Controle do desflorestamento em assentamentos na Amazônia Legal : oportunidades e dificuldades na atuação do Ministério Público Federal
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| Hovedforfatter: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 28, n. 111 (jul./set. 2023), p. 259-290 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Ação civil pública, brasil. Ação direta de inconstitucionalidade, brasil. Assentamento humano, controle, aspectos jurídicos, amazônia legal. Conservação da natureza, política governamental, brasil. Crime ambiental, fiscalização, brasil. Desenvolvimento regional, debate, amazônia legal. Desmatamento, redução, aspectos jurídicos, amazônia legal. Legitimatio ad causam, brasil. Licenciamento ambiental, amazônia legal. Licenciamento ambiental, brasil. Política ambiental, debate, brasil. Princípio da proporcionalidade, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, legislação, amazônia legal. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Proteção ambiental, aspectos socioeconômicos, brasil. Reforma agrária, amazônia legal. Responsabilidade ambiental, brasil. Termo de ajustamento de conduta, efeito ambiental, brasil. Termo de compromisso, efeito ambiental, brasil. Proteção ambiental, amazônia legal. |
| Online adgang: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56149 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
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