Alguns aspectos sobre a Lei dos crimes ambientais
Enregistré dans:
| Auteur principal: | Marchesan, Ana Maria Moreira |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Langue: | Português |
| Publicado em: | Revista da Ajuris : doutrina e jurisprudência Vol. 26, n. 78 (jun. 2000), p. 9-23 |
| Ano: | 2000 |
| Assuntos: | Crime ambiental, legislação, brasil. Degradação ambiental, legislação, brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reparação do dano (direito penal), brasil. Tipo penal, brasil. Crime ambiental, doutrinas e controvérsias, brasil. |
| Accès en ligne: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/116303 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Documents similaires
Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
par: Lecey, Eládio
Publié: (1999)
par: Lecey, Eládio
Publié: (1999)
Reflexões acerca do projeto de Código penal : PL nº 236/12
par: Paschoal, Janaina Conceição
Publié: (2015)
par: Paschoal, Janaina Conceição
Publié: (2015)
Responsabilidade penal pela má utilização da água
par: Sifuentes, Mônica
Publié: (2001)
par: Sifuentes, Mônica
Publié: (2001)
Comentários à Lei dos crimes ambientais
par: Sá, Elida Lúcia Batista
Publié: (1998)
par: Sá, Elida Lúcia Batista
Publié: (1998)
A contribuição da lei dos crimes ambientais na defesa do meio ambiente
par: Freitas, Vladimir Passos de
Publié: (2006)
par: Freitas, Vladimir Passos de
Publié: (2006)
O tipo penal do artigo 68 da Lei nº 9.605/98 como instrumento de enforcement em relação a obrigações de relevante interesse ambiental
par: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Publié: (2015)
par: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Publié: (2015)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
par: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Publié: (2009)
par: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Publié: (2009)
Crimes ambientais : a nova responsabilidade da empresa
par: Monteiro, Manoel Ignacio Torres
Publié: (1998)
par: Monteiro, Manoel Ignacio Torres
Publié: (1998)
Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
par: Sirvinskas, Luís Paulo
Publié: (1999)
par: Sirvinskas, Luís Paulo
Publié: (1999)
Tutela penal do meio ambiente : a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental
par: Palma, Fernando Oliva
Publié: (2012)
par: Palma, Fernando Oliva
Publié: (2012)
Da responsabilidade penal da pessoa jurídica e a nova lei dos crimes ambientais
par: Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira
Publié: (1998)
par: Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira
Publié: (1998)
Lei dos crimes ambientais : o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade
par: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Publié: (2014)
par: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Publié: (2014)
Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente
par: Martins, Fernanda G. Galhego
Publié: (2021)
par: Martins, Fernanda G. Galhego
Publié: (2021)
Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
par: Gomes, Luiz Flávio
Publié: (2008)
par: Gomes, Luiz Flávio
Publié: (2008)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
par: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Publié: (2013)
par: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Publié: (2013)
A importância da tutela penal do meio ambiente
par: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Publié: (2003)
par: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Publié: (2003)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
par: Pureza, Diego Luiz Victório
Publié: (2017)
par: Pureza, Diego Luiz Victório
Publié: (2017)
Conflitos dogmáticos da proteção penal do meio ambiente e da ordem econômica
par: Lamy, Marcelo
Publié: (2008)
par: Lamy, Marcelo
Publié: (2008)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial
par: Costa, Beatriz Souza
Publié: (2013)
par: Costa, Beatriz Souza
Publié: (2013)
Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
par: Marchesan, Ana Maria Moreira
Publié: (2020)
par: Marchesan, Ana Maria Moreira
Publié: (2020)
A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
par: Wunderlich, Alexandre
Publié: (2015)
par: Wunderlich, Alexandre
Publié: (2015)
Ainda sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
par: Fonseca, Luiz Vidal
Publié: (2001)
par: Fonseca, Luiz Vidal
Publié: (2001)
A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais
par: César, Paulo Sérgio Mendes
Publié: (2018)
par: César, Paulo Sérgio Mendes
Publié: (2018)
A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
par: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Publié: (2019)
par: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Publié: (2019)
A ação nos crimes ambientais
par: Batista, Nilo
Publié: (2024)
par: Batista, Nilo
Publié: (2024)
Pessoa jurídica : ação penal e processo na lei ambiental
par: Azevedo, Tupinambá Pinto de
Publié: (1998)
par: Azevedo, Tupinambá Pinto de
Publié: (1998)
Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais
par: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Publié: (2020)
par: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Publié: (2020)
A pessoa jurídica acusada : algumas questões processuais penais
par: Moreira, Rômulo de Andrade
Publié: (2014)
par: Moreira, Rômulo de Andrade
Publié: (2014)
A imputabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise a partir de três modelos de autorresponsabilidade
par: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Publié: (2025)
par: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Publié: (2025)
Responsabilidade penal por omissão dos dirigentes empresariais nos crimes ambientais
par: Arruda, Ana Julia Pozzi
Publié: (2024)
par: Arruda, Ana Julia Pozzi
Publié: (2024)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
par: Smanio, Gianpaolo Poggio
Publié: (2005)
par: Smanio, Gianpaolo Poggio
Publié: (2005)
Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
par: Leal, Rodrigo José
Publié: (2019)
par: Leal, Rodrigo José
Publié: (2019)
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica : entre a tradição e a superação normativa
par: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Publié: (2014)
par: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Publié: (2014)
Reflexões acerca da responsabilidade da pessoa jurídica nos crimes ambientais
par: Stefanello, Alaim Giovani Fortes
Publié: (2010)
par: Stefanello, Alaim Giovani Fortes
Publié: (2010)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
par: Pinheiro, Érika Monaísa
Publié: (2006)
par: Pinheiro, Érika Monaísa
Publié: (2006)
Responsabilidade criminal da pessoa jurídica por crimes contra o ambiente : um balanço após 27 anos de Constituição
par: Bello Filho, Ney de Barros
Publié: (2015)
par: Bello Filho, Ney de Barros
Publié: (2015)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
par: Santos, Emerson Martins dos
Publié: (2005)
par: Santos, Emerson Martins dos
Publié: (2005)
O indiciamento da pessoa jurídica nos crimes ambientais
par: Kishida, Isabelle Vasconcellos
Publié: (2017)
par: Kishida, Isabelle Vasconcellos
Publié: (2017)
Uma análise crítica acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica de Direito público por crime ambiental : instrumento de consolidação de um novo paradigma do Direito penal em face da tutela ambiental
par: Lima, Lucas Azevedo de
Publié: (2015)
par: Lima, Lucas Azevedo de
Publié: (2015)
A responsabilidade criminal da pessoa jurídica : a lei de crimes ambientais
par: Bittencourt, Sávio
Publié: (2003)
par: Bittencourt, Sávio
Publié: (2003)
Documents similaires
-
Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
par: Lecey, Eládio
Publié: (1999) -
Reflexões acerca do projeto de Código penal : PL nº 236/12
par: Paschoal, Janaina Conceição
Publié: (2015) -
Responsabilidade penal pela má utilização da água
par: Sifuentes, Mônica
Publié: (2001) -
Comentários à Lei dos crimes ambientais
par: Sá, Elida Lúcia Batista
Publié: (1998) -
A contribuição da lei dos crimes ambientais na defesa do meio ambiente
par: Freitas, Vladimir Passos de
Publié: (2006)