de Barros
Опубликовано: (2016)
по: Bello Filho, Ney de Barros
Опубликовано: (2016)
O conceito e a estrutura do direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
по: Bello Filho, Ney de Barros
Опубликовано: (2019)
по: Bello Filho, Ney de Barros
Опубликовано: (2019)
A (in)efetividade da execução das obrigações de fazer fungíveis nas ações ambientais
по: Tesheiner, José Maria
Опубликовано: (2017)
по: Tesheiner, José Maria
Опубликовано: (2017)
Anotações ao Recurso especial 1.860.239/SC
по: Pivetta, Luize Duarte
Опубликовано: (2022)
по: Pivetta, Luize Duarte
Опубликовано: (2022)
Estudo sobre o direito à liberdade econômica e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : conflitos e aproximações
по: Xavier, Yanko Marcius de Alencar
Опубликовано: (2023)
по: Xavier, Yanko Marcius de Alencar
Опубликовано: (2023)
Anotações ao agravo em Recurso especial 1.945.714/SC
по: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Опубликовано: (2022)
по: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Опубликовано: (2022)
Responsabiblidade civil e dano ao meio ambiente : novos rumos
по: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Опубликовано: (2006)
по: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Опубликовано: (2006)
Схожие документы
-
Insuficiências, inadequações ou incompatibilidades de normas do direito positivo com normas sobre meio ambiente constitucionais e legais supervenientes
по: Custódio, Helita Barreira
Опубликовано: (2007) -
O que é o direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado?
по: Cirne, Mariana Barbosa
Опубликовано: (2018) -
A efetividade das normas constitucionais ambientais referentes à função socioambiental da propriedade.
по: Silva, Wildemar Felix Assunção e
Опубликовано: (2010) -
A punição aos responsáveis por queimadas e incêndios à luz do princípio da insignificância versus o princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado
по: Costa, Cassiano Rodrigues
Опубликовано: (2022) -
A Busca pela efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
по: Sampaio, Antonio Coelho
Опубликовано: (2002)