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Água de lastro e a responsabilidade ambiental internacional

Kaydedildi:

Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Crispino, Nicolau Eládio Bassalo
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista dos tribunais Vol. 103, n. 949 (nov. 2014), p. 139-156
Ano:	2014
Assuntos:	Meio ambiente, proteção. Meio ambiente, responsabilidade civil. Reparação do dano (direito ambiental). Uso do mar. Degradação ambiental, responsabilidade civil.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/83287
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur/Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

Responsabilidade civil decorrente do dano ambiental causado por dispensação da água de lastro, na costa brasileira
Yazar:: Nascimento, Calota Bertoli
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Os limites da implementação da obrigação de reparar e de prevenir danos ambientais causados pela bioinvasão por bioincrustação
Yazar:: Oliveira, Carina Costa de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Lineamentos da responsabilidade civil ambiental
Yazar:: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (1996)

Dano ambiental : responsabilidade civil
Yazar:: Copola, Gina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
Yazar:: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Considerações sobre a responsabilidade civil na Lei do Superfund
Yazar:: Serignolli, Pedro Paulo Grizzo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A responsabilidade civil quanto ao dano ambiental por água de lastro
Yazar:: Nogueira, Caroline Barbosa Contente
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Responsabilidade civil por dano ambiental
Yazar:: Domingos, Carla Hecht
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
Yazar:: Mukai, Toshio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

Responsabilidade internacional e poluição marinha
Yazar:: Martins, Eliane Maria Octaviano
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Responsabilidade ambiental internacional. Casos Prestige e Deepwater Horizon. Reconhecimento do dano contra o meio ambiente pela comunidade internacional
Yazar:: Amorim, Camila Silva de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Responsabilidade civil ambiental
Yazar:: Binda, Clarice Viana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Responsabilidade civil pelo dano ambiental : breve histórico da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro : a evolução da responsabilidade civil no direito brasileiro entre a culpa e o risco e a consagração do sistema dualista de fontes da obrigação de indenizar
Yazar:: Souza, Adriano Stanley Rocha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Expandindo as fronteiras da responsabilidade civil : danos puramente econômicos
Yazar:: Facchini Neto, Eugênio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A responsabilidade civil na tutela do ambiente : panorâmica do direito português
Yazar:: Gomes, Manuel Tomé Soares
Baskı/Yayın Bilgisi: (1996)

Considerações acerca da responsabilidade civil por danos ambientais
Yazar:: Gewehr, Mathias Felipe
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Responsabilidade da administração pública por dano ambiental
Yazar:: Nassif, Rodrigo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Responsabilidade civil pelo dano ambiental e o princípio da reparação integral do dano
Yazar:: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

Responsabilidade civil pelo dano ecologico : alguns problemas
Yazar:: Cruz, Branca Martins da
Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)

O dano extrapatrimonial ambiental a lume da atual jurisprudência do STJ : comentários ao REsp 1.269.494/MG
Yazar:: Araujo, Paula Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Resíduos sólidos e responsabilidade civil pós-consumo
Yazar:: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

A responsabilidade civil ambiental e a responsabilidade criminal ambiental : congruências e divergências
Yazar:: Carvalho, Mariana Aparecida Adalberto de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Responsabilidade civil ambiental em Portugal : legislação e jurisprudência
Yazar:: Flores, Manuela
Baskı/Yayın Bilgisi: (1996)

Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
Yazar:: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica na responsabilidade civil em matéria ambiental
Yazar:: Farias, Talden
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Tributação ambiental e responsabilidade civil ambiental : o tributo pode ser usado como reparação?
Yazar:: Schneider, Andrei Cesar
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

A responsabilidade penal e civil no campo do direito ambiental
Yazar:: Mukai, Toshio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

Da responsabilidade ambiental e a possibilidade de cumular a reparação natural com a indenização pecuniária
Yazar:: Rodrigues, Carolina Costa Val
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A responsabilidade civil por obsolescência programada sob a perspectiva consumerista e ambiental
Yazar:: Verbicaro, Dennis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

A categoria acautelatória da responsabilidade ambiental
Yazar:: Arruda, Domingos Sávio de Barros
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Responsabilidade ambiental das instituições financeiras : perspectivas à luz de normas nos cenários nacional e internacional
Yazar:: Leonhardt, Roberta Danelon
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Responsabilidade civil ambiental, cadeia produtiva rural e sustentabilidade : um desafio para o século XXI
Yazar:: Pacheco, Cristiano de Souza Lima
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

À procura de uma teoria de causalidade aplicável à responsabilidade civil ambiental
Yazar:: Carvalho, Daniela Marques de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Dano ambiental futuro : a responsabilidade civil pelo risco ambiental
Yazar:: Carvalho, Délton Winter de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

A aplicação da responsabilidade civil ambiental objetiva : limitações e a teoria do risco integral
Yazar:: Silva Júnior, Luiz Francisco Tavares da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A ausência de medidas de políticas urbana de ordenação e controle do uso do solo e a responsabilidade civil dos municípios em razão de danos decorrentes de reiterados fenômenos da natureza
Yazar:: Oliveira, Francisco Cardozo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
Yazar:: Chagas, Galileu Marinho das
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Responsabilidade do Estado por dano ambiental
Yazar:: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Danos ao meio ambiente da água de lastro : uma perspectiva à luz do direito sanitário
Yazar:: Silveira, Karolaynne Paula Bessa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevido
Yazar:: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

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