O Acordo de Escazú e os direitos de acesso em temas ambientais : o potencial do acordo para o direito ambiental brasileiro
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | Cappelli, Silvia |
|---|---|
| Μορφή: | Artigo de Revista |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 23, n. 91 (jul./set. 2018), p. 133-164 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Acesso à informação, brasil. Acesso à justiça, brasil. Direito internacional, brasil. Tratado, américa latina. Direito ambiental, brasil. |
| Διαθέσιμο Online: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/126110 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Παρόμοια τεκμήρια
Consequências jurídicas do Acordo de Escazú no direito à informação ambiental brasileiro
από: Dellaux, Julien
Έκδοση: (2024)
από: Dellaux, Julien
Έκδοση: (2024)
Acordo de Escazú e as mudanças internas para os grupos vulneráveis
από: Brandeburski, Daniela Spadari
Έκδοση: (2021)
από: Brandeburski, Daniela Spadari
Έκδοση: (2021)
Direito à participação no acordo regional sobre direito de acesso à informação, à participação pública e acesso à justiça em assuntos ambientais na América Latina e no Caribe
από: Machado, Paulo Affonso Leme
Έκδοση: (2019)
από: Machado, Paulo Affonso Leme
Έκδοση: (2019)
The need for an environmental democracy to guarantee human rights in latin america : the Escazú agreement
από: Alvarez Rodriguez, Juan Fernando
Έκδοση: (2022)
από: Alvarez Rodriguez, Juan Fernando
Έκδοση: (2022)
Direitos humanos e meio ambiente : os direitos de participação nos acordos ambientais regionais
από: Campello, Lívia Gaigher Bósio
Έκδοση: (2018)
από: Campello, Lívia Gaigher Bósio
Έκδοση: (2018)
Políticas de transparência de dados ambientais : uso de tecnologias pelo poder judiciário e o Acordo de Escazú
από: Pacheco, Wilfredo Enrique Pires
Έκδοση: (2023)
από: Pacheco, Wilfredo Enrique Pires
Έκδοση: (2023)
A aplicação do 3º pilar do Acordo de Escazú em conflitos ambientais atuais na justiça cível brasileira : por uma densificação das normas processuais ambientais
από: Amaral, Ana Luiza Lacerda
Έκδοση: (2023)
από: Amaral, Ana Luiza Lacerda
Έκδοση: (2023)
O papel do juiz na prevenção e na reparação do dano ambiental : apresentando a Declaração de Buenos Aires da XVI Cumbre Iberoamericana (2012)
από: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Έκδοση: (2012)
από: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Έκδοση: (2012)
O Acordo de Escazú e a ecologização da democracia ambiental
από: Lopes, Lucas Lelis
Έκδοση: (2022)
από: Lopes, Lucas Lelis
Έκδοση: (2022)
In dubio pro natura
από: Cappelli, Silvia
Έκδοση: (2020)
από: Cappelli, Silvia
Έκδοση: (2020)
Os direitos ambientais procedimentais, a democracia e a justiça ambiental
από: Dias, Eliotério Fachin
Έκδοση: (2021)
από: Dias, Eliotério Fachin
Έκδοση: (2021)
Proteção ambiental, democracia representativa e acesso à justiça
από: Mariotti, Alexandre Abel
Έκδοση: (2017)
από: Mariotti, Alexandre Abel
Έκδοση: (2017)
Acesso participativo à justiça em matéria ambiental e o princípio da proibição de retrocesso
από: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Έκδοση: (2019)
από: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Έκδοση: (2019)
Processo civil e desenvolvimento sustentável : contrapondo o ideal da igualdade de acesso à justiça
από: Paniz, Raquel Vieira
Έκδοση: (2022)
από: Paniz, Raquel Vieira
Έκδοση: (2022)
O potencial de resolutividade do Decreto nº 9.760/2019 em relação aos conflitos ambientais
από: Sudbrack, Hellen
Έκδοση: (2021)
από: Sudbrack, Hellen
Έκδοση: (2021)
Legitimidade ativa na ação popular ambiental : uma análise crítica do conceito e cidadão sob a ótica do acesso à justiça
από: Haonat, Ângela Issa
Έκδοση: (2015)
από: Haonat, Ângela Issa
Έκδοση: (2015)
O acesso à justiça ambiental por meio da conscientização da cidadania promovida pela defensoria pública na busca por um meio ambiente equilibrado
από: Neves, Thiago Burlani
Έκδοση: (2018)
από: Neves, Thiago Burlani
Έκδοση: (2018)
Defensores ambientais na Colômbia e raciocínio abdutivo no acesso à justiça
από: Calderón-Valencia, Felipe
Έκδοση: (2020)
από: Calderón-Valencia, Felipe
Έκδοση: (2020)
O direito do ambiente sob as lentes do processo: dos elementos fundamentais à litigância estrutural
από: Leal, Fellipe Guerin
Έκδοση: (2022)
από: Leal, Fellipe Guerin
Έκδοση: (2022)
Acesso à informação ambiental : por um novo paradigma de participação
από: Diz, Jamile Bergamaschine Mata
Έκδοση: (2015)
από: Diz, Jamile Bergamaschine Mata
Έκδοση: (2015)
Biodiversidade e conhecimentos tradicionais na América Latina : o conflito aparente entre a Convenção sobre Diversidade Biológica (CBD) e o Acordo Trips
από: Araújo, Thiago Luiz Rigon de
Έκδοση: (2017)
από: Araújo, Thiago Luiz Rigon de
Έκδοση: (2017)
Advocacia pro bono e o amplo acesso à justiça
από: Botelho, Augusto de Arruda
Έκδοση: (2013)
από: Botelho, Augusto de Arruda
Έκδοση: (2013)
Governança ambiental global mais efetiva, tendo a Convenção Regional de Aarhus como paradigma
από: Alvares, Mariell Antonini Dias
Έκδοση: (2013)
από: Alvares, Mariell Antonini Dias
Έκδοση: (2013)
Participação popular e acesso à informação ambiental para preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado
από: Paes, Luciano Marcos
Έκδοση: (2015)
από: Paes, Luciano Marcos
Έκδοση: (2015)
Cooperação internacional para a preservação do meio ambiente : o direito brasileiro e a Convenção de Aarhus
από: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Έκδοση: (2012)
από: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Έκδοση: (2012)
Desjudicialização e sustentabilidade : a agenda 2030 da ONU e a busca pela ordem jurídica justa na pós-modernidade
από: Lopes, Pâmella Duarte
Έκδοση: (2020)
από: Lopes, Pâmella Duarte
Έκδοση: (2020)
Evidências científicas e a efetividade do direito à informação ambiental : considerações sobre as unidades de conservação
από: Machado, Carlos José Saldanha
Έκδοση: (2016)
από: Machado, Carlos José Saldanha
Έκδοση: (2016)
O fólio real como matriz integrativa e informativa para a adequada tutela do meio ambiente
από: Koch, Lucas Paes
Έκδοση: (2020)
από: Koch, Lucas Paes
Έκδοση: (2020)
A multidimensionalidade do bem ambiental e o processo civil coletivo brasileiro
από: Garcia, Júlio César
Έκδοση: (2004)
από: Garcia, Júlio César
Έκδοση: (2004)
Entre igualdade e pluralismo : o constitucionalismo da diversidade na América Latina
από: Burckhart, Thiago Rafael
Έκδοση: (2019)
από: Burckhart, Thiago Rafael
Έκδοση: (2019)
As gerações futuras como sujeito de direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : o acesso à informação como base para uma consciência intergeracional
από: Barros, Lucivaldo Vasconcelos
Έκδοση: (2018)
από: Barros, Lucivaldo Vasconcelos
Έκδοση: (2018)
O acesso à justiça de mulheres atingidas no caso Rio Doce
από: Galeb, Anna Carolina Murata
Έκδοση: (2022)
από: Galeb, Anna Carolina Murata
Έκδοση: (2022)
Educação ambiental para a cidadania, instrumento de realização do direito a um meio ambiente equilibrado no Brasil e em Portugal
από: Silva, Maria Anaber Melo e
Έκδοση: (2016)
από: Silva, Maria Anaber Melo e
Έκδοση: (2016)
Acesso à justiça ambiental
από: Rabello, José Geraldo de Jacobina
Έκδοση: (2006)
από: Rabello, José Geraldo de Jacobina
Έκδοση: (2006)
Acesso à justiça e a possibilidade dos meios alternativos de solução de conflitos em questões ambientais
από: Tristão, Ivan Martins
Έκδοση: (2010)
από: Tristão, Ivan Martins
Έκδοση: (2010)
A advocacia pro bono como forma alternativa de acesso à justiça e fortalecimento do Terceiro Setor
από: Morais, Ana Carolina Bittencourt
Έκδοση: (2008)
από: Morais, Ana Carolina Bittencourt
Έκδοση: (2008)
O direito de acesso à informação na gestão ambiental como fundamento democrático
από: Vieira, Giselle Ferreira
Έκδοση: (2008)
από: Vieira, Giselle Ferreira
Έκδοση: (2008)
Amazônia e acesso à justiça
από: Melo, Sandro Nahmias
Έκδοση: (2022)
από: Melo, Sandro Nahmias
Έκδοση: (2022)
A bioética e o princípio da justiça
από: Gewehr, Mathias Felipe
Έκδοση: (2010)
από: Gewehr, Mathias Felipe
Έκδοση: (2010)
Os princípios da participação e informação ambientais e a aplicação da Convenção de Aarhus no direito brasileiro
από: Neves, Rafaela Teixeira
Έκδοση: (2015)
από: Neves, Rafaela Teixeira
Έκδοση: (2015)
Παρόμοια τεκμήρια
-
Consequências jurídicas do Acordo de Escazú no direito à informação ambiental brasileiro
από: Dellaux, Julien
Έκδοση: (2024) -
Acordo de Escazú e as mudanças internas para os grupos vulneráveis
από: Brandeburski, Daniela Spadari
Έκδοση: (2021) -
Direito à participação no acordo regional sobre direito de acesso à informação, à participação pública e acesso à justiça em assuntos ambientais na América Latina e no Caribe
από: Machado, Paulo Affonso Leme
Έκδοση: (2019) -
The need for an environmental democracy to guarantee human rights in latin america : the Escazú agreement
από: Alvarez Rodriguez, Juan Fernando
Έκδοση: (2022) -
Direitos humanos e meio ambiente : os direitos de participação nos acordos ambientais regionais
από: Campello, Lívia Gaigher Bósio
Έκδοση: (2018)