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Atuação da administração pública em ocupações irregulares : garantia de direitos sociais e de obras de infraestrutura essenciais

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Souza, Leonardo da Rocha de
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista LEX de direito administrativo Vol. 2, n. 6 (set./dez. 2022), p. 73-92
Ano:	2022
Assuntos:	Administração pública, fiscalização, brasil. Degradação ambiental, brasil. Direito à moradia, brasil. Invasão urbana, aspectos jurídicos, brasil. Parcelamento do solo, brasil. Planejamento urbano, brasil. Proteção ambiental, brasil. Relação executivo judiciário, brasil. Assentamento irregular, aspectos jurídicos, brasil.
Online Erişim:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/172127
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

O alicerce da desigualdade : direito à moradia, direito ao meio ambiente e o debate sobre reconhecimento dos assentamentos informais consolidados
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Assentamentos irregulares em Curitiba/PR : a proteção ao meio ambiente e os entraves para a regularização de moradias
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O direito fundamental à moradia em zonas seguras : a prevenção e o dever de agir do Estado frente a ocupações irregulares
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Omissão do poder público e responsabilidade civil ambiental: um estudo sobre as ocupações urbanas irregulares em Manaus e seus impactos ambientais
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Parcelamento do solo urbano : Lei de loteamentos : Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979 interpretada pelos tribunais
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Poder Judiciário não pode intervir prematuramente em grupo de trabalho intergovernamental no processo de definição de políticas para recuperação ambiental e regularização de ocupação humana
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Loteamentos : a responsabilidade da administração pública pelos danos ambientais e sociais
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A intrincada relação entre os direitos à moradia e ao meio ambiente equilibrado
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Ocupações irregulares : conflitos entre o direito à moradia e a responsabilidade civil do Estado por danos ambientais
Yazar:: Fortunato, Bruna
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A criação de unidades de conservação e espaços territoriais especialmente protegidos no estado de São Paulo : aspectos de regularização fundiária e ocupação irregular
Yazar:: Vicentin, Adriana Ruiz
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Ocupações irregulares sob a ótica do fato consumado em matéria ambiental: estudo de caso a partir de julgados proferidos pelas câmaras de direito público do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Yazar:: Almeida, Larissa Bischoff de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Descarregando responsabilidade : análise jurídica dos impactos ambientais relativos ao fim de ciclo de vida das baterias de veículos elétricos
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Fundamentos e institutos jurídicos para salvaguarda dos valos divisores e muros de pedra históricos
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Regulação sustentável de infraestruturas
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O licenciamento ambiental em áreas de assentamento de reforma agrária no estado do ceará
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A Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Resolução n. 510 do Conselho Nacional de Justiça : reflexões a partir da experiência do Tribunal de Justiça do Paraná
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Conflitos ambientais decorrentes de empreendimentos de infraestrutura
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Áreas de risco ocupadas por assentamentos informais : conflito entre enfrentamento de riscos ambientais e afirmação do direito à moradia
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Reforma agrária e sustentabilidade na Amazônia : uma análise sobre os assentamentos ambientalmente diferenciados
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Direito da infraestrutura e a sindicabilidade dos benefícios sociais e econômicos
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A responsabilidade dos municípios na concretização dos elementos ambientais e urbanísticos no parcelamento do solo urbano e suas nuances no Recurso especial nº 1.594.361
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A responsabilidade civil do estado sobre ocupações irregulares em áreas particulares no meio ambiente urbano : a responsabilidade municipal na fiscalização de ocupações irregulares e o cumprimento das demandas sociais dos invasores
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Controle de riscos e danos ambientais face à Política Nacional de Resíduos Sólidos : a responsabilidade do poder executivo municipal no RS, por danos oriundos do descarte irregular de resíduos sólidos urbanos
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Resíduos sólidos : tópicos essenciais para compreender a Lei n. 12.305/2010
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Financiamento do agronegócio e a recuperação de crédito no novo regime processual
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Entre a sustentabilidade e o direito social à moradia : reflexões sobre a regularização fundiária urbana na cidade de Manaus à luz do paradigma de desenvolvimento sustentável / Adriano Fernandes Ferreira, Juliano Ralo Monteiro, Rodrigo Oliveira Acioli Lins.
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Anotações à Ação de descumprimento de preceito fundamental 748/DF
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Revisão da lei federal de parcelamento do solo : um debate sobre o substitutivo ao PL 3.057/2000
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