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Atuação da administração pública em ocupações irregulares : garantia de direitos sociais e de obras de infraestrutura essenciais

-д хадгалсан:

Номзүйн дэлгэрэнгүй
Үндсэн зохиолч:	Souza, Leonardo da Rocha de
Формат:	Artigo de Revista
Хэл сонгох:	Português
Publicado em:	Revista LEX de direito administrativo Vol. 2, n. 6 (set./dez. 2022), p. 73-92
Ano:	2022
Assuntos:	Administração pública, fiscalização, brasil. Degradação ambiental, brasil. Direito à moradia, brasil. Invasão urbana, aspectos jurídicos, brasil. Parcelamento do solo, brasil. Planejamento urbano, brasil. Proteção ambiental, brasil. Relação executivo judiciário, brasil. Assentamento irregular, aspectos jurídicos, brasil.
Онлайн хандалт:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/172127
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Ижил төстэй зүйлс

O alicerce da desigualdade : direito à moradia, direito ao meio ambiente e o debate sobre reconhecimento dos assentamentos informais consolidados
-н: Oliveira, Ilzver de Matos
Хэвлэсэн: (2021)

Assentamentos irregulares em Curitiba/PR : a proteção ao meio ambiente e os entraves para a regularização de moradias
-н: Ferraz, Miriam Olivia Knopik
Хэвлэсэн: (2018)

O direito fundamental à moradia em zonas seguras : a prevenção e o dever de agir do Estado frente a ocupações irregulares
-н: Boeira, Alex Perozzo
Хэвлэсэн: (2011)

Omissão do poder público e responsabilidade civil ambiental: um estudo sobre as ocupações urbanas irregulares em Manaus e seus impactos ambientais
-н: Monteiro, Hediane Naiade Silva
Хэвлэсэн: (2007)

A realização do direito humano à moradia
-н: Almeida Filho, Carlos
Хэвлэсэн: (2023)

Parcelamento do solo urbano : Lei de loteamentos : Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979 interpretada pelos tribunais
-н: Santos, Ozéias J
Хэвлэсэн: (2003)

Poder Judiciário não pode intervir prematuramente em grupo de trabalho intergovernamental no processo de definição de políticas para recuperação ambiental e regularização de ocupação humana
-н: Silva, Alexandre Fernandes
Хэвлэсэн: (2023)

Loteamentos : a responsabilidade da administração pública pelos danos ambientais e sociais
-н: Aires, Carina Michele
Хэвлэсэн: (2021)

O contexto da responsabilidade civil frente às construções irregulares em áreas de proteção ambiental
-н: Souza, Ana Maria Alves de
Хэвлэсэн: (2023)

A importância da atuação preventiva do poder público diante da ocupação irregular do solo urbano
-н: Roberto, Luiz Fernando
Хэвлэсэн: (2011)

A intrincada relação entre os direitos à moradia e ao meio ambiente equilibrado
-н: Costa, Rafael Santiago
Хэвлэсэн: (2013)

Ocupações irregulares : conflitos entre o direito à moradia e a responsabilidade civil do Estado por danos ambientais
-н: Fortunato, Bruna
Хэвлэсэн: (2015)

A criação de unidades de conservação e espaços territoriais especialmente protegidos no estado de São Paulo : aspectos de regularização fundiária e ocupação irregular
-н: Vicentin, Adriana Ruiz
Хэвлэсэн: (2012)

Ocupações irregulares sob a ótica do fato consumado em matéria ambiental: estudo de caso a partir de julgados proferidos pelas câmaras de direito público do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
-н: Almeida, Larissa Bischoff de
Хэвлэсэн: (2022)

Descarregando responsabilidade : análise jurídica dos impactos ambientais relativos ao fim de ciclo de vida das baterias de veículos elétricos
-н: Oliveira, Dalton Jesus de
Хэвлэсэн: (2025)

Concessão de licença para abertura de rua em região do bioma Mata Atlântica. Área Diretamente Afetada (ADA) localizada na zona urbana do Município. Parcelamento do solo. Desnecessidade de declaração da utilidade pública
-н: Souza, Leonardo da Rocha de
Хэвлэсэн: (2014)

Fundamentos e institutos jurídicos para salvaguarda dos valos divisores e muros de pedra históricos
-н: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Хэвлэсэн: (2020)

A responsabilidade do município no enfrentamento das ocupações em áreas de risco
-н: Castro, Ricardo Manuel
Хэвлэсэн: (2019)

Regulação sustentável de infraestruturas
-н: Marrara, Thiago
Хэвлэсэн: (2012)

O licenciamento ambiental em áreas de assentamento de reforma agrária no estado do ceará
-н: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Хэвлэсэн: (2008)

A Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Resolução n. 510 do Conselho Nacional de Justiça : reflexões a partir da experiência do Tribunal de Justiça do Paraná
-н: Prazeres, Fernando Antonio
Хэвлэсэн: (2023)

Conflitos ambientais decorrentes de empreendimentos de infraestrutura
-н: Souza, Eduardo
Хэвлэсэн: (2013)

Áreas de risco ocupadas por assentamentos informais : conflito entre enfrentamento de riscos ambientais e afirmação do direito à moradia
-н: Moretti, Julia Azevedo
Хэвлэсэн: (2013)

Reforma agrária e sustentabilidade na Amazônia : uma análise sobre os assentamentos ambientalmente diferenciados
-н: Rocha, Ana Luisa Santos
Хэвлэсэн: (2019)

Direito da infraestrutura e a sindicabilidade dos benefícios sociais e econômicos
-н: Freitas, Juarez
Хэвлэсэн: (2017)

A responsabilidade dos municípios na concretização dos elementos ambientais e urbanísticos no parcelamento do solo urbano e suas nuances no Recurso especial nº 1.594.361
-н: Costa, Beatriz Souza
Хэвлэсэн: (2018)

A responsabilidade civil do estado sobre ocupações irregulares em áreas particulares no meio ambiente urbano : a responsabilidade municipal na fiscalização de ocupações irregulares e o cumprimento das demandas sociais dos invasores
-н: Barp, André Luis
Хэвлэсэн: (2018)

Controle de riscos e danos ambientais face à Política Nacional de Resíduos Sólidos : a responsabilidade do poder executivo municipal no RS, por danos oriundos do descarte irregular de resíduos sólidos urbanos
-н: Suzin, Luis Henrique
Хэвлэсэн: (2023)

Resíduos sólidos : tópicos essenciais para compreender a Lei n. 12.305/2010
-н: Oliveira, Luísa Bresolin de
Хэвлэсэн: (2012)

São inconstitucionais leis estaduais e decretos legislativos restritivos e limitadores do dever constitucional do Poder Executivo de aplicar políticas públicas voltadas à defesa e proteção do meio ambiente
-н: Stamm, Monica
Хэвлэсэн: (2021)

Direito à moradia e ao meio ambiente equilibrado : ponderação entre direitos internacionais dos direitos humanos
-н: Lisboa, José Herbert Luna
Хэвлэсэн: (2017)

A agroindústria no sistema de assentamentos rurais e a reforma agrária
-н: Bampi, Gilberto
Хэвлэсэн: (2009)

Financiamento do agronegócio e a recuperação de crédito no novo regime processual
-н: Buranello, Renato Macedo
Хэвлэсэн: (2018)

Entre a sustentabilidade e o direito social à moradia : reflexões sobre a regularização fundiária urbana na cidade de Manaus à luz do paradigma de desenvolvimento sustentável / Adriano Fernandes Ferreira, Juliano Ralo Monteiro, Rodrigo Oliveira Acioli Lins.
-н: Ferreira, Adriano Fernandes
Хэвлэсэн: (2024)

Anotações à Ação de descumprimento de preceito fundamental 748/DF
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A responsabilidade civil do Estado em desastres ambientais : ensaio sobre a construção da responsabilidade civil objetiva da Administração pública
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Áreas protegidas e assentamentos rurais em Sergipe: sob o enfoque do princípio constitucional do desenvolvimento sustentável
-н: Costa, Sandro Luiz da
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Planejamento urbano, direitos do homem e da natureza
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Assentamentos rurais na Amazônia : por uma nova reforma agrária
-н: Dantas, Dandara Viégas
Хэвлэсэн: (2018)

Revisão da lei federal de parcelamento do solo : um debate sobre o substitutivo ao PL 3.057/2000
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Хэвлэсэн: (2009)

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