Precaução e prevenção na ótica da defesa civil
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Repertório IOB de jurisprudência : civil, processual, penal e comercial N. 11 (1. quinz. jun. 2018), p. 387-374 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Defesa civil, brasil. Degradação ambiental, responsabilidade civil, brasil. Degradação ambiental, responsabilidade penal, brasil. Degradação ambiental, prevenção, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/handle/2011/91088 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Cotejando a precaução e a prevenção na ótica da Defesa Civil : césio-137 - um estudo de caso
Tekijä: Lobo, Claudia
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Lobo, Claudia
Julkaistu: (2014)
Responsabilidade civil por dano ecológico
Tekijä: Lucarelli, Fabio Dutra
Julkaistu: (1994)
Tekijä: Lucarelli, Fabio Dutra
Julkaistu: (1994)
A responsabilidade penal e civil no campo do direito ambiental
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2003)
A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
Tekijä: Levada, Filipe Antônio Marchi
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Levada, Filipe Antônio Marchi
Julkaistu: (2007)
A responsabilidade civil no direito ambiental Brasileiro
Tekijä: Henkes, Silviana L
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Henkes, Silviana L
Julkaistu: (2009)
Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
Tekijä: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Julkaistu: (1998)
Tekijä: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Julkaistu: (1998)
A medida provisória 1.710/98 e seus reflexos na legislação ambiental
Tekijä: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Julkaistu: (1999)
Tekijä: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Julkaistu: (1999)
Responsabilidade administrativa por dano ambiental
Tekijä: Mukai, Ana Cândida de Mello Carvalho
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Mukai, Ana Cândida de Mello Carvalho
Julkaistu: (2008)
Dano ambiental : responsabilidade civil
Tekijä: Copola, Gina
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Copola, Gina
Julkaistu: (2002)
O Ministerio público e a responsabilidade civil por dano ambiental
Tekijä: Nery Junior, Nelson
Julkaistu: (1993)
Tekijä: Nery Junior, Nelson
Julkaistu: (1993)
A Objetivação da Teoria da Responsabilidade Civil e Seus Reflexos nos Danos Ambientais ou no Uso Anti-social da Propriedade
Tekijä: Lanfredi, Geraldo Ferreira
Julkaistu: (1997)
Tekijä: Lanfredi, Geraldo Ferreira
Julkaistu: (1997)
Responsabilidade civil por dano ambiental
Tekijä: Domingos, Carla Hecht
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Domingos, Carla Hecht
Julkaistu: (2005)
Culpabilidade e a responsabilidade criminal da pessoa jurídica
Tekijä: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Julkaistu: (2004)
Accountability socioambiental, lei e mercado : novas estratégias de defesa do meio ambiente no século XXI
Tekijä: Myszczuk, Ana Paula
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Myszczuk, Ana Paula
Julkaistu: (2009)
Considerações acerca da responsabilidade civil por danos ambientais
Tekijä: Gewehr, Mathias Felipe
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Gewehr, Mathias Felipe
Julkaistu: (2011)
Responsabilidade civil pelo dano ecologico : alguns problemas
Tekijä: Cruz, Branca Martins da
Julkaistu: (1997)
Tekijä: Cruz, Branca Martins da
Julkaistu: (1997)
Tutela jurídico-civil do ambiente
Tekijä: Milaré, Édis
Julkaistu: (1995)
Tekijä: Milaré, Édis
Julkaistu: (1995)
Os serviços ecossistêmicos como medidas estruturais para prevenção dos desastres
Tekijä: Carvalho, Délton Winter de
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Carvalho, Délton Winter de
Julkaistu: (2015)
Da responsabilidade civil por danos materiais durante o transporte marítimo de petróleo
Tekijä: Palla, Mírian Barreta
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Palla, Mírian Barreta
Julkaistu: (2010)
Noção jurídica de risco ao meio ambiente e sua proteção no sistema brasileiro de responsabilidade civil ambiental
Tekijä: Bahia, Carolina Medeiros
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Bahia, Carolina Medeiros
Julkaistu: (2014)
Direito dos desastres : a evolução do sistema de proteção e defesa civil brasileiro
Tekijä: Veiga Junior, João Carlos Valentim
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Veiga Junior, João Carlos Valentim
Julkaistu: (2020)
Ocupações irregulares : conflitos entre o direito à moradia e a responsabilidade civil do Estado por danos ambientais
Tekijä: Fortunato, Bruna
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Fortunato, Bruna
Julkaistu: (2015)
Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2002)
Macrorrelação ambiental de consumo : a responsabilidade pós-consumo e o princípio da reparação integral
Tekijä: Moraes, Paulo Valério Dal Pai
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Moraes, Paulo Valério Dal Pai
Julkaistu: (2013)
Resíduos sólidos e responsabilidade civil pós-consumo
Tekijä: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Julkaistu: (2012)
Responsabilidade e antecipação : o regramento da inovação na civilização tecnológica
Tekijä: Waldman, Ricardo Libel
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Waldman, Ricardo Libel
Julkaistu: (2012)
A responsabilidade civil do estado em decorrência de desastres ambientais : o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o dever de fiscalização estatal
Tekijä: Haonat, Ângela Issa
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Haonat, Ângela Issa
Julkaistu: (2017)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei de crimes ambientais, em uma análise com o Direito Comparado
Tekijä: Marques, Leonardo Augusto Marinho
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Marques, Leonardo Augusto Marinho
Julkaistu: (2004)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental : breve histórico da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro : a evolução da responsabilidade civil no direito brasileiro entre a culpa e o risco e a consagração do sistema dualista de fontes da obrigação de indenizar
Tekijä: Souza, Adriano Stanley Rocha
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Souza, Adriano Stanley Rocha
Julkaistu: (2008)
Considerações sobre a responsabilidade civil na Lei do Superfund
Tekijä: Serignolli, Pedro Paulo Grizzo
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Serignolli, Pedro Paulo Grizzo
Julkaistu: (2016)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica em materia ambiental : uma necessária reflexão sobre o disposto no art. 225, parágrafo 3, da Constituição federal
Tekijä: Cappelli, Silvia
Julkaistu: (1995)
Tekijä: Cappelli, Silvia
Julkaistu: (1995)
Responsabilidade da pessoa moral por danos ao meio ambiente
Tekijä: Souza, Gilson Sidney Amâncio de
Julkaistu: (1998)
Tekijä: Souza, Gilson Sidney Amâncio de
Julkaistu: (1998)
Por uma justiça ambiental : a primazia da função social da posse e a responsabilidade civil de seu titular
Tekijä: Rezende, Élcio Nacur
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Rezende, Élcio Nacur
Julkaistu: (2016)
Direito ambiental : o princípio da precaução e sua aplicação judicial
Tekijä: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Julkaistu: (2001)
Tekijä: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Julkaistu: (2001)
Dano ambiental
Tekijä: Lyra, Marcos Mendes
Julkaistu: (1997)
Tekijä: Lyra, Marcos Mendes
Julkaistu: (1997)
Desastres socionaturais e política fiscal : uma análise crítica do orçamento federal voltado à defesa civil no Brasil
Tekijä: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Julkaistu: (2023)
Tributação ambiental e responsabilidade civil ambiental : o tributo pode ser usado como reparação?
Tekijä: Schneider, Andrei Cesar
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Schneider, Andrei Cesar
Julkaistu: (2024)
Responsabilidade e compensação no marco regulatório dos organismos geneticamente modificados no Brasil
Tekijä: Leuzinger, Márcia Dieguez
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Leuzinger, Márcia Dieguez
Julkaistu: (2008)
Fundamentos de direito penal ambiental
Tekijä: Santiago, Alex Fernandes
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Santiago, Alex Fernandes
Julkaistu: (2015)
Fundamentos de direito penal ambiental
Tekijä: Santiago, Alex Fernandes
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Santiago, Alex Fernandes
Julkaistu: (2015)