O princípio constitucional do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a efetividade das normas infra-constitucionais
Saved in:
| 主要作者: | Gschwendtner, Loacir |
|---|---|
| 格式: | Artigo de Revista |
| 語言: | Português |
| Publicado em: | Novos estudos jurídicos Vol. 6, n. 13 (out. 2001), p. 149-155 |
| Ano: | 2001 |
| Assuntos: | Política ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Direito ambiental, brasil. |
| 在線閱讀: | https://siaiap32.univali.br/seer/index.php/nej/article/view/1491/1186 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica (PDF) |
相似書籍
Insuficiências, inadequações ou incompatibilidades de normas do direito positivo com normas sobre meio ambiente constitucionais e legais supervenientes
由: Custódio, Helita Barreira
出版: (2007)
由: Custódio, Helita Barreira
出版: (2007)
O que é o direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado?
由: Cirne, Mariana Barbosa
出版: (2018)
由: Cirne, Mariana Barbosa
出版: (2018)
A efetividade das normas constitucionais ambientais referentes à função socioambiental da propriedade.
由: Silva, Wildemar Felix Assunção e
出版: (2010)
由: Silva, Wildemar Felix Assunção e
出版: (2010)
A punição aos responsáveis por queimadas e incêndios à luz do princípio da insignificância versus o princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado
由: Costa, Cassiano Rodrigues
出版: (2022)
由: Costa, Cassiano Rodrigues
出版: (2022)
A Busca pela efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
由: Sampaio, Antonio Coelho
出版: (2002)
由: Sampaio, Antonio Coelho
出版: (2002)
Desenvolvimento nacional aliado ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
由: Leal, Saul Tourinho
出版: (2007)
由: Leal, Saul Tourinho
出版: (2007)
As restrições ao direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
由: Bello Filho, Ney de Barros
出版: (2007)
由: Bello Filho, Ney de Barros
出版: (2007)
Amplitude do Conceito Jurídico de Futuras Gerações e do Respectivo Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado
由: Ramos Júnior, Dempsey Pereira
出版: (2019)
由: Ramos Júnior, Dempsey Pereira
出版: (2019)
Configuração jurídica do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
由: Farias, Talden
出版: (2006)
由: Farias, Talden
出版: (2006)
Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : avanços e desafios
由: Silva, Solange Teles da
出版: (2007)
由: Silva, Solange Teles da
出版: (2007)
O acesso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental
由: Pereira, Jéssica Maria Alves
出版: (2012)
由: Pereira, Jéssica Maria Alves
出版: (2012)
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (CF, art. 225)
由: Garcia, Maria
出版: (2023)
由: Garcia, Maria
出版: (2023)
A logística reversa como instrumento de efetividade do princípio poluidor-pagador na redução dos impactos ambientais
由: Lima, Murilo Carvalho Miranda
出版: (2015)
由: Lima, Murilo Carvalho Miranda
出版: (2015)
Comentários ao princípio da licitação sustentável : o reconhecimento dos influxos do meio ambiente ecologicamente equilibrado no procedimento licitatório
由: Rangel, Tauã Lima Verdan
出版: (2017)
由: Rangel, Tauã Lima Verdan
出版: (2017)
Mediação de conflitos ambientais no Brasil : uma análise em relação à indisponibilidade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
由: Colombo, Silvana
出版: (2020)
由: Colombo, Silvana
出版: (2020)
A (in)efetividade das normas constitucionais de direito ambiental : o caso do Distrito Federal
由: Teresinha Barros Mendes de Morais, Dulce
出版: (2004)
由: Teresinha Barros Mendes de Morais, Dulce
出版: (2004)
Povos indígenas, democracia e direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
由: Leite, Geraldo
出版: (2024)
由: Leite, Geraldo
出版: (2024)
Barreiras constitucionais à legitimação ope legis das ações coletivas ambientais no ordenamento jurídico brasileiro
由: Fazolli, Silvio Alexandre
出版: (2006)
由: Fazolli, Silvio Alexandre
出版: (2006)
Indícios de um direito simbólico ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no contexto brasileiro
由: Souza, Matheus Figueiredo Nunes de
出版: (2022)
由: Souza, Matheus Figueiredo Nunes de
出版: (2022)
A efetividade ao direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : das licitações sustentáveis na aplicabilidade do performance bond
由: Checcucci, Gustavo Leite Caribé
出版: (2017)
由: Checcucci, Gustavo Leite Caribé
出版: (2017)
O diálogo entre o princípio da precaução e o princípio da proporcionalidade : em prol da efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
由: Oliveira, Priscila Gonçalves de
出版: (2013)
由: Oliveira, Priscila Gonçalves de
出版: (2013)
Princípios constitucionais de proteção ao meio ambiente
由: Gomes, Luís Roberto
出版: (1999)
由: Gomes, Luís Roberto
出版: (1999)
Até onde vai o direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado? : uma análise sobre o posicionamento brasileiro frente ao novo constitucionalismo latino americano
由: Schiavetti, Mariana Bruck de Moraes Ponna
出版: (2020)
由: Schiavetti, Mariana Bruck de Moraes Ponna
出版: (2020)
Competências constitucionais dos municípios para legislar sobre meio ambiente (a efetividade das normas ambientais)
由: Cabral, Luciola Maria de Aquino
出版: (2007)
由: Cabral, Luciola Maria de Aquino
出版: (2007)
Legislação sobre meio ambiente : fundamentos constitucionais e normas básicas
由: Brüehmüeller, Évellyn
出版: (2024)
由: Brüehmüeller, Évellyn
出版: (2024)
O princípio da reparação integral dos danos ambientais na jurisprudência do STJ
由: Magalhães, Assusete
出版: (2024)
由: Magalhães, Assusete
出版: (2024)
Legislação sobre meio ambiente : fundamentos constitucionais e normas básicas
由: Ganem, Roseli Senna
出版: (2019)
由: Ganem, Roseli Senna
出版: (2019)
O dano extrapatrimonial ambiental a lume da atual jurisprudência do STJ : comentários ao REsp 1.269.494/MG
由: Araujo, Paula Santos
出版: (2014)
由: Araujo, Paula Santos
出版: (2014)
O derramamento de óleo na costa nordestina e a responsabilização civil pelos danos existenciais causados aos povos das águas
由: Almeida, Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de
出版: (2020)
由: Almeida, Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de
出版: (2020)
Das origens e da natureza das normas constitucionais sobre o direito fundamental ao meio ambiente
由: Trevizan, Cláudio A. Bonfim
出版: (2007)
由: Trevizan, Cláudio A. Bonfim
出版: (2007)
Direito à propriedade e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : a colisão de direitos fundamentais
由: Goulart, Leandro Henrique
出版: (2012)
由: Goulart, Leandro Henrique
出版: (2012)
A dicotomia entre a reserva do possível e o mínimo existencial na garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado
由: Ferreira, Aireis Marioto
出版: (2019)
由: Ferreira, Aireis Marioto
出版: (2019)
O conceito e a estrutura do direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
由: Bello Filho, Ney de Barros
出版: (2015)
由: Bello Filho, Ney de Barros
出版: (2015)
A previsão normativa do direito fundamental ao ambiente ecologicamente equilibrado na Constituição de 1988
由: Bello Filho, Ney de Barros
出版: (2016)
由: Bello Filho, Ney de Barros
出版: (2016)
O conceito e a estrutura do direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
由: Bello Filho, Ney de Barros
出版: (2019)
由: Bello Filho, Ney de Barros
出版: (2019)
A (in)efetividade da execução das obrigações de fazer fungíveis nas ações ambientais
由: Tesheiner, José Maria
出版: (2017)
由: Tesheiner, José Maria
出版: (2017)
Anotações ao Recurso especial 1.860.239/SC
由: Pivetta, Luize Duarte
出版: (2022)
由: Pivetta, Luize Duarte
出版: (2022)
Estudo sobre o direito à liberdade econômica e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : conflitos e aproximações
由: Xavier, Yanko Marcius de Alencar
出版: (2023)
由: Xavier, Yanko Marcius de Alencar
出版: (2023)
Anotações ao agravo em Recurso especial 1.945.714/SC
由: Santos, Daniele Galvão de Sousa
出版: (2022)
由: Santos, Daniele Galvão de Sousa
出版: (2022)
Responsabiblidade civil e dano ao meio ambiente : novos rumos
由: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
出版: (2006)
由: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
出版: (2006)
相似書籍
-
Insuficiências, inadequações ou incompatibilidades de normas do direito positivo com normas sobre meio ambiente constitucionais e legais supervenientes
由: Custódio, Helita Barreira
出版: (2007) -
O que é o direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado?
由: Cirne, Mariana Barbosa
出版: (2018) -
A efetividade das normas constitucionais ambientais referentes à função socioambiental da propriedade.
由: Silva, Wildemar Felix Assunção e
出版: (2010) -
A punição aos responsáveis por queimadas e incêndios à luz do princípio da insignificância versus o princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado
由: Costa, Cassiano Rodrigues
出版: (2022) -
A Busca pela efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
由: Sampaio, Antonio Coelho
出版: (2002)