Alguns aspectos sobre a Lei dos crimes ambientais
Պահպանված է:
| Հիմնական հեղինակ: | |
|---|---|
| Ձևաչափ: | Artigo de Revista |
| Լեզու: | Português |
| Publicado em: | Revista da Ajuris : doutrina e jurisprudência Vol. 26, n. 78 (jun. 2000), p. 9-23 |
| Ano: | 2000 |
| Assuntos: | Crime ambiental, legislação, brasil. Degradação ambiental, legislação, brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reparação do dano (direito penal), brasil. Tipo penal, brasil. Crime ambiental, doutrinas e controvérsias, brasil. |
| Առցանց հասանելիություն: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/116303 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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