Alguns aspectos sobre a Lei dos crimes ambientais
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista da Ajuris : doutrina e jurisprudência Vol. 26, n. 78 (jun. 2000), p. 9-23 |
| Ano: | 2000 |
| Assuntos: | Crime ambiental, legislação, brasil. Degradação ambiental, legislação, brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reparação do dano (direito penal), brasil. Tipo penal, brasil. Crime ambiental, doutrinas e controvérsias, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/116303 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
অনুযায়ী: Lecey, Eládio
প্রকাশিত: (1999)
অনুযায়ী: Lecey, Eládio
প্রকাশিত: (1999)
Reflexões acerca do projeto de Código penal : PL nº 236/12
অনুযায়ী: Paschoal, Janaina Conceição
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Paschoal, Janaina Conceição
প্রকাশিত: (2015)
Responsabilidade penal pela má utilização da água
অনুযায়ী: Sifuentes, Mônica
প্রকাশিত: (2001)
অনুযায়ী: Sifuentes, Mônica
প্রকাশিত: (2001)
Comentários à Lei dos crimes ambientais
অনুযায়ী: Sá, Elida Lúcia Batista
প্রকাশিত: (1998)
অনুযায়ী: Sá, Elida Lúcia Batista
প্রকাশিত: (1998)
A contribuição da lei dos crimes ambientais na defesa do meio ambiente
অনুযায়ী: Freitas, Vladimir Passos de
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Freitas, Vladimir Passos de
প্রকাশিত: (2006)
O tipo penal do artigo 68 da Lei nº 9.605/98 como instrumento de enforcement em relação a obrigações de relevante interesse ambiental
অনুযায়ী: Miranda, Marcos Paulo de Souza
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Miranda, Marcos Paulo de Souza
প্রকাশিত: (2015)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
অনুযায়ী: Miranda, Marcos Paulo de Souza
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Miranda, Marcos Paulo de Souza
প্রকাশিত: (2009)
Crimes ambientais : a nova responsabilidade da empresa
অনুযায়ী: Monteiro, Manoel Ignacio Torres
প্রকাশিত: (1998)
অনুযায়ী: Monteiro, Manoel Ignacio Torres
প্রকাশিত: (1998)
Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
অনুযায়ী: Sirvinskas, Luís Paulo
প্রকাশিত: (1999)
অনুযায়ী: Sirvinskas, Luís Paulo
প্রকাশিত: (1999)
Tutela penal do meio ambiente : a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental
অনুযায়ী: Palma, Fernando Oliva
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Palma, Fernando Oliva
প্রকাশিত: (2012)
Da responsabilidade penal da pessoa jurídica e a nova lei dos crimes ambientais
অনুযায়ী: Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira
প্রকাশিত: (1998)
অনুযায়ী: Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira
প্রকাশিত: (1998)
Lei dos crimes ambientais : o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade
অনুযায়ী: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
প্রকাশিত: (2014)
Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente
অনুযায়ী: Martins, Fernanda G. Galhego
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Martins, Fernanda G. Galhego
প্রকাশিত: (2021)
Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
অনুযায়ী: Gomes, Luiz Flávio
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Gomes, Luiz Flávio
প্রকাশিত: (2008)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
অনুযায়ী: Gomes, Gabriela Cristina Leite
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Gomes, Gabriela Cristina Leite
প্রকাশিত: (2013)
A importância da tutela penal do meio ambiente
অনুযায়ী: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
প্রকাশিত: (2003)
অনুযায়ী: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
প্রকাশিত: (2003)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
অনুযায়ী: Pureza, Diego Luiz Victório
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Pureza, Diego Luiz Victório
প্রকাশিত: (2017)
Conflitos dogmáticos da proteção penal do meio ambiente e da ordem econômica
অনুযায়ী: Lamy, Marcelo
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Lamy, Marcelo
প্রকাশিত: (2008)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial
অনুযায়ী: Costa, Beatriz Souza
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Costa, Beatriz Souza
প্রকাশিত: (2013)
Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
অনুযায়ী: Marchesan, Ana Maria Moreira
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Marchesan, Ana Maria Moreira
প্রকাশিত: (2020)
A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
অনুযায়ী: Wunderlich, Alexandre
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Wunderlich, Alexandre
প্রকাশিত: (2015)
Ainda sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
অনুযায়ী: Fonseca, Luiz Vidal
প্রকাশিত: (2001)
অনুযায়ী: Fonseca, Luiz Vidal
প্রকাশিত: (2001)
A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais
অনুযায়ী: César, Paulo Sérgio Mendes
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: César, Paulo Sérgio Mendes
প্রকাশিত: (2018)
A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
অনুযায়ী: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
প্রকাশিত: (2019)
A ação nos crimes ambientais
অনুযায়ী: Batista, Nilo
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Batista, Nilo
প্রকাশিত: (2024)
Pessoa jurídica : ação penal e processo na lei ambiental
অনুযায়ী: Azevedo, Tupinambá Pinto de
প্রকাশিত: (1998)
অনুযায়ী: Azevedo, Tupinambá Pinto de
প্রকাশিত: (1998)
Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais
অনুযায়ী: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
প্রকাশিত: (2020)
A pessoa jurídica acusada : algumas questões processuais penais
অনুযায়ী: Moreira, Rômulo de Andrade
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Moreira, Rômulo de Andrade
প্রকাশিত: (2014)
A imputabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise a partir de três modelos de autorresponsabilidade
অনুযায়ী: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
প্রকাশিত: (2025)
অনুযায়ী: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
প্রকাশিত: (2025)
Responsabilidade penal por omissão dos dirigentes empresariais nos crimes ambientais
অনুযায়ী: Arruda, Ana Julia Pozzi
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Arruda, Ana Julia Pozzi
প্রকাশিত: (2024)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
অনুযায়ী: Smanio, Gianpaolo Poggio
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Smanio, Gianpaolo Poggio
প্রকাশিত: (2005)
Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
অনুযায়ী: Leal, Rodrigo José
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Leal, Rodrigo José
প্রকাশিত: (2019)
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica : entre a tradição e a superação normativa
অনুযায়ী: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
প্রকাশিত: (2014)
Reflexões acerca da responsabilidade da pessoa jurídica nos crimes ambientais
অনুযায়ী: Stefanello, Alaim Giovani Fortes
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Stefanello, Alaim Giovani Fortes
প্রকাশিত: (2010)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
অনুযায়ী: Pinheiro, Érika Monaísa
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Pinheiro, Érika Monaísa
প্রকাশিত: (2006)
Responsabilidade criminal da pessoa jurídica por crimes contra o ambiente : um balanço após 27 anos de Constituição
অনুযায়ী: Bello Filho, Ney de Barros
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Bello Filho, Ney de Barros
প্রকাশিত: (2015)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
অনুযায়ী: Santos, Emerson Martins dos
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Santos, Emerson Martins dos
প্রকাশিত: (2005)
O indiciamento da pessoa jurídica nos crimes ambientais
অনুযায়ী: Kishida, Isabelle Vasconcellos
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Kishida, Isabelle Vasconcellos
প্রকাশিত: (2017)
Uma análise crítica acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica de Direito público por crime ambiental : instrumento de consolidação de um novo paradigma do Direito penal em face da tutela ambiental
অনুযায়ী: Lima, Lucas Azevedo de
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Lima, Lucas Azevedo de
প্রকাশিত: (2015)
A responsabilidade criminal da pessoa jurídica : a lei de crimes ambientais
অনুযায়ী: Bittencourt, Sávio
প্রকাশিত: (2003)
অনুযায়ী: Bittencourt, Sávio
প্রকাশিত: (2003)