Água de lastro e a responsabilidade ambiental internacional
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | Crispino, Nicolau Eládio Bassalo |
|---|---|
| Μορφή: | Artigo de Revista |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Revista dos tribunais Vol. 103, n. 949 (nov. 2014), p. 139-156 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Meio ambiente, proteção. Meio ambiente, responsabilidade civil. Reparação do dano (direito ambiental). Uso do mar. Degradação ambiental, responsabilidade civil. |
| Διαθέσιμο Online: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/83287 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur/Superior Tribunal de Justiça. |
Παρόμοια τεκμήρια
Responsabilidade civil decorrente do dano ambiental causado por dispensação da água de lastro, na costa brasileira
από: Nascimento, Calota Bertoli
Έκδοση: (2016)
από: Nascimento, Calota Bertoli
Έκδοση: (2016)
Os limites da implementação da obrigação de reparar e de prevenir danos ambientais causados pela bioinvasão por bioincrustação
από: Oliveira, Carina Costa de
Έκδοση: (2015)
από: Oliveira, Carina Costa de
Έκδοση: (2015)
Lineamentos da responsabilidade civil ambiental
από: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Έκδοση: (1996)
από: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Έκδοση: (1996)
Dano ambiental : responsabilidade civil
από: Copola, Gina
Έκδοση: (2002)
από: Copola, Gina
Έκδοση: (2002)
Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
από: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Έκδοση: (2007)
από: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Έκδοση: (2007)
Considerações sobre a responsabilidade civil na Lei do Superfund
από: Serignolli, Pedro Paulo Grizzo
Έκδοση: (2016)
από: Serignolli, Pedro Paulo Grizzo
Έκδοση: (2016)
A responsabilidade civil quanto ao dano ambiental por água de lastro
από: Nogueira, Caroline Barbosa Contente
Έκδοση: (2019)
από: Nogueira, Caroline Barbosa Contente
Έκδοση: (2019)
Responsabilidade civil por dano ambiental
από: Domingos, Carla Hecht
Έκδοση: (2005)
από: Domingos, Carla Hecht
Έκδοση: (2005)
Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
από: Mukai, Toshio
Έκδοση: (2002)
από: Mukai, Toshio
Έκδοση: (2002)
Responsabilidade internacional e poluição marinha
από: Martins, Eliane Maria Octaviano
Έκδοση: (2005)
από: Martins, Eliane Maria Octaviano
Έκδοση: (2005)
Responsabilidade ambiental internacional. Casos Prestige e Deepwater Horizon. Reconhecimento do dano contra o meio ambiente pela comunidade internacional
από: Amorim, Camila Silva de
Έκδοση: (2015)
από: Amorim, Camila Silva de
Έκδοση: (2015)
Responsabilidade civil ambiental
από: Binda, Clarice Viana
Έκδοση: (2009)
από: Binda, Clarice Viana
Έκδοση: (2009)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental : breve histórico da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro : a evolução da responsabilidade civil no direito brasileiro entre a culpa e o risco e a consagração do sistema dualista de fontes da obrigação de indenizar
από: Souza, Adriano Stanley Rocha
Έκδοση: (2008)
από: Souza, Adriano Stanley Rocha
Έκδοση: (2008)
Expandindo as fronteiras da responsabilidade civil : danos puramente econômicos
από: Facchini Neto, Eugênio
Έκδοση: (2021)
από: Facchini Neto, Eugênio
Έκδοση: (2021)
A responsabilidade civil na tutela do ambiente : panorâmica do direito português
από: Gomes, Manuel Tomé Soares
Έκδοση: (1996)
από: Gomes, Manuel Tomé Soares
Έκδοση: (1996)
Considerações acerca da responsabilidade civil por danos ambientais
από: Gewehr, Mathias Felipe
Έκδοση: (2011)
από: Gewehr, Mathias Felipe
Έκδοση: (2011)
Responsabilidade da administração pública por dano ambiental
από: Nassif, Rodrigo
Έκδοση: (2010)
από: Nassif, Rodrigo
Έκδοση: (2010)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental e o princípio da reparação integral do dano
από: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Έκδοση: (2003)
από: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Έκδοση: (2003)
Responsabilidade civil pelo dano ecologico : alguns problemas
από: Cruz, Branca Martins da
Έκδοση: (1997)
από: Cruz, Branca Martins da
Έκδοση: (1997)
O dano extrapatrimonial ambiental a lume da atual jurisprudência do STJ : comentários ao REsp 1.269.494/MG
από: Araujo, Paula Santos
Έκδοση: (2014)
από: Araujo, Paula Santos
Έκδοση: (2014)
Resíduos sólidos e responsabilidade civil pós-consumo
από: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Έκδοση: (2012)
από: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Έκδοση: (2012)
A responsabilidade civil ambiental e a responsabilidade criminal ambiental : congruências e divergências
από: Carvalho, Mariana Aparecida Adalberto de
Έκδοση: (2014)
από: Carvalho, Mariana Aparecida Adalberto de
Έκδοση: (2014)
Responsabilidade civil ambiental em Portugal : legislação e jurisprudência
από: Flores, Manuela
Έκδοση: (1996)
από: Flores, Manuela
Έκδοση: (1996)
Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
από: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Έκδοση: (2018)
από: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Έκδοση: (2018)
Aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica na responsabilidade civil em matéria ambiental
από: Farias, Talden
Έκδοση: (2022)
από: Farias, Talden
Έκδοση: (2022)
Tributação ambiental e responsabilidade civil ambiental : o tributo pode ser usado como reparação?
από: Schneider, Andrei Cesar
Έκδοση: (2024)
από: Schneider, Andrei Cesar
Έκδοση: (2024)
A responsabilidade penal e civil no campo do direito ambiental
από: Mukai, Toshio
Έκδοση: (2003)
από: Mukai, Toshio
Έκδοση: (2003)
Da responsabilidade ambiental e a possibilidade de cumular a reparação natural com a indenização pecuniária
από: Rodrigues, Carolina Costa Val
Έκδοση: (2013)
από: Rodrigues, Carolina Costa Val
Έκδοση: (2013)
A responsabilidade civil por obsolescência programada sob a perspectiva consumerista e ambiental
από: Verbicaro, Dennis
Έκδοση: (2023)
από: Verbicaro, Dennis
Έκδοση: (2023)
A categoria acautelatória da responsabilidade ambiental
από: Arruda, Domingos Sávio de Barros
Έκδοση: (2006)
από: Arruda, Domingos Sávio de Barros
Έκδοση: (2006)
Responsabilidade ambiental das instituições financeiras : perspectivas à luz de normas nos cenários nacional e internacional
από: Leonhardt, Roberta Danelon
Έκδοση: (2015)
από: Leonhardt, Roberta Danelon
Έκδοση: (2015)
Responsabilidade civil ambiental, cadeia produtiva rural e sustentabilidade : um desafio para o século XXI
από: Pacheco, Cristiano de Souza Lima
Έκδοση: (2013)
από: Pacheco, Cristiano de Souza Lima
Έκδοση: (2013)
À procura de uma teoria de causalidade aplicável à responsabilidade civil ambiental
από: Carvalho, Daniela Marques de
Έκδοση: (2011)
από: Carvalho, Daniela Marques de
Έκδοση: (2011)
Dano ambiental futuro : a responsabilidade civil pelo risco ambiental
από: Carvalho, Délton Winter de
Έκδοση: (2007)
από: Carvalho, Délton Winter de
Έκδοση: (2007)
A aplicação da responsabilidade civil ambiental objetiva : limitações e a teoria do risco integral
από: Silva Júnior, Luiz Francisco Tavares da
Έκδοση: (2014)
από: Silva Júnior, Luiz Francisco Tavares da
Έκδοση: (2014)
A ausência de medidas de políticas urbana de ordenação e controle do uso do solo e a responsabilidade civil dos municípios em razão de danos decorrentes de reiterados fenômenos da natureza
από: Oliveira, Francisco Cardozo
Έκδοση: (2019)
από: Oliveira, Francisco Cardozo
Έκδοση: (2019)
Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
από: Chagas, Galileu Marinho das
Έκδοση: (2006)
από: Chagas, Galileu Marinho das
Έκδοση: (2006)
Responsabilidade do Estado por dano ambiental
από: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
Έκδοση: (2012)
από: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
Έκδοση: (2012)
Danos ao meio ambiente da água de lastro : uma perspectiva à luz do direito sanitário
από: Silveira, Karolaynne Paula Bessa
Έκδοση: (2023)
από: Silveira, Karolaynne Paula Bessa
Έκδοση: (2023)
Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevido
από: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Έκδοση: (2009)
από: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Έκδοση: (2009)
Παρόμοια τεκμήρια
-
Responsabilidade civil decorrente do dano ambiental causado por dispensação da água de lastro, na costa brasileira
από: Nascimento, Calota Bertoli
Έκδοση: (2016) -
Os limites da implementação da obrigação de reparar e de prevenir danos ambientais causados pela bioinvasão por bioincrustação
από: Oliveira, Carina Costa de
Έκδοση: (2015) -
Lineamentos da responsabilidade civil ambiental
από: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Έκδοση: (1996) -
Dano ambiental : responsabilidade civil
από: Copola, Gina
Έκδοση: (2002) -
Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
από: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Έκδοση: (2007)