Alguns aspectos sobre a Lei dos crimes ambientais
Shranjeno v:
| Glavni avtor: | Marchesan, Ana Maria Moreira |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Jezik: | Português |
| Publicado em: | Revista da Ajuris : doutrina e jurisprudência Vol. 26, n. 78 (jun. 2000), p. 9-23 |
| Ano: | 2000 |
| Assuntos: | Crime ambiental, legislação, brasil. Degradação ambiental, legislação, brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reparação do dano (direito penal), brasil. Tipo penal, brasil. Crime ambiental, doutrinas e controvérsias, brasil. |
| Online dostop: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/116303 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Podobne knjige/članki
Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
od: Lecey, Eládio
Izdano: (1999)
od: Lecey, Eládio
Izdano: (1999)
Reflexões acerca do projeto de Código penal : PL nº 236/12
od: Paschoal, Janaina Conceição
Izdano: (2015)
od: Paschoal, Janaina Conceição
Izdano: (2015)
Responsabilidade penal pela má utilização da água
od: Sifuentes, Mônica
Izdano: (2001)
od: Sifuentes, Mônica
Izdano: (2001)
Comentários à Lei dos crimes ambientais
od: Sá, Elida Lúcia Batista
Izdano: (1998)
od: Sá, Elida Lúcia Batista
Izdano: (1998)
A contribuição da lei dos crimes ambientais na defesa do meio ambiente
od: Freitas, Vladimir Passos de
Izdano: (2006)
od: Freitas, Vladimir Passos de
Izdano: (2006)
O tipo penal do artigo 68 da Lei nº 9.605/98 como instrumento de enforcement em relação a obrigações de relevante interesse ambiental
od: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Izdano: (2015)
od: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Izdano: (2015)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
od: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Izdano: (2009)
od: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Izdano: (2009)
Crimes ambientais : a nova responsabilidade da empresa
od: Monteiro, Manoel Ignacio Torres
Izdano: (1998)
od: Monteiro, Manoel Ignacio Torres
Izdano: (1998)
Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
od: Sirvinskas, Luís Paulo
Izdano: (1999)
od: Sirvinskas, Luís Paulo
Izdano: (1999)
Tutela penal do meio ambiente : a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental
od: Palma, Fernando Oliva
Izdano: (2012)
od: Palma, Fernando Oliva
Izdano: (2012)
Da responsabilidade penal da pessoa jurídica e a nova lei dos crimes ambientais
od: Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira
Izdano: (1998)
od: Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira
Izdano: (1998)
Lei dos crimes ambientais : o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade
od: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Izdano: (2014)
od: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Izdano: (2014)
Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente
od: Martins, Fernanda G. Galhego
Izdano: (2021)
od: Martins, Fernanda G. Galhego
Izdano: (2021)
Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
od: Gomes, Luiz Flávio
Izdano: (2008)
od: Gomes, Luiz Flávio
Izdano: (2008)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
od: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Izdano: (2013)
od: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Izdano: (2013)
A importância da tutela penal do meio ambiente
od: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Izdano: (2003)
od: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Izdano: (2003)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
od: Pureza, Diego Luiz Victório
Izdano: (2017)
od: Pureza, Diego Luiz Victório
Izdano: (2017)
Conflitos dogmáticos da proteção penal do meio ambiente e da ordem econômica
od: Lamy, Marcelo
Izdano: (2008)
od: Lamy, Marcelo
Izdano: (2008)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial
od: Costa, Beatriz Souza
Izdano: (2013)
od: Costa, Beatriz Souza
Izdano: (2013)
Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
od: Marchesan, Ana Maria Moreira
Izdano: (2020)
od: Marchesan, Ana Maria Moreira
Izdano: (2020)
A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
od: Wunderlich, Alexandre
Izdano: (2015)
od: Wunderlich, Alexandre
Izdano: (2015)
Ainda sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
od: Fonseca, Luiz Vidal
Izdano: (2001)
od: Fonseca, Luiz Vidal
Izdano: (2001)
A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais
od: César, Paulo Sérgio Mendes
Izdano: (2018)
od: César, Paulo Sérgio Mendes
Izdano: (2018)
A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
od: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Izdano: (2019)
od: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Izdano: (2019)
A ação nos crimes ambientais
od: Batista, Nilo
Izdano: (2024)
od: Batista, Nilo
Izdano: (2024)
Pessoa jurídica : ação penal e processo na lei ambiental
od: Azevedo, Tupinambá Pinto de
Izdano: (1998)
od: Azevedo, Tupinambá Pinto de
Izdano: (1998)
Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais
od: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Izdano: (2020)
od: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Izdano: (2020)
A pessoa jurídica acusada : algumas questões processuais penais
od: Moreira, Rômulo de Andrade
Izdano: (2014)
od: Moreira, Rômulo de Andrade
Izdano: (2014)
A imputabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise a partir de três modelos de autorresponsabilidade
od: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Izdano: (2025)
od: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Izdano: (2025)
Responsabilidade penal por omissão dos dirigentes empresariais nos crimes ambientais
od: Arruda, Ana Julia Pozzi
Izdano: (2024)
od: Arruda, Ana Julia Pozzi
Izdano: (2024)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
od: Smanio, Gianpaolo Poggio
Izdano: (2005)
od: Smanio, Gianpaolo Poggio
Izdano: (2005)
Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
od: Leal, Rodrigo José
Izdano: (2019)
od: Leal, Rodrigo José
Izdano: (2019)
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica : entre a tradição e a superação normativa
od: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Izdano: (2014)
od: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Izdano: (2014)
Reflexões acerca da responsabilidade da pessoa jurídica nos crimes ambientais
od: Stefanello, Alaim Giovani Fortes
Izdano: (2010)
od: Stefanello, Alaim Giovani Fortes
Izdano: (2010)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
od: Pinheiro, Érika Monaísa
Izdano: (2006)
od: Pinheiro, Érika Monaísa
Izdano: (2006)
Responsabilidade criminal da pessoa jurídica por crimes contra o ambiente : um balanço após 27 anos de Constituição
od: Bello Filho, Ney de Barros
Izdano: (2015)
od: Bello Filho, Ney de Barros
Izdano: (2015)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
od: Santos, Emerson Martins dos
Izdano: (2005)
od: Santos, Emerson Martins dos
Izdano: (2005)
O indiciamento da pessoa jurídica nos crimes ambientais
od: Kishida, Isabelle Vasconcellos
Izdano: (2017)
od: Kishida, Isabelle Vasconcellos
Izdano: (2017)
Uma análise crítica acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica de Direito público por crime ambiental : instrumento de consolidação de um novo paradigma do Direito penal em face da tutela ambiental
od: Lima, Lucas Azevedo de
Izdano: (2015)
od: Lima, Lucas Azevedo de
Izdano: (2015)
A responsabilidade criminal da pessoa jurídica : a lei de crimes ambientais
od: Bittencourt, Sávio
Izdano: (2003)
od: Bittencourt, Sávio
Izdano: (2003)
Podobne knjige/članki
-
Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
od: Lecey, Eládio
Izdano: (1999) -
Reflexões acerca do projeto de Código penal : PL nº 236/12
od: Paschoal, Janaina Conceição
Izdano: (2015) -
Responsabilidade penal pela má utilização da água
od: Sifuentes, Mônica
Izdano: (2001) -
Comentários à Lei dos crimes ambientais
od: Sá, Elida Lúcia Batista
Izdano: (1998) -
A contribuição da lei dos crimes ambientais na defesa do meio ambiente
od: Freitas, Vladimir Passos de
Izdano: (2006)