Copertina

Alguns aspectos sobre a Lei dos crimes ambientais

Salvato in:

Dettagli Bibliografici
Autore principale:	Marchesan, Ana Maria Moreira
Natura:	Artigo de Revista
Lingua:	Português
Publicado em:	Revista da Ajuris : doutrina e jurisprudência Vol. 26, n. 78 (jun. 2000), p. 9-23
Ano:	2000
Assuntos:	Crime ambiental, legislação, brasil. Degradação ambiental, legislação, brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reparação do dano (direito penal), brasil. Tipo penal, brasil. Crime ambiental, doutrinas e controvérsias, brasil.
Accesso online:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/116303
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Documenti analoghi

Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
di: Lecey, Eládio
Pubblicazione: (1999)

Reflexões acerca do projeto de Código penal : PL nº 236/12
di: Paschoal, Janaina Conceição
Pubblicazione: (2015)

Responsabilidade penal pela má utilização da água
di: Sifuentes, Mônica
Pubblicazione: (2001)

Comentários à Lei dos crimes ambientais
di: Sá, Elida Lúcia Batista
Pubblicazione: (1998)

A contribuição da lei dos crimes ambientais na defesa do meio ambiente
di: Freitas, Vladimir Passos de
Pubblicazione: (2006)

O tipo penal do artigo 68 da Lei nº 9.605/98 como instrumento de enforcement em relação a obrigações de relevante interesse ambiental
di: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Pubblicazione: (2015)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
di: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Pubblicazione: (2009)

Crimes ambientais : a nova responsabilidade da empresa
di: Monteiro, Manoel Ignacio Torres
Pubblicazione: (1998)

Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
di: Sirvinskas, Luís Paulo
Pubblicazione: (1999)

Tutela penal do meio ambiente : a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental
di: Palma, Fernando Oliva
Pubblicazione: (2012)

Da responsabilidade penal da pessoa jurídica e a nova lei dos crimes ambientais
di: Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira
Pubblicazione: (1998)

Lei dos crimes ambientais : o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade
di: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Pubblicazione: (2014)

Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente
di: Martins, Fernanda G. Galhego
Pubblicazione: (2021)

Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
di: Gomes, Luiz Flávio
Pubblicazione: (2008)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
di: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Pubblicazione: (2013)

A importância da tutela penal do meio ambiente
di: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Pubblicazione: (2003)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
di: Pureza, Diego Luiz Victório
Pubblicazione: (2017)

Conflitos dogmáticos da proteção penal do meio ambiente e da ordem econômica
di: Lamy, Marcelo
Pubblicazione: (2008)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial
di: Costa, Beatriz Souza
Pubblicazione: (2013)

Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
di: Marchesan, Ana Maria Moreira
Pubblicazione: (2020)

A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
di: Wunderlich, Alexandre
Pubblicazione: (2015)

Ainda sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
di: Fonseca, Luiz Vidal
Pubblicazione: (2001)

A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais
di: César, Paulo Sérgio Mendes
Pubblicazione: (2018)

A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
di: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Pubblicazione: (2019)

A ação nos crimes ambientais
di: Batista, Nilo
Pubblicazione: (2024)

Pessoa jurídica : ação penal e processo na lei ambiental
di: Azevedo, Tupinambá Pinto de
Pubblicazione: (1998)

Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais
di: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Pubblicazione: (2020)

A pessoa jurídica acusada : algumas questões processuais penais
di: Moreira, Rômulo de Andrade
Pubblicazione: (2014)

A imputabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise a partir de três modelos de autorresponsabilidade
di: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Pubblicazione: (2025)

Responsabilidade penal por omissão dos dirigentes empresariais nos crimes ambientais
di: Arruda, Ana Julia Pozzi
Pubblicazione: (2024)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica
di: Smanio, Gianpaolo Poggio
Pubblicazione: (2005)

Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
di: Leal, Rodrigo José
Pubblicazione: (2019)

Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica : entre a tradição e a superação normativa
di: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Pubblicazione: (2014)

Reflexões acerca da responsabilidade da pessoa jurídica nos crimes ambientais
di: Stefanello, Alaim Giovani Fortes
Pubblicazione: (2010)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
di: Pinheiro, Érika Monaísa
Pubblicazione: (2006)

Responsabilidade criminal da pessoa jurídica por crimes contra o ambiente : um balanço após 27 anos de Constituição
di: Bello Filho, Ney de Barros
Pubblicazione: (2015)

A responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
di: Santos, Emerson Martins dos
Pubblicazione: (2005)

O indiciamento da pessoa jurídica nos crimes ambientais
di: Kishida, Isabelle Vasconcellos
Pubblicazione: (2017)

Uma análise crítica acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica de Direito público por crime ambiental : instrumento de consolidação de um novo paradigma do Direito penal em face da tutela ambiental
di: Lima, Lucas Azevedo de
Pubblicazione: (2015)

A responsabilidade criminal da pessoa jurídica : a lei de crimes ambientais
di: Bittencourt, Sávio
Pubblicazione: (2003)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso