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O Acordo de Escazú e os direitos de acesso em temas ambientais : o potencial do acordo para o direito ambiental brasileiro

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Cappelli, Silvia
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 23, n. 91 (jul./set. 2018), p. 133-164
Ano:	2018
Assuntos:	Acesso à informação, brasil. Acesso à justiça, brasil. Direito internacional, brasil. Tratado, américa latina. Direito ambiental, brasil.
Online Erişim:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/126110
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

Consequências jurídicas do Acordo de Escazú no direito à informação ambiental brasileiro
Yazar:: Dellaux, Julien
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Acordo de Escazú e as mudanças internas para os grupos vulneráveis
Yazar:: Brandeburski, Daniela Spadari
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Direito à participação no acordo regional sobre direito de acesso à informação, à participação pública e acesso à justiça em assuntos ambientais na América Latina e no Caribe
Yazar:: Machado, Paulo Affonso Leme
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

The need for an environmental democracy to guarantee human rights in latin america : the Escazú agreement
Yazar:: Alvarez Rodriguez, Juan Fernando
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Direitos humanos e meio ambiente : os direitos de participação nos acordos ambientais regionais
Yazar:: Campello, Lívia Gaigher Bósio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Políticas de transparência de dados ambientais : uso de tecnologias pelo poder judiciário e o Acordo de Escazú
Yazar:: Pacheco, Wilfredo Enrique Pires
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

A aplicação do 3º pilar do Acordo de Escazú em conflitos ambientais atuais na justiça cível brasileira : por uma densificação das normas processuais ambientais
Yazar:: Amaral, Ana Luiza Lacerda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

O papel do juiz na prevenção e na reparação do dano ambiental : apresentando a Declaração de Buenos Aires da XVI Cumbre Iberoamericana (2012)
Yazar:: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

O Acordo de Escazú e a ecologização da democracia ambiental
Yazar:: Lopes, Lucas Lelis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

In dubio pro natura
Yazar:: Cappelli, Silvia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Os direitos ambientais procedimentais, a democracia e a justiça ambiental
Yazar:: Dias, Eliotério Fachin
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Proteção ambiental, democracia representativa e acesso à justiça
Yazar:: Mariotti, Alexandre Abel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Acesso participativo à justiça em matéria ambiental e o princípio da proibição de retrocesso
Yazar:: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Processo civil e desenvolvimento sustentável : contrapondo o ideal da igualdade de acesso à justiça
Yazar:: Paniz, Raquel Vieira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

O potencial de resolutividade do Decreto nº 9.760/2019 em relação aos conflitos ambientais
Yazar:: Sudbrack, Hellen
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Legitimidade ativa na ação popular ambiental : uma análise crítica do conceito e cidadão sob a ótica do acesso à justiça
Yazar:: Haonat, Ângela Issa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

O acesso à justiça ambiental por meio da conscientização da cidadania promovida pela defensoria pública na busca por um meio ambiente equilibrado
Yazar:: Neves, Thiago Burlani
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Defensores ambientais na Colômbia e raciocínio abdutivo no acesso à justiça
Yazar:: Calderón-Valencia, Felipe
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

O direito do ambiente sob as lentes do processo: dos elementos fundamentais à litigância estrutural
Yazar:: Leal, Fellipe Guerin
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Acesso à informação ambiental : por um novo paradigma de participação
Yazar:: Diz, Jamile Bergamaschine Mata
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Biodiversidade e conhecimentos tradicionais na América Latina : o conflito aparente entre a Convenção sobre Diversidade Biológica (CBD) e o Acordo Trips
Yazar:: Araújo, Thiago Luiz Rigon de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Advocacia pro bono e o amplo acesso à justiça
Yazar:: Botelho, Augusto de Arruda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Governança ambiental global mais efetiva, tendo a Convenção Regional de Aarhus como paradigma
Yazar:: Alvares, Mariell Antonini Dias
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Participação popular e acesso à informação ambiental para preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado
Yazar:: Paes, Luciano Marcos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Cooperação internacional para a preservação do meio ambiente : o direito brasileiro e a Convenção de Aarhus
Yazar:: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Desjudicialização e sustentabilidade : a agenda 2030 da ONU e a busca pela ordem jurídica justa na pós-modernidade
Yazar:: Lopes, Pâmella Duarte
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Evidências científicas e a efetividade do direito à informação ambiental : considerações sobre as unidades de conservação
Yazar:: Machado, Carlos José Saldanha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

O fólio real como matriz integrativa e informativa para a adequada tutela do meio ambiente
Yazar:: Koch, Lucas Paes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A multidimensionalidade do bem ambiental e o processo civil coletivo brasileiro
Yazar:: Garcia, Júlio César
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Entre igualdade e pluralismo : o constitucionalismo da diversidade na América Latina
Yazar:: Burckhart, Thiago Rafael
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

As gerações futuras como sujeito de direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : o acesso à informação como base para uma consciência intergeracional
Yazar:: Barros, Lucivaldo Vasconcelos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

O acesso à justiça de mulheres atingidas no caso Rio Doce
Yazar:: Galeb, Anna Carolina Murata
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Educação ambiental para a cidadania, instrumento de realização do direito a um meio ambiente equilibrado no Brasil e em Portugal
Yazar:: Silva, Maria Anaber Melo e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Acesso à justiça ambiental
Yazar:: Rabello, José Geraldo de Jacobina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Acesso à justiça e a possibilidade dos meios alternativos de solução de conflitos em questões ambientais
Yazar:: Tristão, Ivan Martins
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

A advocacia pro bono como forma alternativa de acesso à justiça e fortalecimento do Terceiro Setor
Yazar:: Morais, Ana Carolina Bittencourt
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

O direito de acesso à informação na gestão ambiental como fundamento democrático
Yazar:: Vieira, Giselle Ferreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Amazônia e acesso à justiça
Yazar:: Melo, Sandro Nahmias
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A bioética e o princípio da justiça
Yazar:: Gewehr, Mathias Felipe
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Os princípios da participação e informação ambientais e a aplicação da Convenção de Aarhus no direito brasileiro
Yazar:: Neves, Rafaela Teixeira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

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