O concurso de crimes entre os delitos previstos nos artigos 40 e 64 da Lei 9.605/98 (Lei de crimes ambientais)
Gespeichert in:
| 1. Verfasser: | Romano, Rogério Tadeu |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprache: | Português |
| Publicado em: | Revista jurídica (Porto Alegre) Vol. 71, n. 528 (out. 2021), p. 67-76 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Concurso de crimes, brasil. Dano ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. Crime ambiental, brasil. |
| Online-Zugang: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/retrieve/d487ff47-a516-4e36-ba7c-0efbfc9d9398/O%c2%a0concurso%20de%20crimes.pdf |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Ähnliche Einträge
O concurso de crimes ambientais : arts. 48 e 64 da Lei 9.605/1998, possibilidade e necessidade
von: Bodnar, Zenildo
Veröffentlicht: (2011)
von: Bodnar, Zenildo
Veröffentlicht: (2011)
Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
von: Lecey, Eládio
Veröffentlicht: (2007)
von: Lecey, Eládio
Veröffentlicht: (2007)
O crime de extração irregular de minerais, previsto na lei nº9.605/98 : competencias processuais e responsabilidades
von: Alves Junior, Wilson Jose Figueiredo
Veröffentlicht: (2002)
von: Alves Junior, Wilson Jose Figueiredo
Veröffentlicht: (2002)
Crime de poluição, do art. 54 da lei 9.605/98
von: Bugalho, Nelson
Veröffentlicht: (1998)
von: Bugalho, Nelson
Veröffentlicht: (1998)
Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
von: Lecey, Eládio
Veröffentlicht: (1999)
von: Lecey, Eládio
Veröffentlicht: (1999)
Da poluição e de outros crimes ambientais na Lei 9.605/98
von: Machado, Paulo Affonso Leme
Veröffentlicht: (1999)
von: Machado, Paulo Affonso Leme
Veröffentlicht: (1999)
A Lei dos crimes ambientais, comentada artigo por artigo
von: Copola, Gina
Veröffentlicht: (2005)
von: Copola, Gina
Veröffentlicht: (2005)
Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
von: Leal, Rodrigo José
Veröffentlicht: (2019)
von: Leal, Rodrigo José
Veröffentlicht: (2019)
Crítica ao artigo 60 da Lei de crimes ambientais
von: Elias, Cristiano
Veröffentlicht: (2020)
von: Elias, Cristiano
Veröffentlicht: (2020)
A Lei dos crimes ambientais comentada artigo por artigo : jurisprudência sobre a matéria
von: Copola, Gina
Veröffentlicht: (2008)
von: Copola, Gina
Veröffentlicht: (2008)
Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
von: Sirvinskas, Luís Paulo
Veröffentlicht: (1999)
von: Sirvinskas, Luís Paulo
Veröffentlicht: (1999)
A efetividade da lei 9.605/98 em crimes contra a flora praticados por pessoas jurídicas em Sergipe
von: Filipin, Ana Lúcia Oliveira
Veröffentlicht: (2015)
von: Filipin, Ana Lúcia Oliveira
Veröffentlicht: (2015)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
von: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Veröffentlicht: (2009)
von: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Veröffentlicht: (2009)
A (In)compatibilização dos acordos de não persecução penal com a Lei de crimes ambientais - Lei nº 9.605/98
von: Valim, Thiago
Veröffentlicht: (2023)
von: Valim, Thiago
Veröffentlicht: (2023)
Observações sobre os crimes contra a administração ambiental
von: Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e
Veröffentlicht: (2003)
von: Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e
Veröffentlicht: (2003)
Concorrência normativa no direito penal: reflexões à luz dos crimes ambientais
von: Kassada, Daiane Ayumi
Veröffentlicht: (2020)
von: Kassada, Daiane Ayumi
Veröffentlicht: (2020)
Conflito aparente entre os delitos ambientais e os crimes patrimoniai
von: Costa, Ari Madeira
Veröffentlicht: (2001)
von: Costa, Ari Madeira
Veröffentlicht: (2001)
Reflexões sobre a tutela criminal da fauna aquática na Lei 9.605/98
von: Silva, Luciana Caetano da
Veröffentlicht: (2003)
von: Silva, Luciana Caetano da
Veröffentlicht: (2003)
O tipo penal do artigo 68 da Lei nº 9.605/98 como instrumento de enforcement em relação a obrigações de relevante interesse ambiental
von: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Veröffentlicht: (2015)
von: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Veröffentlicht: (2015)
Responsabilidade ambiental, civil e penal no contexto da Lei nº 9.605/98
von: Silva, Leonardo dos Santos
Veröffentlicht: (2013)
von: Silva, Leonardo dos Santos
Veröffentlicht: (2013)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público nos crimes ambientais : necessidade de adequação das sanções penais da Lei de n. 9.605/98
von: Queiroz, Cláudia Carvalho
Veröffentlicht: (2013)
von: Queiroz, Cláudia Carvalho
Veröffentlicht: (2013)
Construções em áreas de preservação permanente e o princípio da consunção : críticas à absorção do art. 48 pelo art. 64 da Lei 9.605/98 a partir da abordagem ecossistêmica
von: Bertuzzo, Tiago Bregolin
Veröffentlicht: (2023)
von: Bertuzzo, Tiago Bregolin
Veröffentlicht: (2023)
O crime de pesca e o princípio da insignificância : uma revisão bibliográfica acerca da Lei n° 9.605/1998
von: Padilha, Leandro Antônio
Veröffentlicht: (2020)
von: Padilha, Leandro Antônio
Veröffentlicht: (2020)
Vivissecção e a nova Lei de crimes ambientais
von: Gordilho, Heron José de Santana
Veröffentlicht: (2015)
von: Gordilho, Heron José de Santana
Veröffentlicht: (2015)
Crimes omissivos impróprios nos delitos ambientais : uma análise doutrinária e jurisprudencial
von: Borges Netto, Renata Sawaris
Veröffentlicht: (2024)
von: Borges Netto, Renata Sawaris
Veröffentlicht: (2024)
Inconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da lei 9.605-1998 e o princípio da reserva de lei
von: Baltazar, Shalom Moreira
Veröffentlicht: (2016)
von: Baltazar, Shalom Moreira
Veröffentlicht: (2016)
Ponderações acerca da ilegitimidade da Lei n.º 9.605/98, que dispõe sobre os crimes ambientais
von: Barbosa, Janaína Félix
Veröffentlicht: (1998)
von: Barbosa, Janaína Félix
Veröffentlicht: (1998)
Alguns aspectos sobre a Lei dos crimes ambientais
von: Marchesan, Ana Maria Moreira
Veröffentlicht: (2000)
von: Marchesan, Ana Maria Moreira
Veröffentlicht: (2000)
Comentários à Lei dos crimes ambientais
von: Sá, Elida Lúcia Batista
Veröffentlicht: (1998)
von: Sá, Elida Lúcia Batista
Veröffentlicht: (1998)
Comentários ao Recurso extraordinário nº 628.582-RS : os critérios de imputação penal do art. 60 da Lei nº 9.605/98 como um crime de perigo abstrato-concreto ou por acumulação
von: Carvalho, Délton Winter de
Veröffentlicht: (2022)
von: Carvalho, Délton Winter de
Veröffentlicht: (2022)
Justiça restaurativa e a lei dos crimes ambientais (lei n. 9.605/98): uma proposta de aproximação
von: Santana, Vitor de Sá
Veröffentlicht: (2014)
von: Santana, Vitor de Sá
Veröffentlicht: (2014)
A dupla lesividade do ato de pichar monumentos urbanos e a caracterização do concurso formal dos crimes de pichação e dano
von: Santiago, Alex Fernandes
Veröffentlicht: (2016)
von: Santiago, Alex Fernandes
Veröffentlicht: (2016)
Recursos naturais : utilização, degradação e proteção penal do ambiente
von: Lecey, Eládio
Veröffentlicht: (2000)
von: Lecey, Eládio
Veröffentlicht: (2000)
A responsabilidade criminal da pessoa jurídica : a lei de crimes ambientais
von: Bittencourt, Sávio
Veröffentlicht: (2003)
von: Bittencourt, Sávio
Veröffentlicht: (2003)
O crime de funcionamento sem licença e a Medida provisória 1.710/98
von: Reale Júnior, Miguel
Veröffentlicht: (1999)
von: Reale Júnior, Miguel
Veröffentlicht: (1999)
A tutela penal ambiental e a (in)evolução do meio ambiente como bem jurídico : um estudo de caso do tipo penal do artigo 38 da Lei nº 9605/98
von: Augustin, Sérgio
Veröffentlicht: (2014)
von: Augustin, Sérgio
Veröffentlicht: (2014)
Globalização e crime
von: Moreira, Rômulo de Andrade
Veröffentlicht: (2001)
von: Moreira, Rômulo de Andrade
Veröffentlicht: (2001)
Da responsabilidade penal da pessoa jurídica e a nova lei dos crimes ambientais
von: Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira
Veröffentlicht: (1998)
von: Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira
Veröffentlicht: (1998)
Controle penal do ambiente e repressão às infrações praticadas pela pessoa jurídica : estudo das penas restritivas de direitos e de prestação de serviços comunitários previstas na Lei nº 9.605/98
von: Leal, Rodrigo José
Veröffentlicht: (2017)
von: Leal, Rodrigo José
Veröffentlicht: (2017)
Degradação do patrimônio cultural e urbanístico por meio da pichação de monumentos : possibilidade de caracterização do concurso formal dos crimes de pichação e dano
von: Santiago, Alex Fernandes
Veröffentlicht: (2018)
von: Santiago, Alex Fernandes
Veröffentlicht: (2018)
Ähnliche Einträge
-
O concurso de crimes ambientais : arts. 48 e 64 da Lei 9.605/1998, possibilidade e necessidade
von: Bodnar, Zenildo
Veröffentlicht: (2011) -
Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
von: Lecey, Eládio
Veröffentlicht: (2007) -
O crime de extração irregular de minerais, previsto na lei nº9.605/98 : competencias processuais e responsabilidades
von: Alves Junior, Wilson Jose Figueiredo
Veröffentlicht: (2002) -
Crime de poluição, do art. 54 da lei 9.605/98
von: Bugalho, Nelson
Veröffentlicht: (1998) -
Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
von: Lecey, Eládio
Veröffentlicht: (1999)