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O concurso de crimes entre os delitos previstos nos artigos 40 e 64 da Lei 9.605/98 (Lei de crimes ambientais)

Tallennettuna:

Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Romano, Rogério Tadeu
Aineistotyyppi:	Artigo de Revista
Kieli:	Português
Publicado em:	Revista jurídica (Porto Alegre) Vol. 71, n. 528 (out. 2021), p. 67-76
Ano:	2021
Assuntos:	Concurso de crimes, brasil. Dano ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. Crime ambiental, brasil.
Linkit:	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/retrieve/d487ff47-a516-4e36-ba7c-0efbfc9d9398/O%c2%a0concurso%20de%20crimes.pdf
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Samankaltaisia teoksia

O concurso de crimes ambientais : arts. 48 e 64 da Lei 9.605/1998, possibilidade e necessidade
Tekijä: Bodnar, Zenildo
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Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
Tekijä: Lecey, Eládio
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O crime de extração irregular de minerais, previsto na lei nº9.605/98 : competencias processuais e responsabilidades
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Crime de poluição, do art. 54 da lei 9.605/98
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Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
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Da poluição e de outros crimes ambientais na Lei 9.605/98
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A Lei dos crimes ambientais, comentada artigo por artigo
Tekijä: Copola, Gina
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Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
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Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
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A efetividade da lei 9.605/98 em crimes contra a flora praticados por pessoas jurídicas em Sergipe
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A (In)compatibilização dos acordos de não persecução penal com a Lei de crimes ambientais - Lei nº 9.605/98
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Observações sobre os crimes contra a administração ambiental
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Concorrência normativa no direito penal: reflexões à luz dos crimes ambientais
Tekijä: Kassada, Daiane Ayumi
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