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Água de lastro e a responsabilidade ambiental internacional

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Crispino, Nicolau Eládio Bassalo
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista dos tribunais Vol. 103, n. 949 (nov. 2014), p. 139-156
Ano:	2014
Assuntos:	Meio ambiente, proteção. Meio ambiente, responsabilidade civil. Reparação do dano (direito ambiental). Uso do mar. Degradação ambiental, responsabilidade civil.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/83287
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur/Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Responsabilidade civil decorrente do dano ambiental causado por dispensação da água de lastro, na costa brasileira
Autor: Nascimento, Calota Bertoli
Vydáno: (2016)

Os limites da implementação da obrigação de reparar e de prevenir danos ambientais causados pela bioinvasão por bioincrustação
Autor: Oliveira, Carina Costa de
Vydáno: (2015)

Lineamentos da responsabilidade civil ambiental
Autor: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Vydáno: (1996)

A responsabilidade civil quanto ao dano ambiental por água de lastro
Autor: Nogueira, Caroline Barbosa Contente
Vydáno: (2019)

Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
Autor: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Vydáno: (2007)

Dano ambiental : responsabilidade civil
Autor: Copola, Gina
Vydáno: (2002)

Considerações sobre a responsabilidade civil na Lei do Superfund
Autor: Serignolli, Pedro Paulo Grizzo
Vydáno: (2016)

Responsabilidade ambiental internacional. Casos Prestige e Deepwater Horizon. Reconhecimento do dano contra o meio ambiente pela comunidade internacional
Autor: Amorim, Camila Silva de
Vydáno: (2015)

Responsabilidade internacional e poluição marinha
Autor: Martins, Eliane Maria Octaviano
Vydáno: (2005)

Responsabilidade civil por dano ambiental
Autor: Domingos, Carla Hecht
Vydáno: (2005)

Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
Autor: Mukai, Toshio
Vydáno: (2002)

Responsabilidade civil pelo dano ambiental : breve histórico da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro : a evolução da responsabilidade civil no direito brasileiro entre a culpa e o risco e a consagração do sistema dualista de fontes da obrigação de indenizar
Autor: Souza, Adriano Stanley Rocha
Vydáno: (2008)

Responsabilidade civil ambiental
Autor: Binda, Clarice Viana
Vydáno: (2009)

A responsabilidade civil na tutela do ambiente : panorâmica do direito português
Autor: Gomes, Manuel Tomé Soares
Vydáno: (1996)

Considerações acerca da responsabilidade civil por danos ambientais
Autor: Gewehr, Mathias Felipe
Vydáno: (2011)

Responsabilidade civil pelo dano ambiental e o princípio da reparação integral do dano
Autor: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Vydáno: (2003)

Responsabilidade da administração pública por dano ambiental
Autor: Nassif, Rodrigo
Vydáno: (2010)

Expandindo as fronteiras da responsabilidade civil : danos puramente econômicos
Autor: Facchini Neto, Eugênio
Vydáno: (2021)

Responsabilidade civil pelo dano ecologico : alguns problemas
Autor: Cruz, Branca Martins da
Vydáno: (1997)

O dano extrapatrimonial ambiental a lume da atual jurisprudência do STJ : comentários ao REsp 1.269.494/MG
Autor: Araujo, Paula Santos
Vydáno: (2014)

Resíduos sólidos e responsabilidade civil pós-consumo
Autor: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Vydáno: (2012)

Responsabilidade civil ambiental em Portugal : legislação e jurisprudência
Autor: Flores, Manuela
Vydáno: (1996)

Danos ao meio ambiente da água de lastro : uma perspectiva à luz do direito sanitário
Autor: Silveira, Karolaynne Paula Bessa
Vydáno: (2023)

Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
Autor: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Vydáno: (2018)

A responsabilidade civil ambiental e a responsabilidade criminal ambiental : congruências e divergências
Autor: Carvalho, Mariana Aparecida Adalberto de
Vydáno: (2014)

A ausência de medidas de políticas urbana de ordenação e controle do uso do solo e a responsabilidade civil dos municípios em razão de danos decorrentes de reiterados fenômenos da natureza
Autor: Oliveira, Francisco Cardozo
Vydáno: (2019)

Aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica na responsabilidade civil em matéria ambiental
Autor: Farias, Talden
Vydáno: (2022)

Tributação ambiental e responsabilidade civil ambiental : o tributo pode ser usado como reparação?
Autor: Schneider, Andrei Cesar
Vydáno: (2024)

Da responsabilidade ambiental e a possibilidade de cumular a reparação natural com a indenização pecuniária
Autor: Rodrigues, Carolina Costa Val
Vydáno: (2013)

A responsabilidade penal e civil no campo do direito ambiental
Autor: Mukai, Toshio
Vydáno: (2003)

Responsabilidade ambiental das instituições financeiras : perspectivas à luz de normas nos cenários nacional e internacional
Autor: Leonhardt, Roberta Danelon
Vydáno: (2015)

A categoria acautelatória da responsabilidade ambiental
Autor: Arruda, Domingos Sávio de Barros
Vydáno: (2006)

A responsabilidade civil por obsolescência programada sob a perspectiva consumerista e ambiental
Autor: Verbicaro, Dennis
Vydáno: (2023)

Dano ambiental futuro : a responsabilidade civil pelo risco ambiental
Autor: Carvalho, Délton Winter de
Vydáno: (2007)

Responsabilidade do Estado por dano ambiental
Autor: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
Vydáno: (2012)

À procura de uma teoria de causalidade aplicável à responsabilidade civil ambiental
Autor: Carvalho, Daniela Marques de
Vydáno: (2011)

Macrorrelação ambiental de consumo : a responsabilidade pós-consumo e o princípio da reparação integral
Autor: Moraes, Paulo Valério Dal Pai
Vydáno: (2013)

O pré-sal e a responsabilidade civil nas atividades petrolíferas : necessidade de conciliação entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental
Autor: Prisco, Alex Vasconcellos
Vydáno: (2012)

A imputação da responsabilidade civil por danos ambientais associados às mudanças climáticas
Autor: Steigleder, Annelise Monteiro
Vydáno: (2010)

Responsabilidade civil ambiental, cadeia produtiva rural e sustentabilidade : um desafio para o século XXI
Autor: Pacheco, Cristiano de Souza Lima
Vydáno: (2013)

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