Água de lastro e a responsabilidade ambiental internacional
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | Crispino, Nicolau Eládio Bassalo |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista dos tribunais Vol. 103, n. 949 (nov. 2014), p. 139-156 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Meio ambiente, proteção. Meio ambiente, responsabilidade civil. Reparação do dano (direito ambiental). Uso do mar. Degradação ambiental, responsabilidade civil. |
| Онлайн хандалт: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/83287 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur/Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
Responsabilidade civil decorrente do dano ambiental causado por dispensação da água de lastro, na costa brasileira
-н: Nascimento, Calota Bertoli
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Nascimento, Calota Bertoli
Хэвлэсэн: (2016)
Os limites da implementação da obrigação de reparar e de prevenir danos ambientais causados pela bioinvasão por bioincrustação
-н: Oliveira, Carina Costa de
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Oliveira, Carina Costa de
Хэвлэсэн: (2015)
Lineamentos da responsabilidade civil ambiental
-н: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Хэвлэсэн: (1996)
-н: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Хэвлэсэн: (1996)
Dano ambiental : responsabilidade civil
-н: Copola, Gina
Хэвлэсэн: (2002)
-н: Copola, Gina
Хэвлэсэн: (2002)
Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
-н: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Хэвлэсэн: (2007)
-н: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Хэвлэсэн: (2007)
Considerações sobre a responsabilidade civil na Lei do Superfund
-н: Serignolli, Pedro Paulo Grizzo
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Serignolli, Pedro Paulo Grizzo
Хэвлэсэн: (2016)
A responsabilidade civil quanto ao dano ambiental por água de lastro
-н: Nogueira, Caroline Barbosa Contente
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Nogueira, Caroline Barbosa Contente
Хэвлэсэн: (2019)
Responsabilidade civil por dano ambiental
-н: Domingos, Carla Hecht
Хэвлэсэн: (2005)
-н: Domingos, Carla Hecht
Хэвлэсэн: (2005)
Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2002)
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2002)
Responsabilidade internacional e poluição marinha
-н: Martins, Eliane Maria Octaviano
Хэвлэсэн: (2005)
-н: Martins, Eliane Maria Octaviano
Хэвлэсэн: (2005)
Responsabilidade ambiental internacional. Casos Prestige e Deepwater Horizon. Reconhecimento do dano contra o meio ambiente pela comunidade internacional
-н: Amorim, Camila Silva de
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Amorim, Camila Silva de
Хэвлэсэн: (2015)
Responsabilidade civil ambiental
-н: Binda, Clarice Viana
Хэвлэсэн: (2009)
-н: Binda, Clarice Viana
Хэвлэсэн: (2009)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental : breve histórico da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro : a evolução da responsabilidade civil no direito brasileiro entre a culpa e o risco e a consagração do sistema dualista de fontes da obrigação de indenizar
-н: Souza, Adriano Stanley Rocha
Хэвлэсэн: (2008)
-н: Souza, Adriano Stanley Rocha
Хэвлэсэн: (2008)
Expandindo as fronteiras da responsabilidade civil : danos puramente econômicos
-н: Facchini Neto, Eugênio
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Facchini Neto, Eugênio
Хэвлэсэн: (2021)
A responsabilidade civil na tutela do ambiente : panorâmica do direito português
-н: Gomes, Manuel Tomé Soares
Хэвлэсэн: (1996)
-н: Gomes, Manuel Tomé Soares
Хэвлэсэн: (1996)
Considerações acerca da responsabilidade civil por danos ambientais
-н: Gewehr, Mathias Felipe
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Gewehr, Mathias Felipe
Хэвлэсэн: (2011)
Responsabilidade da administração pública por dano ambiental
-н: Nassif, Rodrigo
Хэвлэсэн: (2010)
-н: Nassif, Rodrigo
Хэвлэсэн: (2010)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental e o princípio da reparação integral do dano
-н: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Хэвлэсэн: (2003)
-н: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Хэвлэсэн: (2003)
Responsabilidade civil pelo dano ecologico : alguns problemas
-н: Cruz, Branca Martins da
Хэвлэсэн: (1997)
-н: Cruz, Branca Martins da
Хэвлэсэн: (1997)
O dano extrapatrimonial ambiental a lume da atual jurisprudência do STJ : comentários ao REsp 1.269.494/MG
-н: Araujo, Paula Santos
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Araujo, Paula Santos
Хэвлэсэн: (2014)
Resíduos sólidos e responsabilidade civil pós-consumo
-н: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Хэвлэсэн: (2012)
A responsabilidade civil ambiental e a responsabilidade criminal ambiental : congruências e divergências
-н: Carvalho, Mariana Aparecida Adalberto de
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Carvalho, Mariana Aparecida Adalberto de
Хэвлэсэн: (2014)
Responsabilidade civil ambiental em Portugal : legislação e jurisprudência
-н: Flores, Manuela
Хэвлэсэн: (1996)
-н: Flores, Manuela
Хэвлэсэн: (1996)
Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
-н: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Хэвлэсэн: (2018)
Aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica na responsabilidade civil em matéria ambiental
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2022)
Tributação ambiental e responsabilidade civil ambiental : o tributo pode ser usado como reparação?
-н: Schneider, Andrei Cesar
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Schneider, Andrei Cesar
Хэвлэсэн: (2024)
A responsabilidade penal e civil no campo do direito ambiental
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2003)
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Хэвлэсэн: (2003)
Da responsabilidade ambiental e a possibilidade de cumular a reparação natural com a indenização pecuniária
-н: Rodrigues, Carolina Costa Val
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Rodrigues, Carolina Costa Val
Хэвлэсэн: (2013)
A responsabilidade civil por obsolescência programada sob a perspectiva consumerista e ambiental
-н: Verbicaro, Dennis
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
A categoria acautelatória da responsabilidade ambiental
-н: Arruda, Domingos Sávio de Barros
Хэвлэсэн: (2006)
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Хэвлэсэн: (2006)
Responsabilidade ambiental das instituições financeiras : perspectivas à luz de normas nos cenários nacional e internacional
-н: Leonhardt, Roberta Danelon
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Leonhardt, Roberta Danelon
Хэвлэсэн: (2015)
Responsabilidade civil ambiental, cadeia produtiva rural e sustentabilidade : um desafio para o século XXI
-н: Pacheco, Cristiano de Souza Lima
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Pacheco, Cristiano de Souza Lima
Хэвлэсэн: (2013)
À procura de uma teoria de causalidade aplicável à responsabilidade civil ambiental
-н: Carvalho, Daniela Marques de
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2011)
Dano ambiental futuro : a responsabilidade civil pelo risco ambiental
-н: Carvalho, Délton Winter de
Хэвлэсэн: (2007)
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Хэвлэсэн: (2007)
A aplicação da responsabilidade civil ambiental objetiva : limitações e a teoria do risco integral
-н: Silva Júnior, Luiz Francisco Tavares da
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
A ausência de medidas de políticas urbana de ordenação e controle do uso do solo e a responsabilidade civil dos municípios em razão de danos decorrentes de reiterados fenômenos da natureza
-н: Oliveira, Francisco Cardozo
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Oliveira, Francisco Cardozo
Хэвлэсэн: (2019)
Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
-н: Chagas, Galileu Marinho das
Хэвлэсэн: (2006)
-н: Chagas, Galileu Marinho das
Хэвлэсэн: (2006)
Responsabilidade do Estado por dano ambiental
-н: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
Хэвлэсэн: (2012)
Danos ao meio ambiente da água de lastro : uma perspectiva à luz do direito sanitário
-н: Silveira, Karolaynne Paula Bessa
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Silveira, Karolaynne Paula Bessa
Хэвлэсэн: (2023)
Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevido
-н: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Хэвлэсэн: (2009)
-н: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Хэвлэсэн: (2009)
Ижил төстэй зүйлс
-
Responsabilidade civil decorrente do dano ambiental causado por dispensação da água de lastro, na costa brasileira
-н: Nascimento, Calota Bertoli
Хэвлэсэн: (2016) -
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Хэвлэсэн: (2015) -
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-н: Mota, Maurício Jorge Pereira da
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