Controle do desflorestamento em assentamentos na Amazônia Legal : oportunidades e dificuldades na atuação do Ministério Público Federal
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 28, n. 111 (jul./set. 2023), p. 259-290 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Ação civil pública, brasil. Ação direta de inconstitucionalidade, brasil. Assentamento humano, controle, aspectos jurídicos, amazônia legal. Conservação da natureza, política governamental, brasil. Crime ambiental, fiscalização, brasil. Desenvolvimento regional, debate, amazônia legal. Desmatamento, redução, aspectos jurídicos, amazônia legal. Legitimatio ad causam, brasil. Licenciamento ambiental, amazônia legal. Licenciamento ambiental, brasil. Política ambiental, debate, brasil. Princípio da proporcionalidade, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, legislação, amazônia legal. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Proteção ambiental, aspectos socioeconômicos, brasil. Reforma agrária, amazônia legal. Responsabilidade ambiental, brasil. Termo de ajustamento de conduta, efeito ambiental, brasil. Termo de compromisso, efeito ambiental, brasil. Proteção ambiental, amazônia legal. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56149 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Cooperação entre estados e municípios para o licenciamento ambiental na Amazônia Legal após a Lei complementar nº 140 de 2011
অনুযায়ী: Lopes, Syglea Rejane Magalhães
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Lopes, Syglea Rejane Magalhães
প্রকাশিত: (2016)
Um pacto pela Amazônia
অনুযায়ী: Costa, Flávio Dino de Castro e
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Costa, Flávio Dino de Castro e
প্রকাশিত: (2021)
A regularização fundiária da Amazônia : o direito ao desenvolvimento e as críticas de organizações internacionais não governamentais
অনুযায়ী: Honorato, Marcelo
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Honorato, Marcelo
প্রকাশিত: (2021)
Economia do garimpo ilícito em terras indígenas na Amazônia : externalidades e regulação estatal
অনুযায়ী: Ramos, Alan Robson Alexandrino
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Ramos, Alan Robson Alexandrino
প্রকাশিত: (2022)
Amazônia produz 8% do metano do planeta
অনুযায়ী: Pivetta, Marcos
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Pivetta, Marcos
প্রকাশিত: (2022)
A vida de pequenos agricultores rurais em terras amazônicas cercadas pela soja
অনুযায়ী: Zuker, Fábio
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Zuker, Fábio
প্রকাশিত: (2020)
A grilagem de terras na amazônia e os serviços notariais e de registro de imóveis
অনুযায়ী: Fernandes, Márcio Silva
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Fernandes, Márcio Silva
প্রকাশিত: (2005)
A volta do Terraclass
অনুযায়ী: Pivetta, Marcos
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Pivetta, Marcos
প্রকাশিত: (2023)
O direito constitucional à diferença socioambiental das populações, povos e comunidades tradicionais amazônicos : fundamentações históricas
অনুযায়ী: Cañete, Thales Ravena
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Cañete, Thales Ravena
প্রকাশিত: (2023)
Vigias da floresta
অনুযায়ী: Pivetta, Marcos
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Pivetta, Marcos
প্রকাশিত: (2023)
Desafio da Amazônia deve ser posto no devido contexto social, econômico e político
অনুযায়ী: Oliveira, Luiz Guilherme Schymura de
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Oliveira, Luiz Guilherme Schymura de
প্রকাশিত: (2021)
O risco da fauna amazônica brasileira e a responsabilidade civil por acidentes aéreos
অনুযায়ী: Pozzetti, Valmir César
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Pozzetti, Valmir César
প্রকাশিত: (2020)
Energia insustentável
অনুযায়ী: Zaparolli, Domingos
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Zaparolli, Domingos
প্রকাশিত: (2019)
Análise dos efeitos da legislação vigente sobre espécies exóticas na Amazônia legal brasileira
অনুযায়ী: Soares, Lariesssa Moura de Araújo
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Soares, Lariesssa Moura de Araújo
প্রকাশিত: (2021)
A Amazônia é um bem de todos
অনুযায়ী: Costa, Flávio Dino de Castro e
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Costa, Flávio Dino de Castro e
প্রকাশিত: (2021)
Panorama de crimes ambientais e segurança pública na Amazônia
অনুযায়ী: Vasconcelos, Brychtn Ribeiro de
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Vasconcelos, Brychtn Ribeiro de
প্রকাশিত: (2024)
Extração de ouro e povos tribais : um estudo à luz dos entendimentos da Corte Interamericana e do exemplo brasileiro
অনুযায়ী: Pamplona, Danielle Anne
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Pamplona, Danielle Anne
প্রকাশিত: (2021)
A Amazônia viva
অনুযায়ী: Costa, Flávio Dino de Castro e
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Costa, Flávio Dino de Castro e
প্রকাশিত: (2021)
Amazônia!, Amazônia!
অনুযায়ী: Mendonça, Fernando de
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Mendonça, Fernando de
প্রকাশিত: (2020)
A política nacional sobre mudança do clima e o desmatamento na floresta amazônica brasileira
অনুযায়ী: Ferreira, Heline Sivini
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Ferreira, Heline Sivini
প্রকাশিত: (2016)
Um novo conceito de regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal
অনুযায়ী: Mady, Fernando Keutenedjian
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Mady, Fernando Keutenedjian
প্রকাশিত: (2022)
Agricultura sustentável na Amazônia
অনুযায়ী: Noda, Hiroshi
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Noda, Hiroshi
প্রকাশিত: (2015)
Como monitorar o fogo
অনুযায়ী: Garcia, Rafael
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Garcia, Rafael
প্রকাশিত: (2019)
Bancos pela Amazônia
অনুযায়ী: Cavalcanti, Klester
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Cavalcanti, Klester
প্রকাশিত: (2020)
Desmatamento na encruzilhada
অনুযায়ী: Marques, Fabrício
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Marques, Fabrício
প্রকাশিত: (2019)
Sistemas de governança e metagovernança para a Amazônia
অনুযায়ী: Silva, Solange Teles da
প্রকাশিত: (2025)
অনুযায়ী: Silva, Solange Teles da
প্রকাশিত: (2025)
Condicionantes socioeconômicos e ambientais dos clubes de convergência da renda na Amazônia legal 1985 a 2007
অনুযায়ী: Silva, Gerson Medeiros da
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Silva, Gerson Medeiros da
প্রকাশিত: (2011)
A função social da propriedade rural e a reserva legal na Amazônia
অনুযায়ী: Fonseca, Luciana Costa da
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Fonseca, Luciana Costa da
প্রকাশিত: (2019)
União para enfrentar os desafios
অনুযায়ী: Costa, Flávio Dino de Castro e
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Costa, Flávio Dino de Castro e
প্রকাশিত: (2019)
O Brasil queimado no mundo
অনুযায়ী: Mendes, Jaqueline
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Mendes, Jaqueline
প্রকাশিত: (2020)
O buen vivir como ponto de partida para criação de políticas públicas ambientais na região da Amazônia Legal
অনুযায়ী: Oliveira, Carla Renata Milhomem de
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Oliveira, Carla Renata Milhomem de
প্রকাশিত: (2023)
Reserva legal e seu regime jurídico no Brasil : crítica ao PL nº 3.334/2023 e a exploração agroflorestal como alternativa sustentável / Clóvis Eduardo Malinverni da Silveira, Mateus Vinicius Kaiser, Vitória Sebben.
অনুযায়ী: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
প্রকাশিত: (2024)
STJ, Recurso Especial 1.905.637/DF, rel. Min. Herman Benjamin, j. 24.11.2020, DJe 14.12.2020
অনুযায়ী: Stamm, Monica
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Stamm, Monica
প্রকাশিত: (2021)
Hidrelétrica Belo Monte : manifesta agressão ao princípio da proibição do retrocesso ecológico
অনুযায়ী: Prudente, Antônio Souza
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Prudente, Antônio Souza
প্রকাশিত: (2010)
Reflexões sobre desmatamento e fogo na Amazônia nos anos recentes e os desafios futuros
অনুযায়ী: Vasconcelos, Brychtn Ribeiro de
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Vasconcelos, Brychtn Ribeiro de
প্রকাশিত: (2021)
Manifesta agressão ao princípio constitucional da proibição do retrocesso ecológico no projeto de instalação da hidrelétrica Belo Monte na região amazônica brasileira
অনুযায়ী: Prudente, Souza
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Prudente, Souza
প্রকাশিত: (2010)
A responsabilidade civil ambiental como resposta ao problema do desmatamento ilícito na Amazônia Legal : uma abordagem a partir da análise de dados empíricos de ações civis públicas
অনুযায়ী: Aguiar Junior, Humberto de
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Aguiar Junior, Humberto de
প্রকাশিত: (2023)
Um pacto verde pelo Brasil
অনুযায়ী: Costa, Flávio Dino de Castro e
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Costa, Flávio Dino de Castro e
প্রকাশিত: (2021)
A proteção dos direitos socioambientais do povo Yanomami no Brasil : desafios e perspectivas
অনুযায়ী: Gaulia, Cristina Tereza
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Gaulia, Cristina Tereza
প্রকাশিত: (2023)
Emergência climática e crise ambiental no Brasil : uma perspectiva tangenciando o lawfare
অনুযায়ী: Mendonça, Francisco
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Mendonça, Francisco
প্রকাশিত: (2022)