O concurso de crimes entre os delitos previstos nos artigos 40 e 64 da Lei 9.605/98 (Lei de crimes ambientais)
Enregistré dans:
| Auteur principal: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Langue: | Português |
| Publicado em: | Revista jurídica (Porto Alegre) Vol. 71, n. 528 (out. 2021), p. 67-76 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Concurso de crimes, brasil. Dano ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. Crime ambiental, brasil. |
| Accès en ligne: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/retrieve/d487ff47-a516-4e36-ba7c-0efbfc9d9398/O%c2%a0concurso%20de%20crimes.pdf |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Documents similaires
O concurso de crimes ambientais : arts. 48 e 64 da Lei 9.605/1998, possibilidade e necessidade
par: Bodnar, Zenildo
Publié: (2011)
par: Bodnar, Zenildo
Publié: (2011)
Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
par: Lecey, Eládio
Publié: (2007)
par: Lecey, Eládio
Publié: (2007)
O crime de extração irregular de minerais, previsto na lei nº9.605/98 : competencias processuais e responsabilidades
par: Alves Junior, Wilson Jose Figueiredo
Publié: (2002)
par: Alves Junior, Wilson Jose Figueiredo
Publié: (2002)
Crime de poluição, do art. 54 da lei 9.605/98
par: Bugalho, Nelson
Publié: (1998)
par: Bugalho, Nelson
Publié: (1998)
Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
par: Lecey, Eládio
Publié: (1999)
par: Lecey, Eládio
Publié: (1999)
Da poluição e de outros crimes ambientais na Lei 9.605/98
par: Machado, Paulo Affonso Leme
Publié: (1999)
par: Machado, Paulo Affonso Leme
Publié: (1999)
A Lei dos crimes ambientais, comentada artigo por artigo
par: Copola, Gina
Publié: (2005)
par: Copola, Gina
Publié: (2005)
Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
par: Leal, Rodrigo José
Publié: (2019)
par: Leal, Rodrigo José
Publié: (2019)
Crítica ao artigo 60 da Lei de crimes ambientais
par: Elias, Cristiano
Publié: (2020)
par: Elias, Cristiano
Publié: (2020)
A Lei dos crimes ambientais comentada artigo por artigo : jurisprudência sobre a matéria
par: Copola, Gina
Publié: (2008)
par: Copola, Gina
Publié: (2008)
Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
par: Sirvinskas, Luís Paulo
Publié: (1999)
par: Sirvinskas, Luís Paulo
Publié: (1999)
A efetividade da lei 9.605/98 em crimes contra a flora praticados por pessoas jurídicas em Sergipe
par: Filipin, Ana Lúcia Oliveira
Publié: (2015)
par: Filipin, Ana Lúcia Oliveira
Publié: (2015)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
par: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Publié: (2009)
par: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Publié: (2009)
A (In)compatibilização dos acordos de não persecução penal com a Lei de crimes ambientais - Lei nº 9.605/98
par: Valim, Thiago
Publié: (2023)
par: Valim, Thiago
Publié: (2023)
Observações sobre os crimes contra a administração ambiental
par: Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e
Publié: (2003)
par: Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e
Publié: (2003)
Concorrência normativa no direito penal: reflexões à luz dos crimes ambientais
par: Kassada, Daiane Ayumi
Publié: (2020)
par: Kassada, Daiane Ayumi
Publié: (2020)
Conflito aparente entre os delitos ambientais e os crimes patrimoniai
par: Costa, Ari Madeira
Publié: (2001)
par: Costa, Ari Madeira
Publié: (2001)
Reflexões sobre a tutela criminal da fauna aquática na Lei 9.605/98
par: Silva, Luciana Caetano da
Publié: (2003)
par: Silva, Luciana Caetano da
Publié: (2003)
O tipo penal do artigo 68 da Lei nº 9.605/98 como instrumento de enforcement em relação a obrigações de relevante interesse ambiental
par: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Publié: (2015)
par: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Publié: (2015)
Responsabilidade ambiental, civil e penal no contexto da Lei nº 9.605/98
par: Silva, Leonardo dos Santos
Publié: (2013)
par: Silva, Leonardo dos Santos
Publié: (2013)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público nos crimes ambientais : necessidade de adequação das sanções penais da Lei de n. 9.605/98
par: Queiroz, Cláudia Carvalho
Publié: (2013)
par: Queiroz, Cláudia Carvalho
Publié: (2013)
Construções em áreas de preservação permanente e o princípio da consunção : críticas à absorção do art. 48 pelo art. 64 da Lei 9.605/98 a partir da abordagem ecossistêmica
par: Bertuzzo, Tiago Bregolin
Publié: (2023)
par: Bertuzzo, Tiago Bregolin
Publié: (2023)
O crime de pesca e o princípio da insignificância : uma revisão bibliográfica acerca da Lei n° 9.605/1998
par: Padilha, Leandro Antônio
Publié: (2020)
par: Padilha, Leandro Antônio
Publié: (2020)
Vivissecção e a nova Lei de crimes ambientais
par: Gordilho, Heron José de Santana
Publié: (2015)
par: Gordilho, Heron José de Santana
Publié: (2015)
Crimes omissivos impróprios nos delitos ambientais : uma análise doutrinária e jurisprudencial
par: Borges Netto, Renata Sawaris
Publié: (2024)
par: Borges Netto, Renata Sawaris
Publié: (2024)
Inconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da lei 9.605-1998 e o princípio da reserva de lei
par: Baltazar, Shalom Moreira
Publié: (2016)
par: Baltazar, Shalom Moreira
Publié: (2016)
Ponderações acerca da ilegitimidade da Lei n.º 9.605/98, que dispõe sobre os crimes ambientais
par: Barbosa, Janaína Félix
Publié: (1998)
par: Barbosa, Janaína Félix
Publié: (1998)
Alguns aspectos sobre a Lei dos crimes ambientais
par: Marchesan, Ana Maria Moreira
Publié: (2000)
par: Marchesan, Ana Maria Moreira
Publié: (2000)
Comentários à Lei dos crimes ambientais
par: Sá, Elida Lúcia Batista
Publié: (1998)
par: Sá, Elida Lúcia Batista
Publié: (1998)
Comentários ao Recurso extraordinário nº 628.582-RS : os critérios de imputação penal do art. 60 da Lei nº 9.605/98 como um crime de perigo abstrato-concreto ou por acumulação
par: Carvalho, Délton Winter de
Publié: (2022)
par: Carvalho, Délton Winter de
Publié: (2022)
Justiça restaurativa e a lei dos crimes ambientais (lei n. 9.605/98): uma proposta de aproximação
par: Santana, Vitor de Sá
Publié: (2014)
par: Santana, Vitor de Sá
Publié: (2014)
A dupla lesividade do ato de pichar monumentos urbanos e a caracterização do concurso formal dos crimes de pichação e dano
par: Santiago, Alex Fernandes
Publié: (2016)
par: Santiago, Alex Fernandes
Publié: (2016)
Recursos naturais : utilização, degradação e proteção penal do ambiente
par: Lecey, Eládio
Publié: (2000)
par: Lecey, Eládio
Publié: (2000)
A responsabilidade criminal da pessoa jurídica : a lei de crimes ambientais
par: Bittencourt, Sávio
Publié: (2003)
par: Bittencourt, Sávio
Publié: (2003)
O crime de funcionamento sem licença e a Medida provisória 1.710/98
par: Reale Júnior, Miguel
Publié: (1999)
par: Reale Júnior, Miguel
Publié: (1999)
A tutela penal ambiental e a (in)evolução do meio ambiente como bem jurídico : um estudo de caso do tipo penal do artigo 38 da Lei nº 9605/98
par: Augustin, Sérgio
Publié: (2014)
par: Augustin, Sérgio
Publié: (2014)
Globalização e crime
par: Moreira, Rômulo de Andrade
Publié: (2001)
par: Moreira, Rômulo de Andrade
Publié: (2001)
Da responsabilidade penal da pessoa jurídica e a nova lei dos crimes ambientais
par: Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira
Publié: (1998)
par: Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira
Publié: (1998)
Controle penal do ambiente e repressão às infrações praticadas pela pessoa jurídica : estudo das penas restritivas de direitos e de prestação de serviços comunitários previstas na Lei nº 9.605/98
par: Leal, Rodrigo José
Publié: (2017)
par: Leal, Rodrigo José
Publié: (2017)
Degradação do patrimônio cultural e urbanístico por meio da pichação de monumentos : possibilidade de caracterização do concurso formal dos crimes de pichação e dano
par: Santiago, Alex Fernandes
Publié: (2018)
par: Santiago, Alex Fernandes
Publié: (2018)