Água de lastro e a responsabilidade ambiental internacional
Збережено в:
| Автор: | Crispino, Nicolau Eládio Bassalo |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Мова: | Português |
| Publicado em: | Revista dos tribunais Vol. 103, n. 949 (nov. 2014), p. 139-156 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Meio ambiente, proteção. Meio ambiente, responsabilidade civil. Reparação do dano (direito ambiental). Uso do mar. Degradação ambiental, responsabilidade civil. |
| Онлайн доступ: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/83287 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur/Superior Tribunal de Justiça. |
Схожі ресурси
Responsabilidade civil decorrente do dano ambiental causado por dispensação da água de lastro, na costa brasileira
за авторством: Nascimento, Calota Bertoli
Опубліковано: (2016)
за авторством: Nascimento, Calota Bertoli
Опубліковано: (2016)
Os limites da implementação da obrigação de reparar e de prevenir danos ambientais causados pela bioinvasão por bioincrustação
за авторством: Oliveira, Carina Costa de
Опубліковано: (2015)
за авторством: Oliveira, Carina Costa de
Опубліковано: (2015)
Lineamentos da responsabilidade civil ambiental
за авторством: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Опубліковано: (1996)
за авторством: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Опубліковано: (1996)
Dano ambiental : responsabilidade civil
за авторством: Copola, Gina
Опубліковано: (2002)
за авторством: Copola, Gina
Опубліковано: (2002)
Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
за авторством: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Опубліковано: (2007)
за авторством: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Опубліковано: (2007)
Considerações sobre a responsabilidade civil na Lei do Superfund
за авторством: Serignolli, Pedro Paulo Grizzo
Опубліковано: (2016)
за авторством: Serignolli, Pedro Paulo Grizzo
Опубліковано: (2016)
A responsabilidade civil quanto ao dano ambiental por água de lastro
за авторством: Nogueira, Caroline Barbosa Contente
Опубліковано: (2019)
за авторством: Nogueira, Caroline Barbosa Contente
Опубліковано: (2019)
Responsabilidade civil por dano ambiental
за авторством: Domingos, Carla Hecht
Опубліковано: (2005)
за авторством: Domingos, Carla Hecht
Опубліковано: (2005)
Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
за авторством: Mukai, Toshio
Опубліковано: (2002)
за авторством: Mukai, Toshio
Опубліковано: (2002)
Responsabilidade internacional e poluição marinha
за авторством: Martins, Eliane Maria Octaviano
Опубліковано: (2005)
за авторством: Martins, Eliane Maria Octaviano
Опубліковано: (2005)
Responsabilidade ambiental internacional. Casos Prestige e Deepwater Horizon. Reconhecimento do dano contra o meio ambiente pela comunidade internacional
за авторством: Amorim, Camila Silva de
Опубліковано: (2015)
за авторством: Amorim, Camila Silva de
Опубліковано: (2015)
Responsabilidade civil ambiental
за авторством: Binda, Clarice Viana
Опубліковано: (2009)
за авторством: Binda, Clarice Viana
Опубліковано: (2009)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental : breve histórico da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro : a evolução da responsabilidade civil no direito brasileiro entre a culpa e o risco e a consagração do sistema dualista de fontes da obrigação de indenizar
за авторством: Souza, Adriano Stanley Rocha
Опубліковано: (2008)
за авторством: Souza, Adriano Stanley Rocha
Опубліковано: (2008)
Expandindo as fronteiras da responsabilidade civil : danos puramente econômicos
за авторством: Facchini Neto, Eugênio
Опубліковано: (2021)
за авторством: Facchini Neto, Eugênio
Опубліковано: (2021)
A responsabilidade civil na tutela do ambiente : panorâmica do direito português
за авторством: Gomes, Manuel Tomé Soares
Опубліковано: (1996)
за авторством: Gomes, Manuel Tomé Soares
Опубліковано: (1996)
Considerações acerca da responsabilidade civil por danos ambientais
за авторством: Gewehr, Mathias Felipe
Опубліковано: (2011)
за авторством: Gewehr, Mathias Felipe
Опубліковано: (2011)
Responsabilidade da administração pública por dano ambiental
за авторством: Nassif, Rodrigo
Опубліковано: (2010)
за авторством: Nassif, Rodrigo
Опубліковано: (2010)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental e o princípio da reparação integral do dano
за авторством: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Опубліковано: (2003)
за авторством: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Опубліковано: (2003)
Responsabilidade civil pelo dano ecologico : alguns problemas
за авторством: Cruz, Branca Martins da
Опубліковано: (1997)
за авторством: Cruz, Branca Martins da
Опубліковано: (1997)
O dano extrapatrimonial ambiental a lume da atual jurisprudência do STJ : comentários ao REsp 1.269.494/MG
за авторством: Araujo, Paula Santos
Опубліковано: (2014)
за авторством: Araujo, Paula Santos
Опубліковано: (2014)
Resíduos sólidos e responsabilidade civil pós-consumo
за авторством: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Опубліковано: (2012)
за авторством: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Опубліковано: (2012)
A responsabilidade civil ambiental e a responsabilidade criminal ambiental : congruências e divergências
за авторством: Carvalho, Mariana Aparecida Adalberto de
Опубліковано: (2014)
за авторством: Carvalho, Mariana Aparecida Adalberto de
Опубліковано: (2014)
Responsabilidade civil ambiental em Portugal : legislação e jurisprudência
за авторством: Flores, Manuela
Опубліковано: (1996)
за авторством: Flores, Manuela
Опубліковано: (1996)
Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
за авторством: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Опубліковано: (2018)
за авторством: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Опубліковано: (2018)
Aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica na responsabilidade civil em matéria ambiental
за авторством: Farias, Talden
Опубліковано: (2022)
за авторством: Farias, Talden
Опубліковано: (2022)
Tributação ambiental e responsabilidade civil ambiental : o tributo pode ser usado como reparação?
за авторством: Schneider, Andrei Cesar
Опубліковано: (2024)
за авторством: Schneider, Andrei Cesar
Опубліковано: (2024)
A responsabilidade penal e civil no campo do direito ambiental
за авторством: Mukai, Toshio
Опубліковано: (2003)
за авторством: Mukai, Toshio
Опубліковано: (2003)
Da responsabilidade ambiental e a possibilidade de cumular a reparação natural com a indenização pecuniária
за авторством: Rodrigues, Carolina Costa Val
Опубліковано: (2013)
за авторством: Rodrigues, Carolina Costa Val
Опубліковано: (2013)
A responsabilidade civil por obsolescência programada sob a perspectiva consumerista e ambiental
за авторством: Verbicaro, Dennis
Опубліковано: (2023)
за авторством: Verbicaro, Dennis
Опубліковано: (2023)
A categoria acautelatória da responsabilidade ambiental
за авторством: Arruda, Domingos Sávio de Barros
Опубліковано: (2006)
за авторством: Arruda, Domingos Sávio de Barros
Опубліковано: (2006)
Responsabilidade ambiental das instituições financeiras : perspectivas à luz de normas nos cenários nacional e internacional
за авторством: Leonhardt, Roberta Danelon
Опубліковано: (2015)
за авторством: Leonhardt, Roberta Danelon
Опубліковано: (2015)
Responsabilidade civil ambiental, cadeia produtiva rural e sustentabilidade : um desafio para o século XXI
за авторством: Pacheco, Cristiano de Souza Lima
Опубліковано: (2013)
за авторством: Pacheco, Cristiano de Souza Lima
Опубліковано: (2013)
À procura de uma teoria de causalidade aplicável à responsabilidade civil ambiental
за авторством: Carvalho, Daniela Marques de
Опубліковано: (2011)
за авторством: Carvalho, Daniela Marques de
Опубліковано: (2011)
Dano ambiental futuro : a responsabilidade civil pelo risco ambiental
за авторством: Carvalho, Délton Winter de
Опубліковано: (2007)
за авторством: Carvalho, Délton Winter de
Опубліковано: (2007)
A aplicação da responsabilidade civil ambiental objetiva : limitações e a teoria do risco integral
за авторством: Silva Júnior, Luiz Francisco Tavares da
Опубліковано: (2014)
за авторством: Silva Júnior, Luiz Francisco Tavares da
Опубліковано: (2014)
A ausência de medidas de políticas urbana de ordenação e controle do uso do solo e a responsabilidade civil dos municípios em razão de danos decorrentes de reiterados fenômenos da natureza
за авторством: Oliveira, Francisco Cardozo
Опубліковано: (2019)
за авторством: Oliveira, Francisco Cardozo
Опубліковано: (2019)
Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
за авторством: Chagas, Galileu Marinho das
Опубліковано: (2006)
за авторством: Chagas, Galileu Marinho das
Опубліковано: (2006)
Responsabilidade do Estado por dano ambiental
за авторством: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
Опубліковано: (2012)
за авторством: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
Опубліковано: (2012)
Danos ao meio ambiente da água de lastro : uma perspectiva à luz do direito sanitário
за авторством: Silveira, Karolaynne Paula Bessa
Опубліковано: (2023)
за авторством: Silveira, Karolaynne Paula Bessa
Опубліковано: (2023)
Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevido
за авторством: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Опубліковано: (2009)
за авторством: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Опубліковано: (2009)
Схожі ресурси
-
Responsabilidade civil decorrente do dano ambiental causado por dispensação da água de lastro, na costa brasileira
за авторством: Nascimento, Calota Bertoli
Опубліковано: (2016) -
Os limites da implementação da obrigação de reparar e de prevenir danos ambientais causados pela bioinvasão por bioincrustação
за авторством: Oliveira, Carina Costa de
Опубліковано: (2015) -
Lineamentos da responsabilidade civil ambiental
за авторством: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Опубліковано: (1996) -
Dano ambiental : responsabilidade civil
за авторством: Copola, Gina
Опубліковано: (2002) -
Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
за авторством: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Опубліковано: (2007)